Lei Henry Borel, tributação e gestão do terceiro setor são destaques entre os artigos no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os destaques mais recentes, estão textos sobre temas como a Lei Henry Borel, tributação e gestão do terceiro setor. Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por especialistas na área: TJ-RJ promove seletividade protetiva perante a Lei Henry Borel Por: Ruchester M ...

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê prioridade para criança vítima de violência doméstica em matrícula ou transferência escolar

Um projeto que prevê "prioridade absoluta" na matrícula ou na transferência escolar da criança ou do adolescente em situação de violência doméstica foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Por recomendação do relator no colegiado, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovado o substitutivo já acatado pela ...

Os efeitos sucessórios da parentalidade socioafetiva pautam artigo da Revista Científica do IBDFAM

A 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões reúne artigos exclusivos de grandes especialistas do cenário jurídico brasileiro. Entre os destaques da edição, está o artigo “Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios”, de autoria conjunta entre Vania Nunes Silva e Roberto Ari Guindani. Assine e garanta o seu exemplar! No artigo, ...

Lei de combate ao bullying completa sete anos; especialista analisa cenário atual

Marco da legislação brasileira no combate ao bullying, a Lei 13.185/2015 completou sete anos no último domingo, 6 de novembro. Responsável por instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, ela trouxe à tona o enfrentamento de uma conduta que antes era vista como “brincadeira” e agora é encarada como violência psicológica. "A lei de ...

Dia Mundial da Adoção: data conscientiza sobre o tema em todo o mundo

Comemorado em 9 de novembro, o Dia Mundial da Adoção chama a atenção para o tema e destaca a importância da adoção de crianças e adolescentes em todo o mundo. Para a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, trata-se de um dia de luta. "Devemos lutar pelo cumpr ...

Cartilha criada por professores e alunos da UFRRJ ensina direitos e garantias de crianças e adolescentes

Uma cartilha sobre direitos e garantias de crianças e adolescentes, criada com o objetivo de informar, conscientizar e instruir pessoas que lidam diretamente com essas faixas etárias e jogar luz em determinações legais, traz, na verdade, normas de cumprimento obrigatório. Esse é o resultado de um projeto de extensão realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relaç ...

Ghosting: existem implicações judiciais para o término repentino de relacionamento?

Duas pessoas se conhecem virtualmente, trocam número de telefone, se encontram pessoalmente e iniciam um relacionamento. Tudo parece bem até que uma delas desaparece. Para de responder mensagens e não atende ao telefone, sem dar explicações. Esse rompimento repentino é popularmente conhecido como ghosting, termo em inglês derivado da palavra ghost, que significa fantasma. Atualmente, no Brasil, ...

Mulher deve ser indenizada após receber resultado falso positivo para HIV quando estava grávida

Uma mulher que recebeu resultado falso positivo para HIV quando estava grávida deve ser indenizada pelo Estado e pelo Município. A decisão é da Segunda Vara Cível da Comarca de São Mateus, confirmada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES. De acordo com os autos do processo, a mulher recebeu a ligação de uma enfermeira qu ...

Rondônia tem primeira pessoa registrada como não binária

Um serviço oferecido pelo Núcleo de Práticas, Pesquisas e Extensões Jurídicas – NPPEJ, da Faculdade Católica, em Porto Velho, possibilitou a retificação do registro civil de uma pessoa não binária para que tal gênero constasse em sua documentação. A não binariedade – ou identidade não binária – é um termo gua ...

Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe incluir nome de novo cônjuge em registro de divórcio

A proposta que proíbe a inclusão do nome do novo cônjuge de uma das partes nos registros de casamento anterior foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), ao Projeto de Lei 399/2020, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). O substitutivo fez apenas uma ...