12/04/2023
Homem que foi trocado na maternidade há 40 anos deve ser indenizado por hospital
Um homem de 40 anos que descobriu ter sido trocado na maternidade deve ser indenizado pelo hospital onde nasceu. A decisão é da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. De acordo com os autos, ele costumava ouvir de terceiros sobre suas semelhanças físicas com outra família da região e se submeteu a exame de DNA em 2018, confirmando o ...
12/04/2023
Gravidez na adolescência é mais frequente entre indígenas; acesso ao pré-natal é menor
No Brasil, a maternidade na adolescência tem-se tornado mais frequente entre jovens indígenas, que têm menor acesso ao acompanhamento pré-natal. Os dados são de pesquisa divulgada nesta semana pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. O levantamento, feito em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o Centro de Integração de ...
12/04/2023
Justiça de São Paulo autoriza mulher que se casou nos EUA a incluir sobrenome do marido
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher que se casou no exterior a incluir o sobrenome do marido em seu registro civil. De acordo com os autos, ela se casou em 2018, nos Estados Unidos. Na ocasião, a mulher não manifestou o desejo de acrescentar o sobrenome do cônjuge. Em 2019, ao retornar ao Brasil, ela decidiu incluí-lo e ajuizo ...
12/04/2023
CNJ: juiz acusado de violência doméstica é afastado por tempo indeterminado
Em São Paulo, um juiz foi afastado por tempo indeterminado após ter sido filmado agredindo a ex-esposa física e verbalmente. A instauração do Processo Administrativo Disciplinar – PAD com o afastamento imediato foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Também foram encontrados materiais audiovisuais em que o juiz aparece agindo de forma violenta co ...
11/04/2023
Agricultora deve receber salário-maternidade do INSS, determina TRF-4
Uma agricultora de 27 anos, de Coronel Bicaco, no Rio Grande do Sul, deve receber salário-maternidade para segurada especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. Para o colegiado, a mulher comprovou atividade rural e o fato de ela ter exercido trabalho urbano por curtos períodos não descaracteriza a q ...
11/04/2023
Governo Federal cria grupo de trabalho para discutir nome social e sexo no novo RG
O Governo Federal criou um grupo de trabalho para discutir nome social e sexo na nova carteira de identidade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União – DOU de segunda-feira (10). A proposta de alteração do documento deve ser apresentada no prazo de um mês. Compõem o grupo seis titulares, representando a Casa Civil, o Ministério da Gestão e Inovação, Justi&cce ...
11/04/2023
TJAC condena homem que tentou impedir ex-companheira de denunciá-lo
No Acre, um homem foi condenado por lesão corporal, ameaça e coação após agredir, ameaçar e tentar coagir a ex-companheira a não denunciar seus crimes. A Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul fixou duas penas: um ano e dois meses de reclusão e quatro meses e cinco dias de detenção, em regime inicial ...
11/04/2023
Direitos Patrimoniais, Existenciais e a Proteção das Pessoas Vulneráveis são analisados no III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste
Em maio, o III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Sucessões, das Famílias e suas Interlocuções Práticas irá reunir grandes especialistas para debates atuais e pontuais sobre temas caros ao cenário das famílias e sucessões. Transmitido pelo Zoom, o Webinário será realizado nos dias 10, 11 e 12 de maio. Clique aqui para se inscrever e confirmar ...
10/04/2023
Justiça de São Paulo valida penhora por falta de provas de que se tratava de bem de família
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o recurso de dois irmãos para não penhorar três imóveis. O colegiado entendeu que os réus não comprovaram residência nos imóveis, não sendo válida a justificativa de impenhorabilidade por bem de família. De acordo com os autos, a Justiça determinou a p ...
10/04/2023
Direitos das pessoas vulneráveis serão abordados no III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste
Direitos Patrimoniais, Existenciais e a Proteção das Pessoas Vulneráveis. Esse é o tema que norteará as discussões do segundo dia do III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Sucessões, das Famílias e suas Interlocuções Práticas, que acontece em 10, 11 e 12 de maio, por meio da plataforma Zoom. As inscrições estão abertas. A advoga ...