Podcast IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira e Silvia Felipe Marzagão falam sobre Contratos Paraconjugais

No sexto episódio do Podcast IBDFAM, disponível no YouTube, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Silvia Felipe Marzagão, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP, conversam sobre Contratos Paraconjugais. Assista: No bate-papo, Silvia Marzagão explica que criou o termo a partir de um caso em que trabalhou, no qual u ...

Mês da Primeira Infância: a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento dos indivíduos

Este ano, agosto se tornou o Mês da Primeira Infância, período instituído pela Lei 14.617/2023. A nova norma, que já está em vigor, visa destacar a importância dos primeiros anos de vida na formação do indivíduo e promover a conscientização sobre a necessidade de cuidados e estímulos adequados nesta crucial fase do desenvolvimento infantil. Segundo a psic& ...

Três anos da LGPD: especialistas avaliam avanços e desafios

Em vigor desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) aqueceu o debate sobre o tratamento de dados  pessoais ou sensíveis por parte de empresas e instituições, com impactos claros para os operadores de Direito. A norma completa 3 anos de vigência e 5 anos de sanção e publicação na próxima segunda-feira (14). Entre as ...

14 de agosto: Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

Nesta segunda-feira, 14 de agosto de 2023, comemora-se pela primeira vez o Dia Nacional de Conscientização sobre a Parentalidade Responsável. Instituída em julho pela Lei 14.623/2023, a data pretende “conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva que decorrem dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando fam&iacu ...

Artigo da Revista IBDFAM investiga os desafios da atuação integrada e protetiva da infância; confira

"Os conflitos familiares na justiça: desafios da atuação integrada e protetiva da infância” é tema de artigo da juíza Talita Bretz publicado na 56ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A íntegra do texto está disponível para assinantes da publicação. Talita afirma que as Varas de Família possuem um cotidian ...

TJMG: pai deverá indenizar filha por abandono afetivo

A Segunda Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou que uma jovem deverá ser indenizada pelo pai por abandono afetivo. Segundo informações do Tribunal, ela ajuizou ação com pedido de indenização por danos morais em novembro de 2020, aos 19 anos, alegando que, desde o nascimento, foi rejeitada pelo pai, que nunca manteve con ...

STJ invalida testamento particular lavrado a próprio punho doando bens de baixo valor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ invalidou o testamento lavrado de próprio punho, sem testemunhas, deixado por um homem que faleceu solteiro e sem herdeiros necessários. A decisão considerou que a exceção poderia criar precedente "perigoso". Segundo os autos, ele faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes. Como não possuía relacionamento com seus ...

PL aprovado por Comissão do Senado garante prioridade em processos judiciais para mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 435/2023, que concede tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física, foi aprovado nessa terça-feira (8) pela Comissão de Segurança Pública – CSP do Senado Federal. O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que já ...

Membros do MP não podem se manifestar contra adoção por casais homoafetivos, decide Conselho

Membros do Ministério Público não podem se manifestar contra a adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes. A decisão, tomada pelo Conselho Nacional do MP nessa terça-feira (8), pretende combater a LGBTfobia nos processos de adoção e guarda. O entendimento atende solicitação do senador Fabiano Contarato (PT-ES). ...

TJPR autoriza adolescente trans de 17 anos a retificar prenome e gênero no registro civil

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR autorizou um adolescente transgênero de 17 anos a retificar seu registro civil alterando o prenome e o gênero. Os desembargadores foram unânimes ao conceder o direito, pois o adolescente teve o apoio dos pais. Representado pela Defensoria Pública do Paraná, acompanhado pelo Núcleo de Infância e da Juventude, ele afirmou viver uma ...