Mulher tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação

Uma mulher que teve o valor de pensão alimentícia penhorado por dívida com instituição de ensino não conseguiu o desbloqueio do montante. Em 1º grau, foram liberados apenas R$ 200 do total. Já no Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a mulher não teve recurso reconhecido. O caso se trata de ação de execução movida por uma institui&c ...

Justiça do Acre aplica protocolo de perspectiva de gênero a caso de idosa

A 4ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ao caso de uma idosa vítima de violência patrimonial e moral. A medida pretende evitar preconceitos e discriminação por gênero. No caso dos autos, o ex-companheiro da idosa teria negociado uma chácara de propriedade dela, sem autoriza& ...

Os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa pautam o IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030

Os “20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa: inovações e reflexões” serão ponto de partida para a palestra de Patrícia Calmon, presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES, durante o IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030. Confira a programação completa e inscreva-se! O IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 será realizado em 13 de abril, das 14h às 18 ...

CNJ: avós não podem reconhecer parentalidade socioafetiva por via extrajudicial

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reforçou a impossibilidade de ascendentes biológicos, ou seja, avós e avôs, reconhecerem extrajudicialmente a maternidade ou paternidade afetiva de netas e netos. O reforço foi dado em resposta a uma consulta, analisada em sessão virtual. No documento, a conselheira relatora esclareceu que não há divergência entre o Provimento 63/201 ...

Portal do IBDFAM reúne ensaios atualizados sobre inteligência artificial, herança e prova pericial; confira os textos exclusivos

Em março, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contempla pautas emergentes do ordenamento jurídico. Os destaques mais recentes incluem abordagens sobre inteligência artificial, prova pericial e a obrigatoriedade da escritura pública na cessão de precatórios. Confira, a seguir, os textos mais recentes disponíveis no portal: ...

Cartilhas com a Lei Maria da Penha traduzida para línguas indígenas serão distribuídas em Santa Catarina

Cartilhas com a Lei Maria da Penha (11.340/2006), traduzidas nas línguas Xokleng, Kaingang e Guarani, serão distribuídas em terras indígenas de Santa Catarina. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas – Cepin e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família – SAS. O pro ...

IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 acontece em abril; inscreva-se agora

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU norteará o IX Congresso Cearense do IBDFAM, evento que acontece nos dias 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. As inscrições estão abertas. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Ceará – IBDFAM-CE, a advogada Gabriela Lima explica que a Agenda &e ...

Funcionária trans será indenizada por demora no uso de nome social

Em São Paulo, uma funcionária transgênero deverá ser indenizada por danos morais pela empresa na qual trabalha em razão da demora no uso do nome social. Conforme a sentença da  2ª Vara de Limeira, a trabalhadora também terá reversão do pedido de demissão. Consta nos autos que a autora teve dificuldade para alterar seu nome nos cadastros da empresa. Ela trabalhava c ...

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ passa a ser obrigatório

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional. A decisão foi aprovada na última terça-feira (14), durante a 3ª Sessão Ordinária. A partir de agora, os tribunais brasileiros deverão levar em conta as especificidades das pessoas envolvidas em julgamento ...

Especialista examina a parentalidade no IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030

“Parentalidade, do reconhecimento ao exercício do direito” é um dos temas em destaque na programação do IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030, que será realizado entre 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. O tema será debatido pela advogada e professora Ana Carolina Mendonça, no primeiro dia do evento. A palestra integra o painel “Paz & Ju ...