Stalking: homem é condenado por perseguição após fim de relacionamento

Em decisão unânime, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem que perseguiu a ex-namorada por não aceitar o término do relacionamento. Para o relator do recurso, ficou evidenciada a reiteração do crime de perseguição, o chamado stalking. Conforme consta nos autos, após a ...

Infidelidade exposta por terceiro em rede social gera dever de indenizar

Por entender que a exposição de uma traição causou constrangimentos à então esposa, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 6 mil em danos morais. Conforme informações divulgadas pelo TJMG, conversas entre o homem e outra mulher foram publicadas na intern ...

PL garante pensão compensatória após fim de relacionamento; “falta aprofundamento”, avalia jurista

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 48/2023, que altera o Código Civil para assegurar o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da união estável, apresentar mudança brusca de padrão de vida. A compensação, definida como "alimentos compensatórios", já é prevista nas legisla&cce ...

Justiça de São Paulo modifica regime de guarda compartilhada por histórico de violência doméstica do pai

A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP modificou o regime da guarda de dois adolescentes de compartilhada para unilateral em favor da mãe. Além disso, ficou decidido que as visitas do pai são livres, a critério dos jovens. De acordo com os autos, a família vivenciava o regime de guarda compartilhada estabelecida judicialmen ...

Estelionato sentimental: o que caracteriza a prática? Especialista explica

Decisão recente da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB colocou em pauta a caracterização do estelionato sentimental. No caso concreto, a Justiça rejeitou recurso de uma mulher que se diz vítima da prática. De acordo com os autos, a mulher relata que adquiriu um veículo, valendo-se de um empréstimo, que seria utilizado pelo seu na ...

Especialista investiga o abandono afetivo do idoso e a responsabilidade civil

“Abandono afetivo do idoso e responsabilidade civil” é tema de artigo disponível na 56ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do advogado Dimas Messias de Carvalho, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias – IBDFAM. A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de ...

Lei institui Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

Foi sancionada na última segunda-feira, 17 de julho, a Lei 14.623/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto. A data terá o objetivo de “conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva que decorrem dos vínculos paterno-filiais e ...

Infidelidade exposta em rede social gera dever de indenizar, decide TJMG

Por entender que a exposição de uma traição causou constrangimentos à então esposa, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 6 mil em danos morais. Conforme consta nos autos, conversas entre o homem e outra mulher foram publicadas na internet e expostas para conhecidos ...

Justiça de Goiás suspende venda de bens da herança de fundador de empresa de sementes

A Primeira Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Formosa, em Goiás, determinou a averbação movida por um dos herdeiros de um empresário nos registros de todas as empresas da família nas juntas comerciais. Também foi ordenada a suspensão da venda de bens da herança. A decisão foi provocada pelo pedido de um herdeiro desconsiderado na partilha. A aç&at ...

IBDFAM recebe inscrições de trabalhos científicos até agosto; envie o seu

Até 11 de agosto, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe inscrições de trabalhos científicos para serem apresentados na programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Os trabalhos devem dialogar com o tema desta edição do evento: “Efetividade dos direitos fundamentais”. Leia o edital na ínte ...