31/08/2021
Conflitos judiciais familiares são analisados sob ótica da Psicanálise em palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Os conflitos familiares entre laços e nós” é o tema da psicanalista Claudia Pretti em sua palestra no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “Pretendo abordar os víncul ...
30/08/2021
STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O colegiado deu provimento a um recurso especial para permitir que as filhas de uma mulher entrem na linha de sucessão da mãe pelo patrimônio que ela construiu ao longo de 35 anos de união estável com o padrasto. ...
30/08/2021
STJ: Companheira sobrevivente tem direito a habilitação no inventário do sogro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher para permitir que ela seja habilitada ao lado dos filhos do companheiro falecido no inventário do sogro. A sucessão legítima é disciplinada no artigo 1.829 do Código Civil. Nos termos do inciso I, o cônjuge sobrevivente que manteve união estável no regime de comunh& ...
30/08/2021
Últimos instantes para enviar sua proposta de enunciado para o IBDFAM; prazo termina nesta segunda (30)
Chega ao fim nesta segunda-feira, 30 de agosto, o recebimento de propostas de enunciados para o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O envio deve ser feito pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A participação é exclusiva para membros do IBDFAM. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questã ...
30/08/2021
Cláusulas curiosas e mais pedidas nos pactos antenupciais serão reveladas no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Aspectos não patrimoniais nos pactos antenupciais” é o tema da palestra da tabeliã de notas Priscila Agapito no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Diretora nacional do IBDFAM, P ...
27/08/2021
Projeto #Simplificar: Juíza põe fim ao “juridiquês” e envia resumo ilustrado das sentenças pelo WhatsApp
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a juíza Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis, em Goiás, criou o projeto #Simplificar, que põe fim ao “juridiquês” e facilita a compreensão das sentenças homologatórias pelas partes. As decisões são transformadas em pequenos resumos didáticos e ilustrados ...
27/08/2021
Justiça concretiza adoção de gêmeos mesmo após morte de um dos bebês
A Justiça de Goiás deferiu pedido de adoção de gêmeos mesmo após a morte de uma das crianças. Desde maio, os irmãos já conviviam com o casal devidamente habilitado no Cadastro Nacional de Adoção – CNA, mas um dos bebês morreu no mês seguinte, em decorrência de doença pré-existente. A decisão é do 1º Juizado da Inf ...
27/08/2021
TJSP institui autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes
Em São Paulo, a Corregedoria-Geral da Justiça instituiu nesta semana a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV de crianças e adolescentes até 16 anos, requerimento eletrônico de autorização para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus pais ou de ambos. O documento, instituído por meio do Provimento CG 38/2021, deve ser emitid ...
27/08/2021
XIII Congresso do IBDFAM avalia o ensino do Direito de Família no Brasil; inscreva-se
“O ensino do Direito de Família no Brasil e novas tecnologias” é o tema da palestra do advogado e professor Dimitre Braga Soares no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Dimitre explica qu ...
26/08/2021
Reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte entre padrasto e enteada é negado pelo TJRJ
A 26ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ negou um pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte entre padrasto e enteada por entender que não ficou provada a relação de afetividade análoga à de pai e filha. O filho do homem, único herdeiro, apresentou defesa no sentido de que nunca houve socioafetividade entre eles. Consta nos autos q ...