Direito de testar das pessoas com deficiência psíquica ou intelectual é tema de artigo na Revista IBDFAM

"O direito de testar das pessoas com deficiência psíquica ou intelectual" é um dos artigos presentes na 52ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre as advogadas Ana Carla Harmatiuk Matos, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Jacqueline Lopes Pereira, servidora pública do Tri ...

Projeto que reduz imposto sobre bens doados ou herdados é aprovado na Alesp

O Projeto de Lei 511/2020, que reduz o imposto sobre bens doados ou herdados, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp. A proposta reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD dos atuais 4% para 0,5%, em casos de doação, e para 1%, em casos de transmissões causa mortis. O ITCMD é o tribu ...

Justiça de São Paulo permite que homem com medida protetiva trabalhe no mesmo local que a ex-companheira

Um homem alvo de medidas protetivas movidas pela ex-companheira poderá trabalhar no mesmo local que ela, desde que mantenha distância. A decisão é da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A Justiça paulista considerou que a ação penal ainda não foi instaurada, demonstrando-se temerário e excessivo que o homem seja ...

COVID-19 deixou mais de 40 mil crianças e adolescentes órfãos no Brasil

Nos dois primeiros anos da pandemia, 40.830 crianças e adolescentes perderam suas mães pela COVID-19 no Brasil. O dado é fruto de um estudo conduzido por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, divulgado pelo Observatório de Saúde na Infância – Observa Infância. O levantamento foi feito com base nos óbitos por COVID-19 registrados no Sistema d ...

Homem é condenado a pagar auxílio para cães adotados unilateralmente, decide TJSP

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a condenação de um homem ao pagamento de auxílio financeiro para as despesas com animais de estimação adotados unilateralmente por ele. De acordo com os autos, o homem se relacionava com uma mulher, com quem morou junto por quatro anos. Neste período, eles adotaram, juntos, três ca ...

Homem emite certidão de nascimento aos 51 anos para se casar com namorada

Um homem que deseja se casar com a namorada emitiu sua primeira certidão de nascimento aos 51 anos, em Goiânia. O processo foi realizado no Centro de Atendimento Multidisciplinar – CAM da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO. No entanto, não foi um trabalho fácil. O homem nasceu em Castanhal, no interior do Pará, e foi entregue pelos pais biológicos para uma fam&iacu ...

Brasil tem queda no número de divórcios em 2022

Atualizado em 29/12/2022 Em 2022, o número de divórcios diminuiu 10% no Brasil em relação a 2021, segundo pesquisa do Colégio Notarial do Brasil – CNB. Entre janeiro e novembro, foram registrados 68,7 mil divórcios nos cartórios de Notas, menor número desde 2018. Em 2021, no mesmo período, 76,6 mil divórcios foram registrados nos cartórios, um recorde na hist ...

Novo episódio do podcast Direito de Família & Arte homenageia Lupicínio Rodrigues

A nova edição do podcast Direito de Família & Arte presta homenagem ao cantor e compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues (1914-1974). Ouça agora. No episódio, Fernanda Barreto e Luciana Brasileiro, presidente e vice-presidente da Comissão de Direito e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, respectivamente, recebem Conrado Paulino da Rosa, vice-presiden ...

IBDFAM realiza sorteio de livros autografados; saiba como participar e conheça as obras

O perfil do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram (@ibdfam) está promovendo o sorteio de diversos livros autografados sobre Direito das Famílias e Sucessões. Para participar do sorteio, basta seguir os perfis @ibdfam, @ibdfameventos, @ibdfamdf, @rodrigodacunhapereira, @mberenicedias, @rodrigo_mazzei_, @flavio.tartuce, @analuizanevares, @silvanamonteadv no Instagram. Além di ...

Inteligência Artificial será utilizada para auxiliar análise de processos de feminicídio

Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, uma ferramenta que usa Inteligência Artificial para auxiliar juízes que lidam com casos de feminicídio será implementada em 2023, como projeto-piloto, pelo Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE. O projeto, que deve ser testado durante um a ...