Artigos no portal do IBDFAM abordam advocacia sistêmica e guarda unilateral; veja novos destaques

Ao longo de fevereiro, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reuniu abordagens sobre temas emergentes do Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os textos mais recentes disponíveis no site estão análises sobre a advocacia sistêmica, guarda unilateral e as mudanças no modelo de família. Confira os novos artigos di ...

TJSC nega recurso de ex-sogra que ingressou com ação de indenização por danos morais contra ex-nora

Uma mulher que ingressou com ação de indenização por danos morais contra a ex-nora teve recurso negado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. A autora alega que, após decisão judicial que concedeu a guarda da neta ao pai, a mãe passou a ofendê-la por meio de mensagens de texto e de áudio. A mulher reuniu cópias da ...

Grupos Reflexivos integram a programação do III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais

A programação do III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica: Violação dos Direitos Humanos inclui um painel sobre “Grupos reflexivos”. Com transmissão pela plataforma Zoom, o evento está marcado para os dias 1º e 2 de março. A mesa, apresentada por Gláucia Teodoro, conta com palestras de Érica Canuto ...

Dívida cobrada por ex-marido é embargada por ser entendida como violência de gênero

Atualizada em 02/03/2023 A 42ª Vara Cível de São Paulo julgou procedente um pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto empréstimo simulado. Segundo os autos, a mulher mantinha contrato de mútuo com a empresa administrada pelo ex-cônjuge, que postulou a execução da dívida após a separação. O juiz que ana ...

PL aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer representação contra agressor

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 421/2023, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para as vítimas de violência doméstica fazerem representação contra o agressor. O texto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha (11.340/2006). Para a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), se o contexto da violência doméstica envolver ...

Projeto de lei na Câmara prevê pensão alimentícia para pets

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 179/2023 reconhece a família multiespécie como entidade familiar e garante pensão alimentícia para animais de estimação. O texto foi apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União) no começo do mês. Conforme o documento, família multiespécie é uma comunidade formada por seres human ...

Violência patrimonial na partilha e nos alimentos será debatida no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais

Temas emergentes integram a programação do III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica: Violação dos Direitos Humanos, evento que será realizado entre 1º e 2 de março. O evento será transmitido por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Presidido por Andréia Scheffer, o painel “Vio ...

Câmara analisa projeto que torna obrigatório o uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 568/2023, que torna obrigatória a utilização de linguagem inclusiva de gênero na redação de atos normativos, editais e demais documentos oficiais pela administração pública direta e indireta. O texto considera linguagem inclusiva de gênero o uso de vocábulos que designam o gênero feminin ...

Agressão de filho contra mãe idosa configura violência doméstica, decide STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a Vara Especializada em Violência Doméstica julgue o caso de um homem acusado de agredir verbal e fisicamente a mãe de 71 anos. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, que entendeu não haver motivação de gênero no caso e, por isso, reconheceu a compet&ecir ...

Alterações recentes na Lei Maria da Penha estarão em pauta no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 17 anos em 2023. Ao longo desse período, a norma, que prevê mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sofreu diversas alterações e algumas delas serão abordadas no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica e Familiar: Violação dos Dire ...