Legal design e inteligência artificial simplificam decisões judiciais para população leiga

Em Goiás, o acesso à Justiça tem sido ampliado com o auxílio de ferramentas tecnológicas, como o legal design e a inteligência artificial. A iniciativa integra o Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial, homenageado no 19º Prêmio Innovare, em 2022. A proposta, criada pela juíza Aline Vieira Tomas,  membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iacu ...

Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira

A Primeira Vara Cível da Comarca de Canoinhas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC concedeu a um casal homoafetivo o direito de registrar oficialmente o filho gerado por meio de inseminação artificial caseira. Sendo assim, a criança terá o nome de ambas as mães na certidão de nascimento. De acordo com os autos, as mulheres vivem uma união estável há ...

Justiça reconhece paternidade socioafetiva e pai de vítima fatal da tragédia em Brumadinho deverá ser indenizado

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região – TRT-3 reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem cujo filho foi vítima do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais. Diante da decisão, ele deverá ser indenizado pela mineradora. O jovem trabalhava em uma empresa de equipamentos de segurança que prestava serviços terceirizados para a Vale. Após a ...

Homem que cometeu violência psicológica é condenado em Santa Catarina

Em Santa Catarina, um homem, multirreincidente por ameaça no ambiente doméstico, foi condenado pelo crime de violência psicológica contra a esposa, com quem é casado há 13 anos. O caso é o primeiro julgado na 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, desde que a modalidade passou a ser um tipo penal, em 2021. Conforme consta nos autos, o homem havia progredido para o regime aberto há pou ...

TJPA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário

A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, reconheceu a união estável entre uma mulher e um homem durante a realização do processo de inventário dos bens dele, já falecido. Para Jamille Saraty, advogada do caso e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a decisão é um ava ...

Cinco pontos importantes sobre o enfrentamento da violência de gênero

A violência contra a mulher pode ser entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública como na privada. Reconhecida pela ONU como uma das três melhores do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a legislação brasileira considera a existência de v&aa ...

Racismo, violação de direitos e responsabilidade civil; o que o caso da tatuagem do rosto de uma criança negra expõe

Caso de grande repercussão nacional, a tatuagem do rosto de um menino negro na pele de um desconhecido, sem autorização dos pais, chegou à Justiça. Agora, a família da criança pede indenização por danos morais contra o tatuador e a organização do evento no qual o desenho foi realizado. Em outubro de 2022, a mãe da criança denunciou por meio das redes so ...

Separação obrigatória de bens diante do verbete 377 do STF pauta artigo da Revista IBDFAM

Assinantes da 53ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões podem conferir uma análise exclusiva sobre “O regime de separação obrigatória de bens diante do verbete 377 do Supremo Tribunal Federal: texto revisitado oito anos depois”. A abordagem é da professora e advogada Ana Luiza Maia Nevares, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Famí ...

Dia da Visibilidade Trans expõe vulnerabilidades e desafios da contemporaneidade

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no próximo domingo, 29 de janeiro, ecoa vozes potentes já familiarizadas com o silêncio nos outros dias do calendário. Em um cenário contínuo de vulnerabilidade social, pessoas transgênero resistem e lutam pela garantia de direitos ano após ano. A tabeliã Carla Watanabe, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família &ndas ...

Brasileiros que moram na Inglaterra pedem assistência ao Brasil após perderem guarda de bebê

Uma família mineira que mora na Inglaterra pediu assistência ao Governo Federal do Brasil para reaver a guarda de um bebê levado pela assistência social britânica logo após o nascimento, em junho de 2021. As informações são do portal Itatiaia. A família acusa a assistência social de manipular a situação e impedir que os parentes vissem a criança. Em e ...