Prioridade para projeto cultural que promova combate à violência contra mulher é aprovada por Comissão da Câmara

O Projeto de Lei 5416/2019, que prevê prioridade a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE),  insere a medida na Lei Rouanet. Segundo a relatora, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a mudança das atitudes violen ...

Comissão da Câmara aprova projeto que permite pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar

Um projeto que permite que o processo de perda ou suspensão do poder familiar seja iniciado por pessoa sem parentesco com a criança ou adolescente foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o Projeto de Lei 1361/2022, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A pro ...

PL que aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai ou mãe incapaz é aprovado por comissão na Câmara

O Projeto de Lei 4170/2019, que aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofre de alienação ou debilidade mental, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), altera o Código Penal e estabelece pena de dois ...

Dívida de pensão compensatória não justifica prisão civil, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu um salvo-conduto para evitar a prisão de um empresário de 83 anos que acumulou dívida de R$ 35,4 mil a título de pensão alimentícia à ex-companheira. O colegiado entende que esse tipo de dívida compensatória, concedida com o objetivo de evitar o desequilíbrio financeiro causado pelo fim do casamento ...

Mulher deve ser indenizada após ter sido retirada de voo com filho menor quando estava grávida

Uma mulher grávida, acompanhada de seu filho menor de idade, que foi retirada de um avião mesmo estando com os documentos necessários para autorização do embarque deve ser indenizada pela companhia aérea. A decisão é da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. A autora conta que estava grávida de 37 semanas quando ela e o filho foram retirados do avi&atil ...

ARPEN-MA realiza mutirão de atendimento aos povos indígenas

Em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado – ARPEN-MA realizou o mutirão de atendimento aos povos indígenas no território São José, do grupo Krikati, localizado nos municípios de Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo. A iniciativa, realizada no último dia 18 de novembro, &ea ...

Alienação parental e inventário extrajudicial são temas de novos artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Novos artigos foram disponibilizados no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os destaques, estão textos sobre temas como alienação parental, inventário extrajudicial e bem de família no contexto do planejamento familiar. Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por especialistas na área: Alienação parental é uma quest&at ...

Testamento vital é tema de artigo exclusivo na Revista IBDFAM

Entre os destaques da seção Contribuição Estrangeira da 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Testamento vital y directivas anticipadas”. O texto é de autoria do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, o autor diferencia o testamento vital do testamento tradicional. Segu ...

IBDFAM Santos realiza fórum on-line e gratuito com pesquisas desenvolvidas em 2022; inscreva-se

O núcleo regional Santos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza, na próxima terça-feira (29), o I Fórum do Grupo de Pesquisa do IBDFAM Santos 2022. On-line e gratuito, o evento será uma celebração das pesquisas desenvolvidas ao longo do último ano. As inscrições estão abertas. "Os grupos de pesquisa do IBDFAM existem com o pr ...

Resolução 125 do CNJ completa 12 anos e consolida a mediação no Judiciário brasileiro

Atualizado em 29/11/2022 Iniciativa responsável por trazer a mediação de conflitos para dentro do Judiciário brasileiro, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, completa 12 anos nesta terça-feira, 29 de novembro. Desde que ela entrou em vigor, os métodos consensuais deixaram de ser uma exceção e passaram a integrar a rotina dos tribunais, ...