Os 45 anos de divórcio no Brasil são destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM

Entre os textos mais recentes publicados na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está uma análise do presidente do Instituto,  Rodrigo da Cunha Pereira, sobre os 45 anos de divórcio no Brasil. Também estão disponíveis abordagens de profissionais e especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões sobre temas ...

Comissão da Câmara aprova PL que prioriza matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas

O Projeto de Lei 2201/2021, que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras na rede pública de ensino, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O texto prevê a prioridade nas matrículas em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio mantidas ou subsidia ...

Justiça de São Paulo nega aborto de feto sem chances de vida fora do útero da mãe

Uma mulher, cujo feto não tem mais chances de vida extrauterina, teve o direito ao aborto negado pela Justiça de São Paulo. A decisão é da Comarca de Cabreúva, no interior do Estado. De acordo com o processo, dois exames de ultrassom e um laudo de perícia médica atestaram que o feto não desenvolveu os rins nem o líquido amniótico, além de estar com os pulm&oti ...

Mulher transgênero deve ser indenizada após empresa se recusar a utilizar seu nome social

Uma mulher transgênero candidata a uma vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa que se negou a contratá-la. Ela alega que a recusa estaria relacionada a uma suposta impossibilidade técnica de registro do nome social no sistema corporativo. A decisão é da Terceira Vara do Trabalho de Florianópolis, em Santa Catarina. A mulher passou pelas três fases do processo seletivo. Após ser se ...

Homem é condenado por extorsão após ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe

Em Santa Catarina, um homem foi condenado por extorsão após ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe. A Vara Criminal de Laguna entendeu que o réu constrangeu a genitora mediante violência e grave ameaça, com o intuito de obter para si vantagem econômica. Conforme consta nos autos, o homem ameaçou divulgar o conteúdo íntimo nas redes sociais ...

Comissão da Câmara aprova texto que assegura condição de dependente a filho ou irmão com deficiência moderada

A proposta que inclui o filho ou o irmão com deficiência moderada como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS foi aprovada na última semana pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.  Com a medida, eles terão direito à pensão, mesmo depois dos 21 anos de idade. O texto aprovado é um substitutivo da relat ...

Dica IBDFAM: três temas do Direito das Famílias em Todas as Flores

Desde que estreou, a novela Todas as Flores vem chamando atenção por abordar assuntos contemporâneos de grande relevância para o Direito das Famílias. Exibida pela Globoplay, a trama acompanha a vida de uma jovem deficiente visual que acreditou, a vida toda, que a mãe estivesse morta, mentira contada por seu pai para protegê-la. Anos depois, a mãe retoma contato com a filha. Confira, a segu ...

PL que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção

O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/2021, que aumenta a pena para o crime de injúria racial, foi aprovado na última quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e segue  para sanção presidencial. O texto aumenta a pena de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. O texto aprovado mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religi&ati ...

TJDFT determina afastamento de enteada do lar do padrasto; decisão considerou Direito do Idoso

Com base no Direito do Idoso, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a sentença que determinou o afastamento de uma enteada da residência onde o padrasto idoso mora. O entendimento unânime é de que a presença da mulher coloca em risco a saúde física e psíquica do autor. Conforme consta nos autos, a casa ...

Projeto de assessoria jurídica gratuita a imigrantes e refugiados com envolvimento do IBDFAM vence Prêmio Innovare

O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas cuja criação teve envolvimento de Andreia Freitas Vallandro, presidente da seção Roraima do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RR , e Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto, venceu a 19ª edição do Prêmi ...