16/03/2023
Já está disponível o edital de trabalhos científicos para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
A Comissão Científica do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou, nesta quinta-feira (16), o edital de inscrições para trabalhos científicos a serem apresentados na programação do evento. Os trabalhos poderão ser submetidos entre 03/07/2023 e 11/08/2023. Os trabalhos enviados d ...
16/03/2023
Comissão de Mediação do IBDFAM manifesta apoio à nota técnica do CONIMA sobre natureza executiva de acordos firmados extrajudicialmente
A Comissão Nacional de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua presidente, a advogada Ana Gerbase, manifestou apoio à nota técnica enviada pelo Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA. O documento se debruça sobre a natureza executiva dos instrumentos de acordo firmados em procedimentos de ...
15/03/2023
Comissão de Adoção do IBDFAM realiza reunião com Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua presidente, a advogada Silvana do Monte Moreira, realizou uma reunião com Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pasta ligada ao Ministério dos Direitos Humanos do Governo Federal. Também estiveram presentes a Coordenadora-Geral de Enfren ...
16/03/2023
IBDFAM reitera pedido de alteração do nome da OAB em atenção à igualdade de gênero
Em atenção à igualdade de gênero, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM sugeriu à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB a alteração do nome do órgão para Ordem da Advocacia Brasileira. Formulado ainda em 2020, o pedido foi reforçado na última semana diante da ausência de resposta. A sugestão considera o princípio da ...
16/03/2023
IBDFAM instala núcleo em Moçambique; participe!
IBDFAM além-mares: unindo os países de língua portuguesa por meio do Direito das Famílias Após instalar os primeiros núcleos internacionais e estreitar laços com Angola e Portugal, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM se prepara para alcançar mais um país de língua portuguesa: Moçambique. Um novo núcleo do Instituto será in ...
16/03/2023
Especialista examina a interferência de terceiros na alienação parental
A 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da edição está o artigo “Os cúmplices da alienação parental: uma análise sobre as interferências de terceiros na alienação parental”, de autoria da advogada Barbara Heliodora de Avellar Peralta, membro do Instituto Brasileiro de ...
16/03/2023
Nos oito anos da publicação do CPC, especialista analisa os avanços e desafios da norma
Desde que foi publicado em 16 de março de 2015, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) se consolidou como uma importante ferramenta de regulamentação dos processos judiciais no Brasil. A legislação teve repercussões no Direito das Famílias e contribuiu para questões relativas a divórcios, separações, dissoluções de uniões e ...
15/03/2023
TJMG mantém exumação para exame de DNA em ação de paternidade post mortem
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a decisão de um juiz da Comarca de Araguari que determinou a realização de exumação para fins de exame de DNA em ação de investigação de paternidade post mortem, cumulada com pedido de herança. Inicialmente, a desembargadora do caso sequer conheceu o agravo i ...
15/03/2023
Mãe que passou 18 anos sem sobrenome entra na Justiça para retificar registro da filha de 5 anos
Uma mulher que viveu durante 18 anos com apenas o primeiro nome nos documentos luta para que sua filha não passe pelo mesmo. Hoje, com 19 anos, Maria Raquel Costa de Lima foi adotada aos três anos por Maria de Fátima, que faleceu antes de conseguir ajustar o processo de adoção. Sem concluir o processo legal, a jovem viveu a maior parte da vida sem sobrenome, até que, por meio de uma açã ...
15/03/2023
Sequestro internacional: tratamento de autismo impede devolução de gêmeos
Em entendimento unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ identificou o tratamento de autismo como situação excepcional apta a autorizar que duas crianças não sejam imediatamente devolvidas ao país de residência habitual. O colegiado negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo pai em um caso de sequestro internacional. O pai das crianças &eacu ...