STJ autoriza exumação do corpo de suposto pai em investigação de paternidade post mortem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA. A ação foi ajuizada por um homem de mais de 40 anos, após ele receber informações sobre quem seria seu pai biológico. Diante da negativa dos parentes do investigado em fornecer o ma ...

TRF-4 concede aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de 63 anos, moradora de Palhoça, em Santa Catarina, que precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris. Ela apelou ao Tribunal após decisão de primeira instância negar o benefício, considerando-a apta para o trabalho dom ...

Mulher deve ser indenizada após perder bebê por negligência médica

Uma mulher, vítima de negligência médica que causou a morte de seu bebê quando ela ainda estava grávida, deve ser indenizada por danos morais por uma operadora de saúde. A decisão é da Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Segundo os autos, em março de 2016, a mulher, quando ainda estava grávida, deu entrada em ...

Câmara irá assinar Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher

Na próxima quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, assina o Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. Instrumento público assinado por diversas entidades, o pacto busca conquistar avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, por meio de um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros. O instrume ...

Súmula 655 do STJ e Lei 14.457 são temas de novos artigos no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os destaques mais recentes, estão textos sobre temas como a súmula 655 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e a Lei nº 14.457/2022.  Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por especialistas na área: A inconstitucionalidade da súmula 655 do STJ ...

STJ: data do fim de litígio já vale para incidência de entendimento do STF

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a data na qual as partes assinam pacto e cessam definitivamente o litígio já é válida para a incidência do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal – STF, não sendo necessário aguardar a data de homologação judicial do acordo. Este é o entendimento do tribunal para casos nos quais há au ...

TJSC dá provimento ao agravo de instrumento interposto por uma mulher contra decisão que indeferiu pedido de divórcio

A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu o recurso e deu provimento ao agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por uma mulher contra a decisão da Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Palhoça que, em ação de Divórcio Litigioso, indeferiu o pedido liminar de decretaç&atild ...

Conheça o Programa de Doctorado en Ciencias Jurídicas da FCIS; associados ao IBDFAM têm desconto

Associados ao  Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM têm desconto no Programa de Doctorado en Ciencias Jurídicas da Facultad Interamericana en Ciencias Sociales – FCIS, em convênio com o Instituto Latinoamericano de Capacitación, Estudios y Posgrado – ILAMECPOS. O curso, com início programado para 17 de março de 2023, terá aulas presenciais e on-line com ...

Especialistas investigam os desafios da herança digital em meio à sociedade da informação; confira texto exclusivo na Revista IBDFAM

O artigo “Testamentos e codicilos digitais: os desafios da herança digital em meio à sociedade da informação” está entre os destaques da 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre os advogados Gustavo Henrique Velasco Boyadjian, vice-presidente do Núcleo Uberlândia do Instituto Brasileiro de Direito de Família –& ...

TJPE lança programa que auxilia pessoas adotadas na busca por suas histórias

Nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, por meio do Núcleo de Adoção e Estudo da Família – NAEF, da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital, lançou o Programa Origens, pensado para auxiliar pessoas adotadas na busca por suas histórias. A iniciativa é voltada para aqueles que querem conhecer um pouco mais sobre suas histórias d ...