Servidores recebem capacitação sobre Cadastros Nacionais da Infância e Juventude

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), inicou hoje, dia 08/09, a primeira edição do Curso sobre os Cadastros Nacionais da Infância e da Juventude, direcionada a servidores das Comarcas do interior do Estado. O curso teve como facilitador Ronaldo Mateus, integrante da equipe da CIJ, e contemplou a operacionalização do Ca ...

Justiça de Campina realiza inspeção em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei

O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Max Nunes de França, realizou, nesta segunda-feira (08), inspeção nas unidades de internação definitiva e provisória para adolescentes em conflito com a lei na Comarca de Campina. As inspeções foram realizadas no Lar do Garoto Pe. Otávio Santos, estabelecimento destinado ao cumprimento de me ...

Programa Meu Guri será implantando em Goiânia

A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, apresentou, na tarde desta sexta-feira (5), o Programa Meu Guri para representantes das administrações municipal e estadual e órgãos governamentais ligados à rede de proteção ao adolescente. O projeto, que será implantado em Goiânia no próximo mês ...

Pai Presente será implantado em Inhumas nesta segunda-feira

Mais uma comarca de Goiás será beneficiada com o Programa Pai Presente a partir de segunda-feira (8). Desta vez, Inhumas passará a realizar os atendimentos contínuos para reconhecimentos de paternidade. A solenidade de abertura para implantação oficial do  Pai Presente na comarca será realizada às 10 horas, no fórum local. O evento contará com a presença ...

Mutirão em Reriutaba deve regularizar situação de crianças que não têm o nome do pai nos documentos

A juíza Giselli Lima de Sousa, titular da Vara Única da Comarca de Reriutaba (a 309 km de Fortaleza), estabeleceu procedimento para agilizar a implementação do projeto Pai Presente com a participação de órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. A medida consta na Portaria nº 4/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-fei ...

Proposta cria incentivo financeiro para manter menores na família

Crianças e adolescentes temporariamente afastados dos pais por decisão judicial podem ter nova oportunidade de continuar com a família. O Projeto de Lei 7047/14, do Paulo Freire (PR-SP), institui o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, que prevê o pagamento de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido pelos parentes próximos, até o limite ...

Especialista explica a diferença entre casamento e união estável

O advogado Danilo Montemurro, especialista em Direito Familiar, diz que quando um casal estabelece a configuração de um casamento sem formalizar no cartório, ele formata uma união estável. Ou seja, o casamento precisa de registro civil, já a união estável não. Leia na íntegra. ...

Inscrições para o Mutirão Direito de ter Pai seguem até 17 de setembro

A Defensoria Pública de Uberaba já está recebendo as inscrições para o cadastro de participação no mutirão Direito de Ter Pai. O evento, que ocorre pela segunda vez na cidade, acontecerá no próximo dia 26 de setembro, das 8h às 17h, na sede atual do órgão. Os cadastros poderão ser feitos até o dia 17 ou até o limite das va ...

Menor de 16 anos receberá pensão desde a data da morte dos pais

Decisão  do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reforça o direito à pensão de menores de 16 anos com pagamento retroativo à data da morte dos pais, desde que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A determinação independe da data do pedido do benefício pelos filhos. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do TR ...

Projeto que criminaliza homofobia depende da votação do novo Código Penal

Alvo de polêmicas no Congresso, o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) desde o ano passado tramita em conjunto com a proposta do novo Código Penal (PLS 236/2012), sem prazo para ser votado. O PLC 122, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2006 e desde então aguarda exame no Senado. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2 ...