Artigo da Revista IBDFAM analisa depoimento especial de criança e adolescente vítimas de alienação parental

Disponível para assinantes, a 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões inclui o artigo “Atualização sobre o depoimento especial de criança e adolescente vítimas de ato de alienação parental: comentários à Lei n. 14.340/2022”. O texto é de autoria conjunta entre o juiz Heitor Moreira de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...

Projeto em análise na Câmara cria auxílio especial para órfãos em razão da COVID-19

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 126/2023, que cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da COVID-19. O projeto cria um programa de amparo que prevê auxílio financeiro, cuidado psicológico pelo Sistema Único de Saúde – SUS e prioridade no atendimento de serviços pú ...

Justiça nega pensão alimentícia a advogado que perseguiu a ex-esposa por meio de ações

A Oitava Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que negou pedido de pensão alimentícia feito por um advogado à ex-esposa. O autor foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, tendo em vista que o réu perseguiu reiteradamente a mulher. De acordo com o processo, eles se casaram em junho de 2 ...

TJSP mantém decisão que reconheceu paternidade após recusa de exame de DNA

Por considerar que o não comparecimento para realização de exame de DNA inverteu o ônus da prova, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que reconheceu a paternidade do requerido. Intimado regularmente duas vezes, o homem não teria comparecido ao exame ou justificado a ausência. No TJSP, a decisão da 2ª ...

Autonomia privada norteia um dos painéis do IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030

O princípio da autonomia privada é o tema que norteará um dos painéis do IX Congresso Cearense do IBDFAM e Agenda 2030, que acontece em 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. Inscreva-se e garanta a sua participação. Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões da OAB, a advogada Isabella Paranaguá conduz a palestra &ldquo ...

TJDFT: homem deve reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras

Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de um homem que causou prejuízo à ex-companheira em aplicações financeiras. Conforme a decisão, ele deverá reembolsar a autora em R$ 27.613,15. Conforme consta nos autos, a autora recebeu uma quantia referente ao saldo ...

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Zeno Veloso; saiba como participar

O Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, divulgou o edital de inscrições para o Prêmio Zeno Veloso. Os trabalhos poderão ser enviados até 2 de maio e os vencedores serão anunciados durante a programação do XIII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece em 26 e 27 de maio, em Gram ...

TJSP anula contrato de união estável assinado por homem que não estava em pleno gozo de suas faculdade mentais

O instrumento particular de união estável assinado por um casal foi declarado nulo pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O colegiado considerou que, no momento da assinatura, o homem não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais. Ele havia obtido alta hospitalar com indicação de acompanhamento psiquiátrico um dia antes. Na ...

TJDFT: homem é condenado por perseguir mulher de forma reiterada

Um homem que perseguiu uma mulher de forma reiterada e resistiu à ordem policial foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Sobradinho, no Distrito Federal. O entendimento é de que o réu perseguiu a vítima, por razões da condição de sexo feminino, reiteradamente, ameaçando a integridade física e psicológica da mulher, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ...

IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 discutirá educação jurídica

O IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030, marcado para os dias 13 e 14 de abril  em Fortaleza – CE,  terá palestra exclusiva sobre  “Educação jurídica para o consenso e a Agenda 2030 da ONU”. O tema será analisado pela pesquisadora e professora Gabriela Lima. A palestra faz parte do painel “Paz & Justiça”, coordenado pelas juízas Nat&aacut ...