Homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento é condenado; especialista analisa decisão

Uma mulher e um homem se conhecem por meio de um aplicativo de relacionamento. Ele, que se apresenta como advogado e diretor de uma montadora de automóveis, alega ter dívidas de empréstimos e despesas pessoais e, por conta disso, pede a ajuda dela, que o atende, entregando-lhe dinheiro em espécie. Após seis meses, a mulher descobre que nenhuma dívida foi paga e o prejuízo total já soma mai ...

Relação extraconjugal sem humilhação pública não configura dano moral; “decisão judicial fez valer o bom Direito”, diz jurista

Uma mulher que manteve relação extraconjugal antes da oficialização do divórcio não deve indenizar por danos morais. O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis considerou que não houve humilhação de maneira vexatória e pública. Cabe recurso da decisão. No caso dos autos, o homem alegou que a ex-esposa abandonou o convívio ...

Mulher que teve vídeo íntimo divulgado deve ser indenizada por casal responsável por compartilhá-lo

Uma mulher que teve vídeo íntimo divulgado deve ser indenizada pelo casal responsável por compartilhá-lo com diversas pessoas. A decisão é da Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, a mulher encaminhou o vídeo aos réus por engano. O homem, então, encaminhou para sua esposa, dando início a ...

TJSC: relação extraconjugal sem humilhação pública e vexatória não configura dano moral

Uma mulher que manteve relação extraconjugal antes da oficialização do divórcio não deve indenizar por danos morais. O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis considerou que não houve humilhação de maneira vexatória e pública. Cabe recurso da decisão. No caso dos autos, o homem alegou que a ex-esposa abandonou o convívio ...

Homem que contratou útero de substituição não tem direito à estabilidade no emprego

Um servidor exonerado de cargo em comissão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro durante a gestação de seu filho por meio de útero de substituição não deve ter direito à estabilidade no emprego. O entendimento é do procurador-geral do Legislativo municipal carioca, José Luis Galamba Minc Baumfeld. Para ele, tal garantia não pode ser estendida a quem faz reprodu ...

Brasil anuncia desligamento do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família

Documento aponta entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família na Declaração do Consenso de Genebra Nessa terça-feira (17), o Governo Federal anunciou o desligamento do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A nota conjunta, assinada pelo Ministério das Relações Exteriores, ...

Primeiro caso de injúria racial tipificado como racismo é registrado no DF

Um dia após a sanção da Lei 14.532/2023, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, uma mulher registrou ter sido agredida verbal e fisicamente por dois suspeitos em Águas Claras, no Distrito Federal. Ela teria ouvido as ofensas minutos antes de chegar em casa. Ao descer do carro para abrir o portão da residência, a mulher se deparou com dois homens atravessando a calçada. Aos ...

Cartórios registraram número recorde de testamento, inventário e partilha em 2022

Atualizada em 26/01/2023 Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil. Os dados são da 4º edição do Relatório Anual Cartório em Números, que compila os números das 13.440 unidades de cartórios em todo o território nacional. De acordo com a publicação, o Brasil teve u ...

Revogada portaria que previa notificação à polícia em caso de aborto legal

Nesta semana, o Ministério da Saúde revogou a Portaria 2.561/2020, que tratava dos procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS. A medida, editada em setembro de 2020, obrigava o profissional da saúde comunicar o aborto à autoridade policial responsável. Também era prevista a preserva ...

Pais participativos podem aumentar taxas de natalidade, aponta pesquisa desenvolvida por economistas

Uma pesquisa desenvolvida por um grupo de economistas das universidades alemãs de Mannheim e Regensburg e da americana Northwestern apontou que pais participativos podem aumentar taxas de natalidade. Os pesquisadores argumentam que em alguns países de alta renda, onde os homens são mais participativos, as taxas de fecundidade têm subido entre alguns subgrupos, ou seja, mais mulheres têm decidido ter mais filho ...