14/12/2022
O sintoma da criança nos litígios parentais é foco de artigo na Revista IBDFAM
Entre os destaques da 52ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, está o artigo “Um corpo que fala – o lugar do sintoma da criança nos litígios parentais”, da psicanalista Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini, diretora nacional do IBDFAM. Assine para conferir, na íntegra, o conteúdo da publicação. O texto tem como base a experiência da autora no atendi ...
14/12/2022
Guarda compartilhada não impede que um dos pais mude de país com a criança, decide STJ
Ao considerar o melhor interesse da criança, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a modificação do lar de referência em um caso de guarda compartilhada, em que a mãe se mudou do Brasil para a Holanda. O colegiado também levou em conta o plano de convivência fixado em sentença. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, a guarda comparti ...
13/12/2022
Acusado de violência doméstica em 'local incerto' também sofre aplicações da Lei Maria da Penha
Mesmo em local "incerto e não sabido", um suposto autor de agressões pode sofrer penalidades da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O entendimento é do Primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN. No caso em questão, ficou demonstrada a violência física sofrida pela v&iacut ...
13/12/2022
Projeto de Lei que limita desconsideração da personalidade jurídica é vetado
O Projeto de Lei 3.401/2008, que limita a desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A justificativa foi a “inconstitucionalidade” e a “contrariedade ao interesse público”. O PL, de autoria do ex-deputado Bruno Araújo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2014. Recentemente, os deputados rejeitaram em plenário ...
13/12/2022
Pandemia agrava sub-registro de crianças em Fortaleza
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE revelam que 2,45% dos bebês que nasceram em Fortaleza durante a pandemia não foram registrados em cartório – cerca de 850 crianças por ano. Segundo o Instituto, o número de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos sem registro civil cresceu 20% em 2020, primeiro ano da crise sanitária. O levantamento do ...
12/12/2022
Membro do IBDFAM, Fernando Gaburri recebe homenagem do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Natal
O professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, receberá a Moção Honrosa Prof. Joiran Medeiros da Silva, concedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal – COMUDE pelos serviços prestados em prol das garantias dos direitos da pessoa com deficiência em âmbito municipal. A ce ...
12/12/2022
Brasil teve recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022
O Brasil bateu recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022. De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 699 casos foram registrados entre janeiro e junho, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Em 2019, no mesmo período, foram registrados 631 casos. Dois anos depois, em 2021, 677 mulheres foram assassinadas em decorrência da viol&eci ...
12/12/2022
Os 45 anos de divórcio no Brasil são destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM
Entre os textos mais recentes publicados na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está uma análise do presidente do Instituto, Rodrigo da Cunha Pereira, sobre os 45 anos de divórcio no Brasil. Também estão disponíveis abordagens de profissionais e especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões sobre temas ...
12/12/2022
Comissão da Câmara aprova PL que prioriza matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas
O Projeto de Lei 2201/2021, que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras na rede pública de ensino, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O texto prevê a prioridade nas matrículas em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio mantidas ou subsidia ...
11/12/2022
Justiça de São Paulo nega aborto de feto sem chances de vida fora do útero da mãe
Uma mulher, cujo feto não tem mais chances de vida extrauterina, teve o direito ao aborto negado pela Justiça de São Paulo. A decisão é da Comarca de Cabreúva, no interior do Estado. De acordo com o processo, dois exames de ultrassom e um laudo de perícia médica atestaram que o feto não desenvolveu os rins nem o líquido amniótico, além de estar com os pulm&oti ...