04/10/2023
STJ julga se filho pode herdar parte do nome composto da mãe; especialista comenta
Atualizado em 05/10/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento de um caso de pedido de mudança de nome em que o filho deseja herdar parte do nome composto da mãe. O pedido foi negado pelas instâncias ordinárias e a ministra Nancy Andrighi propôs, na terça-feira, 3 de outubro, negar provimento ao recurso especial. O julgamento foi interrompido por pedi ...
04/10/2023
IBDFAM além-mares é tema da 70ª edição da Revista Informativa, disponível on-line
A chegada do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM aos países lusófonos é o tema da 70ª edição da Revista Informativa do IBDFAM. Exclusiva para associados, ela já está disponível on-line. Acesse e leia na íntegra. A nova edição traz uma entrevista com Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM e coordenadora dos núcleos da e ...
04/10/2023
Pensão para filhos de vítimas de feminicídio é aprovada no Senado; texto segue para sanção
O Projeto de Lei 976/2022, que concede pensão especial para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio, foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção da Presidência da República. O texto estipula o valor de um salário mínimo para o benefício. O benefício será concedido aos filhos menores de 18 anos, nos casos em que a renda familiar me ...
03/10/2023
Homem que perseguiu ex-companheira segue preso e terá de indenizá-la
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão, em Santa Catarina, condenou um homem por descumprimento de medidas protetivas de urgência, violação de domicílio, furto qualificado e perseguição contra a ex-companheira. Segundo a denúncia, entre 2022 e 2023, o réu descumpriu, por diversas vezes, decisão judicial que deferiu medidas pro ...
03/10/2023
Envie sua sugestão para a reforma do Código Civil
Associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem enviar sugestões para a reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). As propostas podem ser enviadas até novembro, por meio do site ibdfam.org.br/sugestaoreformaccb. O compilado com as melhores sugestões será enviado à Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para a reforma da lei, liderada pelo ...
03/10/2023
Poliamor, diversidade e a estrutura familiar dos refugiados são destaques entre os artigos no portal do IBDFAM
Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O espaço conta com textos de especialistas sobre questões emergentes na sociedade contemporânea. Clique aqui e confira a lista completa de artigos disponíveis. Os textos mais recentes abordam questões como a Influência da crise em Nagorno-Karabakh na estrutura familiar dos refugia ...
03/10/2023
Adolescente conquista na Justiça direito de retificar nome e gênero na certidão de nascimento
Uma adolescente de 16 anos conquistou na Justiça do Ceará o direito a retificar nome e gênero na certidão de nascimento. O processo foi protocolizado em 22 de julho e a sentença proferida em 31 de agosto. O caso contou com atuação da Defensoria Pública do Ceará. A família da adolescente buscou a instituição durante a segunda edição do mutirã ...
02/10/2023
Retrocesso: Justiça Federal determina penhora de R$ 100 mil de militar que obteve direito à licença-maternidade
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF-2 determinou a penhora de R$ 100 mil de uma ex-oficiala da Marinha que, em 1ª instância, obteve direito à licença-maternidade em razão da gravidez de sua esposa, mas teve o benefício revertido em grau recursal. A Justiça entendeu que ela não teria direito ao benefício, por falta de legisla ...
02/10/2023
CNJ estabelece regras para registro de natimortos em cartórios
Atualizado em 05/10/2023 O documento também prevê procedimento para registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 151/2023 que altera o Código Nacional de Normas, estabelecendo regras para o registro de natimortos em cartórios. O documento também determina os procedimentos para registro de nascimento de crian&c ...
02/10/2023
Imóvel oferecido em execução de hipoteca não é bem de família, decide TJSP
Ao julgar o pedido de falência de uma empresa, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP afastou a qualidade de bem de família ao imóvel do sócio e deferiu a venda antecipada sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica. O TJSP manteve decisão da 3ª Vara Cível da comarca de Franca, em S& ...