Como utilizar a comunicação não violenta para evitar a alienação parental? – especialista responde

“Como utilizar a comunicação não violenta para evitar a alienação parental” é tema de artigo disponível na 55ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre as advogadas Aldana Luiza Pereira Reis e Aline Moreira de Souza, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família –  IBDFAM, e a m ...

STJ julga validade de testamento particular doando bens de baixo valor; especialista defende se tratar de codicilo

Atualizado em 15/06/2023 O caso de um homem solteiro e sem herdeiros necessários que faleceu e deixou lavrado de seu próprio punho um testamento familiar sem testemunhas começou a ser analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Segundo os autos, ele faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes. Como não possuía relacionamento com seus "meios-irmãos", ...

Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai, decide STJ

Atualizado em 15/06/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a prisão civil de um devedor de alimentos por entender que o valor pago pelo avô não exclui a dívida do pai. O colegiado entendeu, de forma unânime, que o valor subsidiado pelo avô não era de forma solidária, portanto não haveria elisão do decreto de prisão civil do pai. ...

Homem deve ressarcir banco após subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

Um homem foi condenado a pagar cerca de R$ 2,9 milhões a um banco por ter subtraído bens da ex-esposa que estavam em um cofre da instituição financeira. O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é de que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida. Na origem, o banco ressarciu ...

Novos artigos no portal do IBDFAM abordam multiparentalidade, famílias multiespécie e união estável; confira

Multiparentalidade biológica, famílias multiespécie na contemporaneidade e sexualidade associada ao conceito de união estável são alguns dos temas abordados por especialistas nos novos artigos disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Confira todos eles, na íntegra: Multiparentalidade biológica Por Laura Affonso da Costa Levy e M ...

XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões segue com inscrições abertas; garanta a sua participação!

As inscrições para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões seguem abertas. Garanta já a sua participação e aproveite os valores do lote atual. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Tradicional no calendário jurídico, o encontro ...

Não é possível penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vetou a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante por entender que o bem não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário. No caso dos autos, o colegiado aceitou recurso especial para proibir que um condomínio penhore um imóvel alienado fiduc ...

STJ: plano de saúde não pode recusar neto do titular como dependente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso especial contra uma operadora de plano de saúde que pretendia recusar a inclusão do neto de um titular como dependente. O colegiado considerou que a Lei de Planos de Saúde (9.656/1998) não prevê essa possibilidade. No caso dos autos, o neto do titular nasceu prematuramente e precisou ser internad ...

Comissão da Câmara aprova PL que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar

O Projeto de Lei 1.361/2022, cujo objetivo é permitir que o processo de perda ou suspensão do poder familiar seja iniciado por pessoa sem parentesco com a criança ou adolescente, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao PL, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), na ...

Dia dos Namorados: contratos de namoro ainda são pouco usados no Brasil

Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil. A formalização, que derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após o fim da relação afetiva, ainda é pouco usada no país. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil, de 2007 a 2015, a quantidade de contratos de namoro firmados no Brasil atingiu patamares máximos de sete contrat ...