23/06/2022
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões começa amanhã, em Gramado
Os maiores especialistas do país em Direito das Famílias e das Sucessões estão confirmados na programação do XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. O evento será realizado entre amanhã (24) e sábado (25), em Gramado, no Rio Grande do Sul. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Rio Gra ...
23/06/2022
Religião, intolerância e guarda: até onde a Justiça deve intervir?
Assegurada pela Constituição Federal, liberdade de consciência de crença é considerada inviolável e garante o livre exercício de cultos religiosos. Contudo, casos recentes acendem uma discussão sobre a perda da guarda de crianças por motivos religiosos sob duas óticas: o afastamento de filhos em menoridade do seio familiar em função dos valores religiosos do guar ...
23/06/2022
Em menos de 24h, Justiça converte litígio em entrega voluntária para a mãe
Com base no princípio da prioridade absoluta, uma comarca do interior do Rio de Janeiro converteu uma ação de busca e apreensão em entrega voluntária e garantiu, em menos de 24 horas, o retorno de uma criança para a genitora. As advogadas Mariana Kastrup e Mariana Macedo, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, atuaram no caso. No caso dos autos, o Conselho Tutelar ...
22/06/2022
Nota de repúdio à conduta discriminatória e abusiva ocorrida durante uma audiência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), comprometido com a defesa, promoção e proteção dos direitos humanos, do superior interesse da criança, do princípio da prioridade absoluta, destinado exclusivamente aos sujeitos de direitos – crianças, adolescentes e jovens –, ética, paz, democracia e outros valores fundamentais, vem, em face das matérias e do ...
22/06/2022
STJ garante pensão por morte a menor sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça –STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –TJDFT que garante a uma menor de idade que viveu sob a guarda da avó até sua morte o direito à pensão por morte até completar 18 anos. A avó da menor era servidora pública distrital e faleceu em 2018. A decis&at ...
22/06/2022
STJ adia julgamento sobre pensão para pets
Nesta terça-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça – STJ adiou a conclusão do julgamento que define a obrigatoriedade ou não do pagamento de pensão para bancar os gastos de animais de estimação depois da separação conjugal. O colegiado julga o recurso de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo –TJSP a pagar metade dos gastos de bem-es ...
22/06/2022
STJ: Julgamento de mudança de registro civil para nome indígena é suspenso após pedido de vista
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ começou a julgar nessa terça-feira (21) o caso de uma mulher que pleiteou alteração de seu registro civil para que passe a constar o nome indígena pelo qual se reconhece e é reconhecida pela comunidade. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela retificação do prenome e sobrenome. O julgamento foi suspenso po ...
22/06/2022
Comissão da Câmara aprova proposta que prevê registro sobre violência doméstica pela internet
Foi aprovado recentemente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados o atendimento virtual à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto aprovado é ...
21/06/2022
Justiça trabalhista aplica Lei Maria da Penha para garantir segurança de ex-empregada
Com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006), a 1ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, decidiu pela quitação de todos os direitos trabalhistas de uma trabalhadora que mantinha uma relação de união estável com o ex-patrão e sofreu maus tratos durante o serviço. A sentença também descartou a possibilidade de reintegração ao antigo emprego. Co ...
21/06/2022
CNJ recebe inscrições de mulheres juristas para repositório
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ está recebendo inscrições de pesquisadoras, docentes e especialistas que desejam fazer parte do Repositório Nacional de Mulheres Juristas. O objetivo é trazer mais visibilidade à atuação das mulheres com expertise na área do Direito e a iniciativa faz parte da Política Nacional de Incentivo à Participação ...