Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial

A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um relacionamento íntimo afetivo. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, a mulher procurou a Justiça para anular o casamento p ...

IBDFAM está habilitado para concorrer à vaga no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa; eleição será em 26 de julho

Na última semana foi divulgado o resultado da habilitação das entidades da sociedade civil inscritas no Processo Eleitoral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa para o Biênio 2023-2025. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está habilitado para concorrer. As advogadas Alessandra Muniz, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção ...

Já enviou a sua proposta de Enunciado? Prazo é até julho

Até 17 de julho, associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem enviar novas propostas de enunciados. O envio deve ser realizado por meio do site. Clique aqui e envie a sua proposta. O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que estão disponíveis em formulário de submissão especí ...

Artigos: o divórcio a partir do filme ‘História de um Casamento’ em texto exclusivo; confira

No artigo “A superação do vencedor e do perdedor nas ações de divórcio”, a advogada Luiza Mendonça Fernandes Oliveira parte do filme “História de um Casamento” (2019), de Noah Baumbach, para falar sobre o fim do vínculo matrimonial. “Quais são as implicações pessoais, sociais e judiciais desse findar amoroso?”, ela questiona. O tex ...

STF julga se filho adotivo estrangeiro pode optar pela nacionalidade brasileira na maioridade

O Supremo Tribunal Federal – STF irá decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, como é assegurado aos filhos naturais de brasileiros. O tema é objeto do Recurso Especial – RE 1.163.774, que teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual. O recurso foi apresentado contra decisão do Tribunal R ...

Herdeira tem pedido de negociação de imóvel negado pela Justiça do DF

A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que julgou improcedentes os pedidos de uma mulher que, por possuir direito a uma fração de 4,165% de um imóvel, solicitou a extinção de condomínio para posteriormente vendê-lo e pediu que os réus, familiares da autora, arcassem com valores do aluguel r ...

Cartilha com Lei Maria da Penha traduzida para o guarani será lançada em julho

Uma cartilha com a Lei Maria da Penha traduzida para o guarani será lançada em 13 de julho, na aldeia Itanhaém, no município de Biguaçu, Grande Florianópolis. Idealizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica – Cevid, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas &nd ...

Justiça determina que homem pague tratamento psicológico da ex-companheira

Uma cartilha com a Lei Maria da Penha traduzida para o guarani será lançada em 13 de julho, na aldeia Itanhaém, no município de Biguaçu, Grande Florianópolis. Idealizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica – Cevid, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas &nd ...

Comissão da Câmara aprova projeto que pune quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções penais para quem deixar de denunciar a prática de violência ou de tratamento cruel ou degradante contra pessoas com deficiência. Pelo texto, a pena será de detenção, de 6 meses a 3 anos. Se a omissão resultar em lesão corporal ...

Justiça determina que homem pague tratamento psicológico de ex-companheira

A Justiça do Espírito Santo determinou que um homem pague o tratamento psicológico da ex-companheira. A decisão levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. De acordo com os autos, os dois estão separados há quase três anos e, quando tratavam de questões referentes ao filho que tiveram j ...