Contribuições do novo protocolo do CNJ serão discutidas no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais

O III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica: Violação dos Direitos Humanos será realizado entre 1º e 2 de março. A programação será transmitida por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. O painel “Direito das famílias com perspectiva de gênero: contribuiç ...

No ar o primeiro episódio de 2023 do podcast Direito de Família & Arte: “Força Estranha”, com Fernanda Barretto e Luciana Brasileiro

“Por isso uma força me leva a cantar/ por isso essa força estranha”, dizem os famosos versos da música “Força Estranha”, escrita por Caetano Veloso, eternizada na voz de Gal Costa (1945-2022) escolhida como título do primeiro episódio do ano do podcast Direito de Família & Arte. Nele, as apresentadoras Fernanda Barretto e Luciana Brasileiro, presidente e vice-preside ...

Pais que perderam filho por negligência médica têm indenização majorada pelo STJ

Pais que perderam o filho de quatro anos por negligência médica devem ser indenizados pela rede de hospitais. Em decisão recente, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, majorou a indenização por danos morais para R$ 100 mil a cada um dos pais. Conforme consta nos autos, a criança deu entrada no hospital com sinais de desidratação e gastroente ...

Justiça de São Paulo condena homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento

Em São Paulo, um homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento foi condenado por estelionato. A Justiça de São Bernardo do Campo fixou a pena em quatro anos e seis meses de prisão pelo golpe que deu prejuízo de R$ 150 mil a uma mulher. A vítima conheceu o réu em 2011, na internet. Na época, os dois moravam em São José do Rio Preto, no interior do Estado. ...

Projeto da Câmara permite ausência no trabalho em caso de morte de animal de estimação

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 221/2023, que permite ausência no trabalho por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação. Segundo a proposta, a morte deverá ser comprovada por estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária. A ...

STJ: mãe presa por dívida de pensão alimentar tem regime fechado convertido em domiciliar

Atualizada em 16/02/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu parcialmente a ordem de ofício em habeas corpus ajuizado por uma mulher que foi presa por atrasar a pensão alimentícia do filho de 17 anos. A prisão civil será convertida do regime fechado para o domiciliar. A guarda do jovem é exercida pelo pai e a dívida por pensão alimentícia ...

Decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção é anulada pelo STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para permitir que um casal venezuelano visite seus filhos em uma instituição de acolhimento. A decisão suspende os efeitos de uma sentença no ponto em que determinava o encaminhamento imediato das crianças para adoção. A ação de destituição do poder familiar cumulada com acolhi ...

STJ reverte decisão que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe após o juizo de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento. Para o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não obedeceu a preceitos legais. Na orig ...

Cachorro é nomeado diretor de combate a maus-tratos da OAB-MG

Beethoven Fernandes Moreira, cachorro que foi vítima da negligência de um pet shop no ano passado, foi nomeado diretor fiscal de combate aos maus-tratos da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais – OAB-MG. O cão da raça Shih-Tzu é o primeiro animal não humano no país a ser nomeado em uma Comissão da OAB. No ano passado, Beethoven perde ...

Defensorias de 15 Estados emitem nota técnica contra nomeação de curador para feto

As defensorias públicas de 15 Estados emitiram nota técnica conjunta contra a nomeação de curador para representar os "interesses do feto". O documento aponta ausência de respaldo legal e incompatibilidade com a missão da Defensoria da promoção dos direitos humanos. O texto é assinado por defensoras públicos dos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Paran&aa ...