Mulher deve ser indenizada após ser impedida de entrar no próprio apartamento pelo ex-marido

No Espírito Santo, uma mulher deverá ser indenizada após ser impedida de entrar no próprio apartamento pelo ex-marido. Amigo do síndico do condomínio, o réu teria solicitado que o profissional impedisse a entrada da ex-esposa no imóvel. Conforme consta nos autos, a separação do casal foi amigável. Em razão disso, a autora autorizou a entrada do homem no im&oac ...

IBDFAM é aceito como amicus curiae em ação que busca regulamentar assistência à herdeiros de vítimas de crime doloso

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 62. A ação, de relatoria do ministro Dias Toffoli, tem por objeto suposta inércia do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal, que determin ...

Yanomami: Comissões do IBDFAM emitem nota sobre o caso

  As Comissões da Infância e Juventude; Adoção e Diversidade Racial e Etnia, do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, diante da grave situação das crianças yanomami, manifestam seu repúdio ao descumprimento dos seus direitos fundamentais, dentre eles o mais importante que é o direito à vida. Crianças e adolescentes, têm direito, com ...

Avanço ou ‘inchaço’? O que levou o Brasil a bater recorde de registros de mudança de gênero

Entre 2021 e 2022, o Brasil registrou um aumento de 70% no volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil. Em entrevista ao IBDFAM, especialistas avaliam dados recentemente divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil e refletem sobre o cenário atual brasileiro. Segundo a Arpen-Brasil, entidade que reúne todos os 7 ...

Família multiespécies: condomínio é impedido de exigir retirada de animal

O Juizado Especial da Comarca de Uberlândia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais  – TJMG determinou a permanência de um animal de estimação de médio porte em um condomínio onde a convenção permitia somente animais pequenos.   Segundo os autos do processo, mesmo antes da adoção o autor já residia em uma das unidades que compõem a pro ...

Especialista examina a (in)fidelidade conjugal na pós-modernidade

“A (in)fidelidade conjugal na pós-modernidade” é analisada em artigo exclusivo da 53ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da advogada e professora Fernanda Las Casas, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, Fernanda Las Casas investiga o “valor social” e a evolução histórica da fidelida ...

Tragédia humanitária em território Yanomami: quais direitos dessas famílias foram violados?

Maior reserva indígena do Brasil, o território Yanomami, localizado entre os estados do Amazonas e de Roraima, tem sido palco de uma tragédia humanitária que coloca em risco a sobrevivência dos povos originários que lá habitam. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, em 2022 ao menos 570 crianças morreram por desnutrição, fome e contaminação pelo ...

IBGE: 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento

De acordo com Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento. Os dados foram divulgados pelo jornal O Globo. O número representa 2,59% da população do Brasil.  Só no  Rio de Janeiro, são 200 mil pessoas sem certidão. Dados da Def ...

Adoção, direito de habitação e perda são destaques dos novos artigos do Portal do IBDFAM

Entre os novos artigos disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, constam abordagens sobre adoção, direito de habitação e o peso imensurável da perda. Diretor nacional do IBDFAM, Flávio Tartuce examina a prática familiarista, sucessionista e contratualista em texto publicado recentemente. A análise tem como base uma palestra do X Con ...

TJPB: pessoas não binárias podem alterar nome no registro civil

Pessoas não binárias terão garantia de retificação do prenome no registro civil no Estado. É o que prevê novo provimento emitido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB. A regulamentação também garante a gratuidade do processo para pessoas pobres e estabelece o valor máximo de R$ 200 para os processos de retificação de gênero ...