Desjudicialização das questões familiares e sucessórias por escritura pública é analisada na 53ª Revista IBDFAM

A “Separação, divórcio e dissolução da união estável por escritura pública” é analisada pela advogada Mariângela de Jesus Purcino, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em texto disponível na 53ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assine para conferir o texto na íntegra. No texto, Mari&acir ...

STJ mantém execução após morte de parte por ausência de prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve ação de execução mesmo após morte da parte, não informada na ação e nos autos processuais subsequentes pela sua esposa, coexecutada no processo. Diante disso, o colegiado considerou que a mulher não pode arguir suposto prejuízo em seu benefício, pois ela mesma deu causa. No caso, discutiu-se ...

TJDFT concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção

Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu o direito de arrependimento de uma mãe que entregou a filha para adoção. Conforme a sentença, o arrependimento ocorreu dentro do prazo legalmente previsto. No caso dos autos, o parto foi realizado em 27 de julho de 2022. A decisão foi proferida em 3 ...

Contribuições do novo protocolo do CNJ serão discutidas no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais

O III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica: Violação dos Direitos Humanos será realizado entre 1º e 2 de março. A programação será transmitida por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. O painel “Direito das famílias com perspectiva de gênero: contribuiç ...

No ar o primeiro episódio de 2023 do podcast Direito de Família & Arte: “Força Estranha”, com Fernanda Barretto e Luciana Brasileiro

“Por isso uma força me leva a cantar/ por isso essa força estranha”, dizem os famosos versos da música “Força Estranha”, escrita por Caetano Veloso, eternizada na voz de Gal Costa (1945-2022) escolhida como título do primeiro episódio do ano do podcast Direito de Família & Arte. Nele, as apresentadoras Fernanda Barretto e Luciana Brasileiro, presidente e vice-preside ...

Pais que perderam filho por negligência médica têm indenização majorada pelo STJ

Pais que perderam o filho de quatro anos por negligência médica devem ser indenizados pela rede de hospitais. Em decisão recente, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, majorou a indenização por danos morais para R$ 100 mil a cada um dos pais. Conforme consta nos autos, a criança deu entrada no hospital com sinais de desidratação e gastroente ...

Justiça de São Paulo condena homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento

Em São Paulo, um homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento foi condenado por estelionato. A Justiça de São Bernardo do Campo fixou a pena em quatro anos e seis meses de prisão pelo golpe que deu prejuízo de R$ 150 mil a uma mulher. A vítima conheceu o réu em 2011, na internet. Na época, os dois moravam em São José do Rio Preto, no interior do Estado. ...

Projeto da Câmara permite ausência no trabalho em caso de morte de animal de estimação

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 221/2023, que permite ausência no trabalho por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação. Segundo a proposta, a morte deverá ser comprovada por estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária. A ...

STJ: mãe presa por dívida de pensão alimentar tem regime fechado convertido em domiciliar

Atualizada em 16/02/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu parcialmente a ordem de ofício em habeas corpus ajuizado por uma mulher que foi presa por atrasar a pensão alimentícia do filho de 17 anos. A prisão civil será convertida do regime fechado para o domiciliar. A guarda do jovem é exercida pelo pai e a dívida por pensão alimentícia ...

Decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção é anulada pelo STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para permitir que um casal venezuelano visite seus filhos em uma instituição de acolhimento. A decisão suspende os efeitos de uma sentença no ponto em que determinava o encaminhamento imediato das crianças para adoção. A ação de destituição do poder familiar cumulada com acolhi ...