TJSP: ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente

Em decisão unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem ao pagamento de auxílio à ex-companheira para as despesas com cães adotados unilateralmente por ele. O relacionamento entre a autora da ação e o ex-companheiro durou cerca de quatro anos. Neste período, o casal, que re ...

Família de refugiados recorre à Justiça de Santa Catarina para obter registro de filho nascido no Brasil

Uma família de refugiados radicados no Brasil recorreu à Justiça do Estado de Santa Catarina para conseguir obter o registro de seu filho. A criança, nascida no Brasil, ainda não havia sido registrada, mesmo passados mais de dois meses. Os pais ingressaram com uma ação, julgada na 2ª Vara da Família de Joinville. Na decisão, o magistrado que julgou o caso ressaltou que n&atil ...

Mulher vítima de violência doméstica deve ser indenizada pelo agressor

Uma mulher vítima de violência doméstica, que vivia em união estável com o agressor, deve ser indenizada pelo ex-companheiro. A decisão é da Vara Única de Ibatiba, no Espírito Santo. O juiz do caso ressaltou que o dano causado à vítima não foi apenas físico, mas também psicológico. Além disso, verificou-se, no decorrer do processo, q ...

Boletim IBDFAM Especial: entrevista com Maria Homem; ouça agora

Em 2022, a Lei do Divórcio (6.515/1977) completa 45 anos. Desde que foi promulgada, a legislação é objeto de reflexão para especialistas de diversas áreas, como é o caso da psicanalista, pesquisadora e professora Maria Homem. Na edição especial do podcast Boletim IBDFAM, ela analisa as consequências da conquista desse direito sob a ótica da Psicanálise. Ouç ...

Herdeiras de empregado falecido conseguem restabelecer plano de saúde

As herdeiras de um falecido conseguiram na Justiça de Goiás o direito de manter o plano   de saúde coletivo que havia sido unilateralmente cancelado após a morte do trabalhador. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara considerou a Lei 9.656/1998, que prevê o direito do beneficiário dependente de permanecer no plano após o falecimento do titular pelo prazo máximo ...

IBDFAM firma parceria com a Universidade de Buenos Aires

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM firmou parceria com a Universidade de Buenos Aires – UBA, concedendo à biblioteca da instituição acesso à Revista Científica e outros periódicos e publicações do Instituto. A colaboração foi estabelecida durante visita de membros do IBDFAM à UBA. Estiveram por lá Maria Berenice Dias, vice ...

Médica indígena conquista direito de carregar dois nomes no registro profissional; IBDFAM apoia iniciativa

Danielle Soprano Pereira também atende pelo nome indígena Adana Omágua Kambeba, que remete ao seu povo de origem, os Kambeba, também conhecidos como Omágua, que significa "povo das águas". Formada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, ela sonha em retornar para o Amazonas, onde pretende trabalhar como médica. Quando isso acontecer, Adana exibirá um r ...

Especialista avalia LBI, TDA e garantia de direitos no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no próximo sábado, 3 de dezembro, reacende o debate sobre a garantia e a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência em todas as esferas da sociedade. A data foi instituída em 1992, pela Organização das Nações Unidas – ONU. O professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, membro do Instituto ...

Lei de família para não muçulmanos nos Emirados Árabes Unidos é tema de artigo na Revista IBDFAM

A 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões reúne contribuições estrangeiras de especialistas do meio jurídico. Entre os destaques da edição está o artigo “No, sin mis hijos”: o espanhol que enfrentou a Sharia e influenciou a criação da lei de família para não muçulmanos nos Emirados Árabes Unidos”, de autoria conjunta ...

Leilão de imóvel utilizado para moradia de família é suspenso após demonstração de perigo de dano

O leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente foi suspenso após ficar demonstrado que a mulher utiliza o bem para sua moradia e de sua família. A decisão é da 8ª  Vara Cível de Porto Velho, em Roraima. A mulher pleiteou na Justiça a anulação do leilão extrajudicial do imóvel. Ela alegou que passou por dificuldades financeiras e ...