Novos enunciados serão apresentados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões; saiba como enviar sua proposta

Programado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões será uma oportunidade de debater ideias e entrar em contato com o trabalho de grandes profissionais do meio jurídico. Durante o evento, serão apresentados os novos enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, construídos a partir de proposta ...

15 de junho: desinteresse e indiferença perpetuam a violência contra os idosos

Antes mesmo do calendário de 2023 apontar para 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, o Brasil já registrou 47 mil denúncias de violência cometidas contra pessoas idosas. As denúncias recebidas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos cinco primeiros meses do ano, já representam um percentual quase 90% ma ...

Além-mares: IBDFAM instala núcleo em São Tomé e Príncipe

Em mais um passo na iniciativa além-mares em prol do intercâmbio de conhecimentos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove a instalação de um núcleo em outro país de língua portuguesa: São Tomé e Príncipe. O Instituto já está presente em Angola, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. A assembleia geral de criaç&atil ...

Como utilizar a comunicação não violenta para evitar a alienação parental? – especialista responde

“Como utilizar a comunicação não violenta para evitar a alienação parental” é tema de artigo disponível na 55ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre as advogadas Aldana Luiza Pereira Reis e Aline Moreira de Souza, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família –  IBDFAM, e a m ...

STJ julga validade de testamento particular doando bens de baixo valor; especialista defende se tratar de codicilo

Atualizado em 15/06/2023 O caso de um homem solteiro e sem herdeiros necessários que faleceu e deixou lavrado de seu próprio punho um testamento familiar sem testemunhas começou a ser analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Segundo os autos, ele faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes. Como não possuía relacionamento com seus "meios-irmãos", ...

Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai, decide STJ

Atualizado em 15/06/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a prisão civil de um devedor de alimentos por entender que o valor pago pelo avô não exclui a dívida do pai. O colegiado entendeu, de forma unânime, que o valor subsidiado pelo avô não era de forma solidária, portanto não haveria elisão do decreto de prisão civil do pai. ...

Homem deve ressarcir banco após subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

Um homem foi condenado a pagar cerca de R$ 2,9 milhões a um banco por ter subtraído bens da ex-esposa que estavam em um cofre da instituição financeira. O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é de que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida. Na origem, o banco ressarciu ...

Novos artigos no portal do IBDFAM abordam multiparentalidade, famílias multiespécie e união estável; confira

Multiparentalidade biológica, famílias multiespécie na contemporaneidade e sexualidade associada ao conceito de união estável são alguns dos temas abordados por especialistas nos novos artigos disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Confira todos eles, na íntegra: Multiparentalidade biológica Por Laura Affonso da Costa Levy e M ...

XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões segue com inscrições abertas; garanta a sua participação!

As inscrições para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões seguem abertas. Garanta já a sua participação e aproveite os valores do lote atual. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Tradicional no calendário jurídico, o encontro ...

Não é possível penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vetou a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante por entender que o bem não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário. No caso dos autos, o colegiado aceitou recurso especial para proibir que um condomínio penhore um imóvel alienado fiduc ...