Home Notícias Paginas: 857858859860861862 Buscar Veja também STJ afasta prisão civil ao reconhecer incapacidade financeira de devedor STJ determina retorno de recém-nascida à mãe venezuelana STF define que INSS deve pagar remuneração a vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho Mãe entra na Justiça após vazamento de dados sigilosos de adoção TJRN mantém decisão sobre imóvel em disputa entre ex-companheiros com medidas protetivas em vigor CCJ da Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher Mãe que teve bebê trocado em maternidade será indenizada Proposta na Câmara impede usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência