Projeto regula família multiespécie e prevê pensão alimentícia para pets

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 179/2023 reconhece a família multiespécie como entidade familiar e garante pensão alimentícia para animais de estimação. O texto apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União), no começo do mês, também prevê uma série de direitos para os pets. Conforme o documento, família multie ...

Pornografia de vingança gera dever de indenizar? – especialista responde

A “Indenização por vingança pornográfica nos relacionamentos afetivos” é tema de artigo que está entre os destaques da 53ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do advogado Eleimar da Rocha Brandão, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, o autor examina a possibilida ...

Famílias ectogenéticas estão em foco na 66ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, disponível on-line

Formada a partir de técnicas de reprodução assistida, as famílias ectogenéticas são tema na 66ª edição da Revista Informativa do IBDFAM. Exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM,  já está disponível on-line. Acesse e leia na íntegra. Esta edição conta com uma entrevista exclusiva com ...

Justiça de Minas Gerais determina que idosa seja abrigada em instituição de longa permanência

A 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte julgou procedente um pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG e determinou a aplicação de medida protetiva de abrigo em Instituição de Longa Permanência para uma idosa. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos já havia proposto a aplicação da medida em favor da idos ...

PL institui canal para denúncia de violência contra mulheres em sites e aplicativos de órgãos públicos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 558/2023 prevê a disponibilização de um canal para denúncias de violência contra mulheres em sites e aplicativos de órgãos públicos. O texto ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa. A proposta é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Na justificativa, a par ...

III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais questiona a efetividade do enfrentamento à violência; evento começa hoje (1º)

A programação do III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica: Violação dos Direitos Humanos tem início nesta quarta-feira (1º). O painel “(In)efetividade das medidas de enfrentamento à violência” está entre os destaques do evento, que segue até amanhã (2), com transmissão ao vivo pela plata ...

Câmara analisa Projeto de Lei que inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 422/2023, que inclui a violência obstétrica entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006). O PL entende a violência obstétrica como qualquer conduta direcionada à mulher durante o trabalho de parto, o parto ou o puerpério que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário, praticada sem ...

Artigos no portal do IBDFAM abordam advocacia sistêmica e guarda unilateral; veja novos destaques

Ao longo de fevereiro, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reuniu abordagens sobre temas emergentes do Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os textos mais recentes disponíveis no site estão análises sobre a advocacia sistêmica, guarda unilateral e as mudanças no modelo de família. Confira os novos artigos di ...

TJSC nega recurso de ex-sogra que ingressou com ação de indenização por danos morais contra ex-nora

Uma mulher que ingressou com ação de indenização por danos morais contra a ex-nora teve recurso negado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. A autora alega que, após decisão judicial que concedeu a guarda da neta ao pai, a mãe passou a ofendê-la por meio de mensagens de texto e de áudio. A mulher reuniu cópias da ...

Grupos Reflexivos integram a programação do III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais

A programação do III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica: Violação dos Direitos Humanos inclui um painel sobre “Grupos reflexivos”. Com transmissão pela plataforma Zoom, o evento está marcado para os dias 1º e 2 de março. A mesa, apresentada por Gláucia Teodoro, conta com palestras de Érica Canuto ...