Caso de criança brasileira entregue para adoção na Alemanha caracteriza sequestro internacional institucional, diz especialista

Uma menina brasileira de 9 anos que foi entregue para adoção na Alemanha sem o conhecimento e permissão da mãe retornou ao Brasil após atuação da Justiça amazonense. O processo de repatriação foi acompanhado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas – CGJ-AM – que faz parte do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM, por meio da Comiss&atil ...

INSS deve aceitar certidão da Funai para que indígenas recebam pensão por morte

Declarações feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai como prova de casamento ou união estável entre indígenas devem ser aceitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A sentença da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará acolhe ação da Defensoria Pública da União &nda ...

Direito Comparado: especialista examina a sucessão legítima no Brasil e na Itália

Disponível na 53ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, o artigo “A sucessão legítima no Brasil e na Itália: uma breve incursão entre os dois sistemas jurídicos” propõe uma análise comparativa sobre o instituto da sucessão legítima. O texto é de autoria da advogada Mariana Silva Andrade Ferrari, pós-graduand ...

TJSP decide que mulher deve responder solidariamente por dívida do ex-marido

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a responsabilidade solidária de uma mulher, por uma dívida contraída pelo ex-marido há 20 anos, referente a mensalidades escolares que não foram pagas entre maio e dezembro de 2002, e janeiro e novembro de 2004. A defesa da mulher alegou que ela não sabia da existência do dé ...

PL impede condenados por violência doméstica de receber pensão alimentícia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 472/2023, que altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. O texto inclui a violência doméstica na lista de crimes definidos como de "procedimento indigno" ...

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados criminaliza a misoginia

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 872/2023 criminaliza a misoginia. O texto faz referência ao movimento Red Pill, grupo de homens que incentivam o controle masculino e fomentam comportamentos e discursos hostis em relação às mulheres. O texto, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), considera misoginia a manifestação que inferioriza, degrada ou desumaniza a mulher, basea ...

Japão propõe plano para resolver queda da natalidade

País com a população mais idosa do mundo, o Japão tem promovido incentivos econômicos para solucionar a queda de natalidade. No ano passado, pela primeira vez em mais de um século, o número de bebês nascidos no Japão ficou abaixo de 800 mil, segundo estimativas oficiais. Na década de 1970, esse número passava de 2 milhões. O primeiro-ministro japonês, Fumi ...

Câmara dos Deputados analisa projetos voltados aos direitos das mulheres

Às vésperas do Dia Internacional das Mulheres, comemorado na próxima quarta-feira, 8 de março, a Câmara dos Deputados analisa Projetos de Lei que combatem a violência contra a mulher e atuam em benefício das vítimas desse tipo de ocorrência. O Projeto de Lei 561/2023 torna obrigatória a implantação da "Sala Lilás" em todas as Delegacias da Mulher ...

Psicóloga clínica de São Paulo é o número de inscrição 21.500 do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM registrou na última segunda-feira, 6 de março, a inscrição de número 21.500. A mais nova associada é a psicóloga clínica Claudia Silveira Tondowski. Com mestrado e doutorado na área de psicologia familiar pela Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, ela atua como perita nas Varas de Família ...

Com avanço lento, Brasil cai em ranking global de desigualdade de gênero

No ranking de desigualdade de gênero que reúne 146 nações, o Brasil ocupa o 94º lugar. A classificação foi feita pelo Fórum Econômico Mundial, no relatório global de desigualdade de gênero de 2022. O relatório é construído a partir de quatro pilares: saúde e sobrevivência, grau de instrução, participação econ&o ...