Proteção para mulheres vítimas de violência é lenta em BH

A Justiça em Belo Horizonte recebeu este ano mais de 6 mil pedidos de mulheres por proteção contra companheiros e ex-companheiros. A média é superior a um caso por hora e mostra como vítimas de violência física, verbal, sexual ou até patrimonial depositam nas medidas protetivas a esperança de evitar agressões. Dos 44.820 processos em tramitação no Fó ...

Violência infantil começa em casa, mostram dados da Secretaria de Direitos Humanos

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Casamento comunitário é realizado em Barroso

No último dia 29 de agosto, o salão do Júri da Comarca de Barroso recebeu 21 casais carentes (impossibilitados de arcarem com os emolumentos) para celebração de casamento comunitário. A parceria firmada entre a comarca e o Cartório de Registro Civil da Comarca ofereceu a oportunidade para que os casais, na sua maioria maioria já vivendo em união estável, buscassem ...

Juizado de violência doméstica de Taguatinga conclui mutirão com mais de mil audiências

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Circunscrição de Taguatinga-DF, concluiu, na última semana, um mutirão de audiências de instrução e julgamento nas ações penais da Lei Maria da Penha e de justificação prévia de requerimentos de medidas protetivas. A ação visou à diminuição do ...

Companheiro homossexual de servidor falecido tem direito a pensão, decide TJ-SP

Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reformou sentença da Comarca de Jacareí e acolheu pedido do companheiro de um servidor público municipal falecido, para determinar que Instituto de Previdência do Município (IPMJ) pague pensão desde a data do pedido administrativo. Leia na íntegra. ...

Embaixada dos Estados Unidos promove intercâmbio sobre violência contra mulher

A convite da Embaixada dos Estados Unidos, a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento da Mulher no Distrito Federal, Ana Cristina Santiago, percorreu algumas cidades americanas para conhecer a forma como a violência doméstica é vista naquele país. Em entrevista ao Programa Revista Brasília, da Rádio Nacional, ela ressaltou a diferença como o crime é tratado no Brasil e n ...

Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha

"A valorização dos imóveis de propriedade da recorrente é um fenômeno meramente econômico, não podendo ser identificado como fruto, produto do bem, ou mesmo como um acréscimo patrimonial decorrente do esforço comum dos companheiros." Com base nessa premissa, a 3ª turma do STJ manteve incomunicabilidade de bens herdados pela ré durante rela&cced ...

Sentença estrangeira de adoção é homologada sem certidão de óbito do pai

Em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, o ministro Felix Fischer, do STJ, homologou sentença estrangeira que autorizou um casal a adotar uma criança órfã da Zâmbia, em detrimento da ausência de certidão de óbito do pai biológico. À época, o casal estava no país exercendo ajuda humanitária em uma organi ...

Nova comissão analisa proposta que facilita pagamento de dívidas estatais com idoso

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (2) uma comissão especial para analisar a proposta que facilita o pagamento de dívidas do Estado com idoso e pessoa com doença grave (Proposta de Emenda à Constituição 176/12). A proposta, de autoria dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusi ...

Partilha de bens

Colunista da Folha fala sobre testamento. Leia aqui. ...