Pai tem direito de acessar arquivos "de valor sentimental" deixados pelo filho, morto no ano passado

A Justiça de São Paulo determinou que um homem, pai de um jovem morto em abril de 2021 em acidente de trânsito, tem direito a acessar os arquivos salvos pelo filho na nuvem. O autor ajuizou ação porque não sabe a senha de desbloqueio do iPhone X definida pelo falecido, e a informação depende de liberação da Apple. A decisão favorável é da 2ª Vara do J ...

Direito Comparado: No Canadá, pai não vacinado perde temporariamente direito de conviver com filho

No Canadá, um homem perdeu o direito de ver o filho de 12 anos por ainda não ter se vacinado contra a Covid-19. O entendimento do juiz responsável pelo caso é de que a convivência paterna, neste momento, não seria do melhor interesse da criança. A não ser que o pai decida se vacinar, o direito à convivência presencial permanecerá suspenso até fevereiro. A decis& ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM enfoca alienação parental e o direito à voz da criança e do adolescente

“Alienação parental e o direito à voz da criança/adolescente” é tema do artigo da advogada Juliana Gomes Dall´Acqua, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família –  IBDFAM, que está disponível na 46ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assine para ter acesso ao texto na íntegra. A advogada explica qu ...

Moção de apoio em defesa da urgência de vacinação para crianças contra a COVID-19

  O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM, associação civil sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte – MG, CNPJ/MF nº 02.571616/0001-48, entidade que congrega aproximadamente 19.000 (dezenove mil) associados, entre profissionais de Direito e outras áreas atentas às relações familiares, por intermédio de sua Comissão da Infância e Ju ...

TJSC: Mulher que recebeu pensão do irmão falecido por 10 anos terá que devolver o dinheiro

Em Santa Catarina, uma mulher que recebeu por 10 anos pensão especial do irmão falecido terá que devolver ao Estado mais de R$ 51,5 mil, acrescidos de juros e correção monetária. A sentença da Vara da Fazenda da Comarca de Lages é passível de recurso. Conforme consta nos autos, o beneficiário morreu em 2006 e o Estado só teve ciência do óbito em 2016. Ne ...

TJMG: Mulher poderá alterar nome que lhe causava desconforto por ser associado ao sexo masculino

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG reformou sentença da Comarca de Porteirinha, no Norte do estado, para permitir que uma mulher modifique seu registro civil. Na ação, ela afirmou que, desde a infância, seu prenome lhe causava desconforto por ser associado a pessoas do sexo masculino. A autora da ação alegou que os constrangimentos começ ...

Revista Científica do IBDFAM reúne artigos sobre autoridade parental, doação e partilha extrajudicial

Especialistas em Direito das Famílias e Sucessões trazem análises atualizadas sobre a área em artigos que compõem a Revista Científica do Instituto Brasileiro de Família – IBDFAM. Já em sua 47ª edição publicada, a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está disponível para assinantes. Confira, a seguir, entrevistas com os autores de quat ...

Pai que deve pensão alimentícia tem prisão decretada em regime fechado

Um pai que não pagou o débito alimentar de forma integral e não demonstrou a correspondente impossibilidade de pagamento teve a prisão civil decretada no interior de São Paulo. A decisão é da 6ª Vara da Família e Sucessões de Santo Amaro, que determinou o período de um mês em regime fechado. O juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares, responsável pela sent ...

TJSP: Laboratório indenizará mulher por erro em exame de paternidade

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, condenou um laboratório a pagar R$ 80 mil por erro em exame de paternidade. O entendimento é de que o falso negativo trouxe à autora intenso sofrimento e humilhação, que configura o dano moral. Conforme consta nos autos, a autora procurou o laboratório para realizar exame de DNA para confirmação da paternidade ...

No Canadá, pai não vacinado perde temporariamente direito de conviver com o filho

No Canadá, um homem perdeu o direito de ver o filho de 12 anos por ainda não ter se vacinado contra a Covid-19. O entendimento do juiz responsável pelo caso é de que a convivência paterna, neste momento, não seria do melhor interesse da criança. A não ser que o pai decida se vacinar, o direito à convivência presencial permanecerá suspenso até fevereiro. A decis& ...