Abandono afetivo: Projeto de Lei propõe medidas preventivas e compensatórias

A necessidade da prestação de assistência afetiva aos filhos é tema do Projeto de Lei 3012/2023, apresentado na Câmara dos Deputados, em 13 de junho, pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). O texto propõe medidas preventivas e compensatórias para os casos de abandono afetivo. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e o Código Civi ...

Direito e Psicanálise é tema do Podcast IBDFAM com Giselle Groeninga e Rodrigo da Cunha

A interseção entre Direito e Psicanálise é o tema do terceiro episódio do Podcast IBDFAM. Nele, a psicanalista Giselle Câmara Groeninga, Diretora de Relações Interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, discutem a repercussão do campo clínico psicanalítico no Direito ...

Revista IBDFAM: as funções e os objetivos de um terceiro idôneo como inventariante

Em artigo disponível na 55ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, o advogado Fábio Augusto Mendonça Barreto discute a nomeação de um terceiro idôneo – também chamado de dativo – como inventariante em ações de inventário e de partilhas judiciais. No texto, disponível exclusivamente para assinantes, o especialista f ...

Casal que desistiu de adoção após quatro anos de convivência é condenado pela Justiça

Um casal que desistiu do processo de adoção após permanecer quatro anos com a guarda de duas irmãs foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos para cada uma das meninas, hoje com 9 e 10 anos. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de De ...

Justiça do Rio condena mulher a prestar contas de gastos com pensão alimentícia

A 18ª Vara de Família do Rio de Janeiro determinou que uma mulher preste contas da pensão alimentícia recebida para duas crianças. O tribunal entendeu que o fato de os alimentos serem irrepetíveis não exime a mulher de prestar contas ao pai dos valores gastos em favor de seus filhos. De acordo com os autos, as crianças usavam roupas rasgadas, provenientes de doações, mesmo re ...

Censo 2022: Brasil tem mais de 203 milhões de habitantes

Os primeiros resultados do Censo Demográfico 2022 foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O levantamento revelou que o Brasil tem 203.062.512 habitantes. O número está abaixo das projeções anteriores do órgão. Em 2021, o prognóstico apontava que o país teria ao menos 213 milhões de habitantes. Em dez ...

TJMG modifica sentença e concede anulação de casamento após mulher provar que homem era estelionatário

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma mulher o direito de anular o casamento com um homem que deliberadamente enganou a esposa, além de ter praticado golpes semelhantes em outras ocasiões. A mulher recorreu contra a sentença que indeferiu o pedido de anulação do casamento. O desem ...

“Orgulho Além-mar”: IBDFAM lança vídeo sobre direitos das pessoas LGBTQIA+ dentro e fora do Brasil; assista

Apesar de compartilharem o português como idioma oficial, países como Brasil, Portugal, Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné-Bissau vivem realidades bastante diferentes quando o assunto é a garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+. Enquanto uns experimentam avanços significativos, como o reconhecimento da autodeterminação das pessoas ...

Conheça os especialistas presentes na 68ª edição da Revista Informativa do IBDFAM

Especialistas examinam o atual cenário da violência intrafamiliar na 68ª edição da Revista Informativo IBDFAM, publicação exclusiva para associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já disponível on-line. Acesse e leia na íntegra. A matéria de capa, que analisa múltiplas dimensões do tema, traz as perspectivas da advogada ...

Pedidos para mudanças de nome e sexo de pessoas trans nos cartórios do Brasil quase dobram em cinco anos

Entre 2018 e 2023, o número de alterações de nome e sexo de pessoas transgênero aumentou quase 100% nos cartórios do Brasil. A norma que autoriza a mudança de sexo em cartório foi regulamentada em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que extinguiu a necessidade de ações judiciais ou o procedimento cirúrgico para mudança de sexo. N ...