Caso de bebê britânica que teve aparelhos de suporte à vida desligados levanta debate sobre morte digna

Na Inglaterra, os aparelhos de suporte à vida de uma bebê de oito meses que sofria de uma doença incurável foram desligados após uma disputa legal entre os pais e a Justiça do Reino Unido. O caso levantou o debate em torno do direito à vida, colocando em destaque a balança entre a autonomia dos pais e o melhor interesse da criança. Indi Gregory nasceu em 24 de fevereiro e foi diagn ...

Promovido pelo núcleo Angola do IBDFAM, I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano começa em Luanda

Nesta quinta-feira (16), teve início o I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano. O evento, promovido pelo núcleo Angola do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, acontece na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas – ENAPP, em Luanda, até sexta-feira (17), com palestrantes de Angola e do Brasil para debater em torno do tema: &ld ...

Cresce número de feminicídios e estupros no Brasil; maiores números registrados desde 2019

No 1º semestre de 2023, o Brasil registrou 722 feminicídios e 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres, conforme  levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, divulgados nessa segunda-feira (13). Esse é o maior número já registrado pela entidade em um primeiro semestre desde 2019.  O crime de feminicídio no pa&iacu ...

Comissão da Câmara aprova PL que propõe possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 620/2020, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para admitir a suspensão do processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando a pena mínima for igual ou inferior a um ano. Segundo a proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT),  a suspensão, que ...

Poliamor, mediação e partilha de bens são destaque no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O site do Instituto é constantemente atualizado com análises de especialistas sobre questões emergentes. Entre os novos destaques, estão artigos sobre poliamor, mediação e partilha de bens. Confira, a seguir, a lista completa com os novos artigos disponíveis no portal: ...

Comitiva do IBDFAM visita sede da Assembleia Nacional de Angola

Grupo está no país para a realização do I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano A comitiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que está em Angola para o I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano, visitou nesta terça-feira (14), em Luanda, a sede da Assembleia Nacional do país, órgão responsável p ...

PL determina atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica em delegacias especializadas da mulher

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.653/2023, que determina atendimento aos filhos crianças e adolescentes nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – Deam. O texto altera a Lei 14.541/2023, que instituiu o trabalho ininterrupto dessas delegacias, prevendo que elas façam acolhimento de filhos crianças e adolescentes, ainda que decorrentes de f ...

Presidente e vice-presidente do IBDFAM visitam Tribunal Constitucional de Angola

Os dois estão em Luanda para o I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano; inscrições seguem abertas Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto, visitaram nesta segunda-feira (13), em Luanda, o Tribunal Constitucional de Angola, a mais alta instância da jurisdição comu ...

Viúva tem direito a 80 por cento de aposentadoria de servidor

A 6ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central de São Paulo determinou que a viúva de um servidor aposentado do Banespa receba uma pensão equivalente a 80% dos benefícios previdenciários de seu falecido marido. O entendimento é de que a mulher buscava o que lhe era assegurado por lei. A decisão teve como base a Lei estadual 1.386, que garantiu aos beneficiár ...

Vítima de violência doméstica tem direito a divórcio antecipado, decide TJPR

Uma mulher vítima de violência doméstica conseguiu na Justiça do Paraná o direito ao divórcio antecipado. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR considerou a antecipação necessária para o rompimento do vínculo com o agressor. A mulher, que é atendida pela Defensoria Pública em ...