Temas que continuam em alta no Direito das Famílias e Sucessões em 2023

A atuação de advogados familiaristas em 2023 será pautada por questões pertinentes do Direito das Famílias e das Sucessões na atualidade e caras à sociedade contemporânea. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM listou dez temas que devem permear os debates na área ao longo deste ano. Confira, a seguir: 1 – Alienação parental O ano d ...

Justiça de São Paulo nega pedido de casal para saber sexo de embriões após fertilização in vitro

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou pedido de um casal que queria obrigar um laboratório a revelar o sexo de embriões gerados por meio de fertilização in vitro. O casal argumentou que a negativa do pedido, dada inicialmente pelo laboratório, violaria o direito à informação e à autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteç& ...

Homem deve ser indenizado após sofrer ofensas de cunho homofóbico em condomínio

Um homem que foi vítima de ofensas de cunho homofóbico por parte da subsíndica do condomínio onde mora deve ser indenizado por danos morais. A decisão, determinada pela 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, foi confirmada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, a mulher proferiu ofensas e ...

Tradução em Libras em maternidades e estabelecimentos de saúde está em análise na Câmara

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.814/2022, que visa permitir, em maternidades e estabelecimentos de saúde, a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, até mesmo no parto.  O texto prevê que as instituições  ofereçam profissional qualificado para prestação habitual do servi&c ...

XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!

Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já está com inscrições abertas. Garanta já a sua participação e aproveite os valo ...

Procura por planejamento familiar pode explicar queda nos registros de nascimento do Mato Grosso do Sul

Em 2022, o número de nascimentos no Mato Grosso do Sul apresentou uma queda de 7% em relação ao ano anterior. No mesmo período, a procura por planejamento familiar aumentou. De acordo com dados do portal da Transparência do Registro Civil, organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN Brasil, foram registrados 40,3 mil nascimentos no Estado em 2022. Em ...

Homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento é condenado

Em São Paulo, um homem foi condenado pelo crime de estelionato após aplicar golpe em  vítima que conheceu em aplicativo de relacionamento. A decisão da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi unânime. Conforme consta nos autos, o réu selecionava vítimas  em um aplicativo de relacionamento para receber vantagem econ&oci ...

Globo de Ouro acontece hoje (10); filmes indicados perpassam o Direito das Famílias

Abrindo a temporada de premiações de 2023, O Globo de Ouro chega à sua 80ª edição nesta terça-feira (10). Entre as indicações estão produções permeadas por olhares humanistas sobre recortes específicos às realidades abarcadas pelo Direito das Famílias contemporâneo – algumas delas já estão disponíveis no stream ...

PL propõe aumento da pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.893/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. Pela proposta, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa. Para o deputado David Soares (União-SP), caso os gen ...

Entidades buscam veto à PL que revoga medida anti-homofobia no Maranhão

No Maranhão, entidades do movimento LGBTQIA+ estão em campanha contra o Projeto de Lei 404/2022, aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa do Estado. O texto revoga a obrigação de estabelecimentos afixarem placas alertando para a proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Sancionada em outubro de 2022, a Lei estadual 11.827/2022 pre ...