Além-mares: IBDFAM instala mais um núcleo internacional em Portugal

Atualizada em 26/01/2023 Na última sexta-feira (20), foi instalado em Portugal mais um Núcleo Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A iniciativa faz parte do esforço do Instituto em prol da internacionalização e avanço da jurisprudência e doutrina do Direito Comparado. Segundo a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, o objetivo é, po ...

Ex-companheiro deve indenizar por vídeos íntimos vazados; vítima receberá R$ 60 mil

Em Minas Gerais, uma mulher que teve vídeos íntimos vazados receberá R$ 60 mil do ex-companheiro, a título de danos morais. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG considerou que a divulgação do material provocou constrangimento e abalo psicológico. Conforme consta nos autos, os vídeos, gravados durante o relaciona ...

Direito de imagem: família de menino negro que teve foto usada em tatuagem sem autorização pede danos morais

Caso de grande repercussão nacional, a tatuagem do rosto de um menino negro na pele de um desconhecido, sem autorização dos pais, chegou à Justiça. A família da criança pede indenização por danos morais contra o tatuador e a organização do evento no qual o desenho foi realizado. Em outubro de 2022, a mãe da criança denunciou por meio das redes sociais q ...

Casal homoafetivo deve ser indenizado após discriminação em bar

Em Alagoas, o proprietário de uma cervejaria foi condenado pelo crime de discriminação a um casal homoafetivo. A sentença da 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes contra Menor, Idoso, Deficiente e Vulnerável teve como base o artigo 8º da Lei do Racismo (7.716/1989). Conforme consta nos autos, o proprietário do estabelecimento teria dito para o casal não demonstrar carinho &ldquo ...

CNJ deve acompanhar casos de acolhimento de crianças em Minas Gerais e Santa Catarina

Casos de acolhimento de crianças julgados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ em Minas Gerais e Santa Catarina serão acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O objetivo é analisar se houve ação ilegal que justifique a intervenção da Corregedoria Nacional ou se é apenas questão que deva receber orientação para a melhor solu&cce ...

Justiça condena deputada a pagar indenização para casal por transfobia e uso indevido de imagem

Um casal que sofreu transfobia e teve sua imagem usada de forma indevida deve ser indenizado por uma deputada federal. A decisão é da Justiça de Minas Gerais. A condenação se deu porque a parlamentar publicou, em dezembro de 2020, em suas redes sociais uma foto do casal em um ensaio fotográfico de gravidez "com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos". ...

Vítima de assédio sexual será indenizada por danos morais; decisão considerou perspectiva de gênero

Com base no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Justiça do Mato Grosso condenou o gerente de uma emissora de TV a indenizar por danos morais uma repórter vítima de assédio sexual. A Justiça do Trabalho concluiu que a conduta do gerente atentou contra a dignidade da trabalhadora. Conforme constam nos autos, a repórter contava a ...

Proteção à Infância: Proposta na Câmara cria cadastro de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2710/2022 cria um cadastro nacional de informações sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil. Se aprovado, caberá ao Ministério da Educação custear a implementação e a manutenção do cadastro, assim como centralizar, atua ...

Diretores do IBDFAM participam da primeira edição de curso realizado em parceria com a Universidade de Coimbra

Diretores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM estão reunidos em Portugal para ministrar o curso de extensão "Análise jurídico-jurisprudencial do Direito das Famílias no sistema luso-brasileiro", fruto de parceria do Instituto com o Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O curso tem por objetivo gerar um diferencial aos ...

Artigo da 53ª Revista IBDFAM aborda o significado de autonomia privada e autodeterminação existencial

"Autodeterminação existencial e autonomia privada em perspectiva” é um dos artigos presentes na 53ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Nele, o autor repensa o significado atual de autonomia privada que se concentrou historica ...