STF divulga pauta de julgamentos do primeiro semestre; licença-maternidade em destaque

Novos contornos da licença-maternidade devem ser definidos pelo Supremo Tribunal Federal – STF, ainda no começo de 2023. A pauta de julgamentos do primeiro semestre reúne processos que discutem a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, estabilidade provisória e regras para o usufruto do benefício. A ADIn 2.110, q ...

Canções sobre traição dominam as paradas do Spotify; exposição pode gerar dever de indenizar?

As três músicas mais ouvidas no mundo atualmente, pelo ranking do Spotify, são sobre traições em relacionamentos amorosos. Desde o começo do ano, a liderança tem sido alternada entre as americanas Miley Cyrus e SZA e a colombiana Shakira, autoras de composições sensíveis, honestas e diretas sobre dores pertinentes aos relacionamentos contemporâneos. Presidente da Comis ...

Justiça do Piauí nomeia defensora para atuar em favor de feto; gravidez é resultante de estupro de uma menina de 12 anos

A Justiça do Piauí determinou que uma defensora pública do Estado atue em favor do feto de uma menina de 12 anos que foi estuprada e teve o aborto legal negado. A decisão é da Segunda Vara da Infância e da Juventude de Teresina. O caso tem sido tratado como "curadoria" do feto, o que não está previsto na legislação brasileira. Portanto, a nomeação ser ...

Aras se manifesta a favor de retirar campos "mãe" e "pai" de registros de nascimento

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável a uma alteração em formulários, registros e documentos públicos no Brasil que atende às demandas de grupos LGBT. Entre as mudanças está a possibilidade de trocar os títulos de "mãe" e "pai" por "filiação 1" e "filiação 2" nos registro ...

Inédito: na Colômbia, sentença é redigida com apoio do robô ChatGPT

Pela primeira vez na Justiça colombiana, um juiz utilizou inteligência artificial para redigir uma sentença. A novidade, possível por intermédio do robô ChatGPT, ocorreu em um caso que envolvia o direito à saúde de uma criança autista. Criado pela empresa californiana OpenAI, o ChatGPT é capaz de gerar textos escritos de forma natural e coerente. Disponível como uma p& ...

Resolução do CNJ regulamenta entrega voluntária de crianças para adoção

Atualizada em 09/02/2023 O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução 485/2023, que regulamenta as diretrizes para atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestem desejo de entregar filhos recém-nascidos para adoção. A resolução entra em vigor 60 dias após a publicação, feita em 26 de janeiro. O normativo reforça procedime ...

Impedida de usar banheiro feminino, mulher trans será indenizada

Uma mulher transgênero que foi impedida de utilizar o banheiro feminino de uma lanchonete será indenizada pelo estabelecimento. A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos fixou o valor da reparação por danos morais em R$ 30 mil. O caso ocorreu em janeiro de 2022. Na ação, a mulher alega que um dos funcionários proibiu o acesso ao banheiro feminino e disse que ela deveria u ...

Mulher deve ser indenizada após ser impedida de entrar no próprio apartamento pelo ex-marido

No Espírito Santo, uma mulher deverá ser indenizada após ser impedida de entrar no próprio apartamento pelo ex-marido. Amigo do síndico do condomínio, o réu teria solicitado que o profissional impedisse a entrada da ex-esposa no imóvel. Conforme consta nos autos, a separação do casal foi amigável. Em razão disso, a autora autorizou a entrada do homem no im&oac ...

IBDFAM é aceito como amicus curiae em ação que busca regulamentar assistência à herdeiros de vítimas de crime doloso

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 62. A ação, de relatoria do ministro Dias Toffoli, tem por objeto suposta inércia do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal, que determin ...

Yanomami: Comissões do IBDFAM emitem nota sobre o caso

  As Comissões da Infância e Juventude; Adoção e Diversidade Racial e Etnia, do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, diante da grave situação das crianças yanomami, manifestam seu repúdio ao descumprimento dos seus direitos fundamentais, dentre eles o mais importante que é o direito à vida. Crianças e adolescentes, têm direito, com ...