Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7189/14, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que aumenta o percentual de moradias reservadas para compra por idosos em programas habitacionais públicos ou subsidiados. O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%. O percentual mínimo atual é considerado insuficiente pelo deputado. ...

Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai

O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada em 27 de agosto de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte aos filhos desde a data do óbito do pai. Em primeiro grau, o juiz concedeu o benefício aos autores, filhos do segurado falecido, todos absolutamente incapaz ...

Mais de 200 milhões de crianças não possuem certidão de nascimento, diz ONU

Cerca de 230 milhões de crianças no mundo todo não têm certidão de nascimento, entre as quais 60% se encontram na região da Ásia-Pacífico, informaram nesta quinta-feira (4) a ONU e a ONG Plan International. "O direito à certidão de nascimento é o primeiro dos direitos fundamentais porque abre a porta ao resto dos direitos", lembrou Seven Blight, conselheiro ...

Portaria institui modelo único para certidões de registro civil

O Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) criou novas regras para certidões de registro civil, como óbito, nascimento e casamento. As mudanças, publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (4), fazem parte da informatização de todos os cartórios e tem como benefício a possível conferência onli ...

Minicursos dão início ao Congresso do IBDFAM

A manhã desta quarta-feira (03) marcou o início dos minicursos do Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Secção Sergipe (IBFAM/SE). Desde as 8h da manhã dois temas são trabalhados em auditórios distintos da CAA/SE, num deles a mediação e arbitragem como instrumentos para resolução de conflitos familiares; no outro, a violência cont ...

Antigas Varas de Família e Sucessão do Fórum Gumersindo Bessa recebem auxílio da Corregedoria-Geral da Justiça

Durante o mês de agosto, oito técnicos da Divisão de Apoio Judicial (DAJ) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) auxiliram as secretarias das 2ª e 5ª Varas Cíveis, com o objetivo de atualizar o acervo para melhor organizar a redistribuição dos processos para as novas varas de família e sucessões, antigas varas privativas de assistência judiciária, conforme a Le ...

Coordenadoria da Mulher leva campanha ‘Abrace a Paz’ para fóruns

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe lançou a Campanha ‘Abrace a Paz: diga não à violência contra a mulher’ com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o fim da violência doméstica contra a mulher. A campanha foi materializada em faixas que foram afixadas nos Fóruns da capital e principalmente no interior; fazendo alcançar as a ...

Vara de Família cria projeto que facilita a realização de audiência de conciliação

A 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes, Comarca de Boa vista lança o projeto “A Justiça de Portas Abertas para a conciliação”, com o objetivo de facilitar o processo de resolução dos conflitos e contendas judiciais. A ideia é que o trabalho seja realizado  todas as terças e quintas-feiras, entre as 09h e 10h, onde se ...

Desembargadora toma posse na Comissão Estadual Judiciária de Adoção

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tomou posse hoje, 4 de setembro, como membro e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), indicada pelo presidente do TJMG, Pedro Bittencourt Marcondes. Ela participou da sessão plenária ordinária realizada na Corregedoria-Geral de Justiça, juntamente com os outros in ...

TJ participa do combate à violência contra mulher

Milhares de mulheres de diferentes lugares, classes sociais, escolaridade ou raças são atingidas pela violência doméstica todos os dias. Em Mato Grosso, por exemplo, foram registrados mais de 32,4 mil casos de mulheres vítimas da violência, seja física, moral, psicológica, patrimonial ou sexual, somente em 2013. Foi pensando justamente no bem-estar e prevenção dessas p ...