Brasil bate recorde de registros de mudança de gênero; número subiu para 3,1 mil em 2022

Entre 2021 e 2022, o Brasil registrou um aumento de 70% no volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil. O número é recorde no Brasil desde que a alteração passou a ser possível diretamente nos cartórios, em 2018. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil,  entidade que reúne ...

Conselho denuncia adoções irregulares de crianças Yanomami; Governo Federal investiga

Em documento encaminhado para autoridades que atuam na proteção dos indígenas, o Conselho Indígena de Roraima – CIR denuncia que diversas crianças Yanomami foram retiradas de seus pais e encaminhadas para adoção. A informação é do G1. "Chegou ao nosso conhecimento que crianças indígenas Yanomami, que vêm às cidades em fluxos pendulares, ...

Autorização de embarque internacional para menores de idade será padronizada

A partir de 6 de fevereiro, será iniciada a operacionalização da Autorização Eletrônica de Viagem – AEV para viagens internacionais de brasileiros menores de idade. A medida atende ao Provimento 103/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a AEV nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 anos que viajarem desacompanhados de amb ...

Justiça de Minas Gerais autoriza pacto antenupcial com multa em caso de traição

Atualizado em 02/02/2023 A Justiça de Minas Gerais autorizou a inclusão de uma cláusula de multa por infidelidade no pacto antenupcial realizado por um casal de Belo Horizonte. O documento, validado pela Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, prevê multa de R$ 180 mil em caso de traição. Além disso, o "lado inocente deverá receber a indenização pelo poss ...

Aumento no preço de remédio para terapia hormonal faz homens trans interromperem tratamento

Em setembro de 2022, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 permitiu à farmacêutica brasileira EMS para aumentar em 380% o valor de comércio do medicamento Deposteron, utilizado por homens trans para terapia hormonal. A alta no preço levou alguns desses homens a interromperem o tratamento, o que ocasionou um retrocesso em seus organismos, como queda de pelos e retorno do cicl ...

TJDFT condena homem por divulgação de cena de nudez sem autorização da vítima

Em decisão unânime, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de um homem que divulgou cena de nudez em grupo de WhatsApp, sem consentimento da vítima. Conforme consta nos autos, o crime aconteceu em janeiro de 2021. Na ocasião, o réu tirou uma foto da vítima durante a relação sexual ...

Mulher tem direito de incluir sobrenome da avó materna no registro civil, decide TJSP

Com base nos direitos de personalidade e na ausência de risco de prejuízo a terceiros, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP permitiu que uma mulher incluísse o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil. A decisão foi unânime. Na ação, a autora alegou que foi registrada apenas com o sobrenome paterno e pretendia se ...

Nota de solidariedade

A Comissão Nacional da Adoção do IBDFAM, se solidariza com o povo pernambucano pelas trágicas mortes de quatro adolescentes em incêndio ocorrido no Centro da Criança e do Adolescente de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, nesta sexta-feira (27). O equipamento funciona no acolhimento e apoio e tem capacidade para abrigar até 20 adolescentes, com idades de 12 a 17 anos, que estão em processo de adoção ou aguardando para ser adotadas. Na ...

IBDFAM-TO se reúne com Secretária da Mulher do Estado de Tocantins

Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Tocantins – IBDFAM-TO se reuniram com a Secretária da Mulher do Estado do Tocantins, Berenice de Fátima Barbosa, na quinta-feira (26). No encontro, a advogada Alessandra Muniz, presidente do IBDFAM-TO, apresentou projetos e ações do Instituto relativos ao combate à violência contra a mulher e de gênero. Rec& ...

Cartório autoriza e filho de Seu Jorge será registrado com o nome Samba

O cantor Seu Jorge e a esposa, Karina Barbieri, obtiveram autorização para registrar o filho com o nome Samba. Inicialmente, o casal foi impedido de registrá-lo assim pelo nome ser considerado "incomum". A informação foi confirmada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen-SP. "Diante das razões apresentadas, que en ...