Comissão do Senado analisa projeto de lei que regulamenta homeschooling no Brasil

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1.338/2022. A proposta, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, regulamenta o ensino básico domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling, tema que ainda divide opiniões entre especialistas. O texto é a versão da relatora, a deputada Luísa Canziani ...

Agenda IBDFAM mantém associados por dentro de cursos e eventos em Direito das Famílias e Sucessões

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM oferece mais um serviço para seus associados. Toda segunda-feira, os ibedermanos recebem, por e-mail, a Agenda IBDFAM, com os principais eventos e cursos da área do Direito das Famílias e Sucessões. O objetivo da newsletter é manter os membros por dentro do calendário jurídico do Instituto. Nesta semana, a relação ...

Mês da Adoção: Quatro reportagens do IBDFAM em atenção ao tema

Durante o mês de maio, em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, o  Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM  publicou uma série de reportagens em atenção ao tema. Especialistas do Instituto analisaram temas atuais e caros ao melhor interesse das crianças e adolescentes institucionalizados. Confira as matérias do Boletim Informativo que, ao longo do m& ...

STF afasta incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia; julgamento foi concluído nesta sexta-feira (3)

Atualizada em 03/06/2022 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF afastou a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi concluído com o placar de 8 votos a 3 para afastar a tributação. Na última s ...

Comissão da Câmara aprova bloqueio de bens e salário de acusado de violência doméstica

O Projeto de Lei 109/2021, que permite o bloqueio de bens e salários de acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto pretende evitar o desfazimento do patrimônio do casal, o que é feito muitas vezes com o objetivo de fugir do pagamento de pensão aos filhos ou à própria mulher. ...

TJRJ condena mulher a pagar indenização de R$ 20 mil a vítima de insultos homofóbicos

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ manteve a sentença que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais em R$ 20 mil por proferir insultos homofóbicos contra um homem. O entendimento do colegiado é de que a doença mental, alegada pela ré, não justifica a agressão a homossexuais. De acordo com os autos, a mulh ...

Dica IBDFAM: 5 temas da novela Pantanal para refletir sobre o Direito das Famílias contemporâneo

A novela Pantanal, em exibição na TV Globo, conta histórias que permitem reflexões sobre o Direito das Famílias contemporâneo. Por isso, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM selecionou cinco temas em voga na trama, que revelam questões emergentes na sociedade brasileira e rendem importantes discussões para a área. Famílias simultâneas Ai ...

STJ: Atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança

Por entender que a interpretação do dispositivo legal deve ir além da literalidade e considerar os valores éticos que ele protege, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ excluiu da herança um homem que matou os pais quando tinha 17 anos. O colegiado declarou a indignidade do recorrente e o excluiu da herança deixada pelos pais, ainda que, tecnicamente, não se tratasse ...

Resolução do CNJ permite que inventário em cartório tenha responsável nomeado por escritura pública

Já em vigor, a Resolução 452/2022 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório. Para facilitar a emissão de inventários extrajudiciais, meeiros e herdeiros poderão nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e bens. O texto altera o artigo 11 da Resolu&ccedi ...

Inalienabilidade testamentária e mudanças na Lei da Alienação Parental estão em pauta na seção de artigos do portal do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM traz temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões. As mudanças na Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e a inalienabilidade testamentária estão entre os temas abordados recentemente. Confira os textos na íntegra: Primeiras impressões sobre a nova lei da ali ...