Casos de feminicídios aumentam no país; legislação completa oito anos em 2023

O assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. É o que revela o relatório Violência contra Meninas e Mulheres do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado em dezembro. Conforme o documento, no primeiro semestre de ...

Coworking IBDFAM: espaço em Belo Horizonte será inaugurado em breve

Você já pensou em trabalhar nas dependências da sede nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM? O espaço, inaugurado em 2022, em Belo Horizonte, abriga escritórios, salas de reunião, estúdio, estrutura para eventos e ainda o Auditório Zeno Veloso. Ele está localizado a pouco mais de 1 quilômetro do Fórum Lafayette e da Defensoria P&uac ...

Emenda regimental do CNMP assegura preferência em sustentação a gestantes, idosos e PcDs

Está em vigor no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP a emenda regimental 47/2022, que assegura a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência preferência na ordem das sustentações orais nos julgamentos dos processos incluídos em pauta das sessões do plenário da instituição. Aprovada, por unanimidade, em 29 ...

TJSC: medidas protetivas crescem mais de 100 por cento durante festas de fim de ano

A Justiça de Santa Catarina contabilizou um aumento de 100% nos pedidos de medida protetiva durante o período que corresponde às festas de fim de ano – 17 de dezembro a 8 de janeiro. No período, também marcado pelo recesso forense, foram analisados 1.563 pedidos e deferidos 1.021. O número representa um aumento de 113% em relação ao período de 2021/2022. Ou seja, foram conce ...

CNJ aprova resolução que uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção

Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os Tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Os casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimentos às mulheres, garantindo os direitos fundamentais dela e da ...

Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação

Sancionada nessa quarta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.534/2023 que estabelece o número de inscrição no CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Agora, o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por & ...

Lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo é sancionada

A lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível, foi sancionada nessa quarta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, a punição para a injúria passa a ser prisão de 2 a 5 anos – antes, a pena era de 1 a 3 anos. A injúria racial é caracterizada como uma ofensa a ...

Entenda o significado do logotipo do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

“Efetividade dos direitos fundamentais” é o tema do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos mais aguardados do calendário jurídico e acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte (MG). As inscrições estão abertas. Para esta ediç& ...

STJ: crianças abrigadas há mais de cinco anos serão colocadas em família substituta; especialista analisa o caso

Com base no princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos. O abrigamento foi determinado em razão de sucessivos episódios de negligência dos pais ...

O direito alimentar na contemporaneidade é tema de artigo da 53ª Revista IBDFAM

"Liberdade e tributação da pensão alimentícia” é um dos artigos presentes na 53ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Nele, o autor enfoca a situação do direito alimentar na contemporaneidade, ressaltan ...