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Corregedoria Nacional de Justiça homologa acordo para modernizar serviços de registros no Brasil
A Corregedoria Nacional de Justiça homologou, na segunda-feira (5), um acordo que visa modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. A iniciativa é fruto da parceria firmada entre a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência – Dataprev e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil.
O objetivo é aprimorar a integração de dados entre as bases cadastrais geridas pela Dataprev e dos cartórios de registro civil do país. A ideia é reduzir e até mesmo eliminar o risco de falha, erro ou inconsistências na associação dos registros aos cadastros e bases de governo e de políticas públicas.
O trabalho se dará por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC e permitirá vincular dados documentais como CPF, PIS e Número de Benefício INSS, dados básicos cadastrais como nome, filiação, data e local de nascimento) e outras informações relevantes que têm como base a Dataprev.
A parceria contará ainda com apoio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e da Secretaria de Governo Digital – SGD/MGI, órgão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Na petição de apresentação do contrato de parceria, a Arpen Brasil esclareceu que o interesse dos parceiros está aliado à proteção de dados e prestação segura dos serviços das duas entidades. Entre elas, na questão da consulta on-line para busca por informações básicas e biográficas de pessoas físicas, que serão acessíveis a instituições devidamente habilitadas e autorizadas a consumir tais informações.
Entre os serviços também estarão atendimento presencial e virtual pela serventia, com ofertas de serviços ao cidadão, como solicitação de benefícios do INSS, serviços antifraude, e validação de documentos, utilizando a rede de cartórios de registro civil.
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