16/03/2023
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ passa a ser obrigatório
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional. A decisão foi aprovada na última terça-feira (14), durante a 3ª Sessão Ordinária. A partir de agora, os tribunais brasileiros deverão levar em conta as especificidades das pessoas envolvidas em julgamento ...
16/03/2023
Especialista examina a parentalidade no IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030
“Parentalidade, do reconhecimento ao exercício do direito” é um dos temas em destaque na programação do IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030, que será realizado entre 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. O tema será debatido pela advogada e professora Ana Carolina Mendonça, no primeiro dia do evento. A palestra integra o painel “Paz & Ju ...
16/03/2023
Já está disponível o edital de trabalhos científicos para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
A Comissão Científica do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou, nesta quinta-feira (16), o edital de inscrições para trabalhos científicos a serem apresentados na programação do evento. Os trabalhos poderão ser submetidos entre 03/07/2023 e 11/08/2023. Os trabalhos enviados d ...
16/03/2023
Comissão de Mediação do IBDFAM manifesta apoio à nota técnica do CONIMA sobre natureza executiva de acordos firmados extrajudicialmente
A Comissão Nacional de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua presidente, a advogada Ana Gerbase, manifestou apoio à nota técnica enviada pelo Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA. O documento se debruça sobre a natureza executiva dos instrumentos de acordo firmados em procedimentos de ...
15/03/2023
Comissão de Adoção do IBDFAM realiza reunião com Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua presidente, a advogada Silvana do Monte Moreira, realizou uma reunião com Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pasta ligada ao Ministério dos Direitos Humanos do Governo Federal. Também estiveram presentes a Coordenadora-Geral de Enfren ...
16/03/2023
IBDFAM reitera pedido de alteração do nome da OAB em atenção à igualdade de gênero
Em atenção à igualdade de gênero, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM sugeriu à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB a alteração do nome do órgão para Ordem da Advocacia Brasileira. Formulado ainda em 2020, o pedido foi reforçado na última semana diante da ausência de resposta. A sugestão considera o princípio da ...
16/03/2023
IBDFAM instala núcleo em Moçambique; participe!
IBDFAM além-mares: unindo os países de língua portuguesa por meio do Direito das Famílias Após instalar os primeiros núcleos internacionais e estreitar laços com Angola e Portugal, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM se prepara para alcançar mais um país de língua portuguesa: Moçambique. Um novo núcleo do Instituto será in ...
16/03/2023
Especialista examina a interferência de terceiros na alienação parental
A 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da edição está o artigo “Os cúmplices da alienação parental: uma análise sobre as interferências de terceiros na alienação parental”, de autoria da advogada Barbara Heliodora de Avellar Peralta, membro do Instituto Brasileiro de ...
16/03/2023
Nos oito anos da publicação do CPC, especialista analisa os avanços e desafios da norma
Desde que foi publicado em 16 de março de 2015, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) se consolidou como uma importante ferramenta de regulamentação dos processos judiciais no Brasil. A legislação teve repercussões no Direito das Famílias e contribuiu para questões relativas a divórcios, separações, dissoluções de uniões e ...
15/03/2023
TJMG mantém exumação para exame de DNA em ação de paternidade post mortem
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a decisão de um juiz da Comarca de Araguari que determinou a realização de exumação para fins de exame de DNA em ação de investigação de paternidade post mortem, cumulada com pedido de herança. Inicialmente, a desembargadora do caso sequer conheceu o agravo i ...