Casal deve ser indenizado após perda de amostras de células-tronco congeladas

Um casal que contratou um laboratório para armazenar células-tronco no regime de criopreservação deve ser indenizado pela perda da amostra coletada. A decisão é da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos do processo, os autores contrataram o laboratório para realizar os serviços de coleta, processamen ...

Palestra de Cristiano Chaves de Farias inaugura o Auditório Zeno Veloso, na sede do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promoveu, em 3 de novembro, a primeira palestra aberta ao público no Auditório Zeno Veloso, localizado na sede nacional do Instituto, em Belo Horizonte. O evento foi conduzido pelo promotor de Justiça e professor de Direito Civil, Cristiano Chaves de Farias, que falou sobre o tema "A nova ação de reembolso de alimentos: possibilidade rea ...

Mulher deve ser indenizada após se machucar em ônibus quando estava grávida

Uma mulher, que quando estava grávida se machucou em um ônibus por conta da direção imprudente do motorista, deve ser indenizada por uma empresa de transporte. A decisão é da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos do processo, o motorista trafegava em velocidade acima da permitida e passou por um burcado na via e u ...

STJ revoga prisão de devedor de alimentos por falta de procuração para intimação

Uma ordem de prisão em execução de alimentos, na qual o advogado do devedor apresentou procuração sem poderes específicos para receber citação e intimação em seu nome, foi revogada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que o peticionamento feito por advogado sem poderes especiais não configura comparecimento es ...

Levantamento mostra que Brasil possui 12 por cento de pessoas adultas que se declaram LGBTQIA+

De acordo com levantamento inédito da Universidade Estadual Paulista – Unesp e da Universidade de São Paulo – USP, o Brasil tem 12% de pessoas adultas que se declaram como assexuais, lésbicas, gays, bissexuais e transgênero. O percentual corresponde a 19 milhões de brasileiros, de acordo com os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A pesquisa f ...

Cristiano Chaves de Farias ministra palestra na sede nacional do IBDFAM hoje (3); inscreva-se

Cristiano Chaves de Farias, promotor de Justiça e professor de Direito Civil, desembarca em Belo Horizonte nesta quinta-feira (3) para ministrar uma palestra exclusiva na sede nacional do IBDFAM. Intitulada “A nova ação de reembolso de alimentos: possibilidade real ou mera prospecção”, a palestra será a partir das 19h30, no Auditório Zeno Veloso. Últimas vagas! O tema da pa ...

IBDFAM assina termo de cooperação técnica com Ministério Público do Estado do Amapá

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Amapá – MPAP, firmado em 19 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 26 do mesmo mês. A iniciativa visa a união de esforços para promover o I Congresso de Direito de Família do Amapá – Justi&c ...

TJPI define varas exclusivas de Família e Sucessões em Teresina

O Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI publicou, em 26 de outubro, a Resolução 306/2022, que define quatro varas exclusivas de Família e duas varas exclusivas de Sucessões e ausentes, todas da Comarca de Teresina. Diante de tal determinação, processos de competência das varas de Família e das varas de Sucessões que estiverem no acervo de unidades judiciári ...

STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a união estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público. Com base neste entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial em que uma mulher contestou a penhora de móveis e eletrodomésticos, que seriam apenas dela, para o pagamento de uma ...

Artigo na Revista IBDFAM examina o princípio da Kompetenz-Kompetenz na arbitragem

O “Princípio da Kompetenz-Kompetenz na arbitragem” é tema de destaque entre os artigos da 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação totalmente editada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria do especialista João Luiz de Almeida Mendonça Noronha. No texto, o autor destaca “o momento embrioná ...