Inscrições abertas para o II Seminário Estadual do Projeto Direito de ser Idoso

Estão abertas as inscrições para o II Seminário Estadual do Projeto Direito de ser Idoso, que acontecerá nos dias 22 e 23 deste mês, no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O seminário, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça - Núcleo V, em parceria com a Academia Judicial,  visa melhorar a qualidade dos serviços prestados ...

Seminário sobre a Lei Maria da Penha começa dia 8 no TJRO

Tem início na próxima segunda-feira, 8 de setembro, o Seminário Leia Maria da Penha, o Judiciário e a Segurança Pública, realizado pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). O seminário foi idealizado a partir da constataçã ...

1ª Vara de Família de Mossoró atinge a Meta 2 de 2014 do CNJ

O juiz Patrício Jorge Lobo Vieira informa que a 1ª Vara de Família de Mossoró atingiu a Meta 02/2014, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não existindo, assim, atualmente, em trâmite naquele Juízo, pendentes de julgamento, processos de conhecimento distribuídos até dezembro de 2010. Pela Meta 02//2014, os tribunais de justiça devem ident ...

Adoção internacional: conscientização em prol das crianças

O número de adoções internacionais de crianças e adolescentes brasileiros vem caindo nos últimos cinco anos. Em 2009, foram registradas 416 adoções. Em 2013, o número diminuiu para 217.  Os dados foram analisados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  durante o  seminário sobre adoção internacional, realizado no dia 20 de agosto, em Bra ...

Semana da Família faz 310 acordos

As audiências de conciliações realizadas durante a Semana da Família, ocorrida entre os dias 20 e 22 de agosto, resultaram em 310 novos acordos dos 1.055 processos analisados, no período. Somente nas oito Varas da Família da Capital foram apreciados 450 processos e realizados 102 acordos. Já as comarcas de Abaetetuba, Alenquer, Ananindeua, Parauapebas, Rio Maria, Santa Izabel, Santana do ...

Balsas – 3ª Vara promove curso para pretendentes a pais por adoção

A 3ª Vara da Comarca de Balsas promove, no próximo dia 13, das 8h às 12h, no polo da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, o Curso Preparatório para Pretendentes a Pais por Adoção.  Os interessados em participar têm até o dia 11 para fazer a inscrição no Núcleo Psicossocial do fórum (Avenida Jamildo, s/n, bairro Potosi). Com 30 vagas, ...

Disponibilizado no YouTube documentário da TV Justiça sobre Pai Presente em Goiás

Já está disponível no site de compartilhamento de vídeos YouTube o documentário especial “Direito a Identidade e Filiação” realizado pela equipe da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aborda o programa Pai Presente em Goiás, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O vídeo está incluso na programa& ...

Proposta cria critérios de desempate para adoção de crianças

Foi apresentado ao Senado nesta semana o PLS 258/2014, que altera o EA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para sugerir critérios de desempate entre casais que aguardam adoção de crianças. A proposta, de Vanessa Grazziotin (PC do B–AM), tem o objetivo de criar uma regulamentação unificada nacionalmente para ordenar a prioridade entre os inscritos no CNA (Cadastro Nacional de Ado ...

STF vai decidir se transexual pode mudar RG mesmo sem cirurgia

O plenário virtual do STF reconheceu o status de repercussão geral no RExt 670.422 (tema 761), que trata da possibilidade de alteração de gênero no RG de transexual mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. O relator do processo é o ministro Toffoli, que destacou em sua manifestação: "As matér ...

Bancada feminina comemora sanção de lei que institucionaliza Ligue 180

A institucionalização do Ligue 180 como um serviço operado pelo governo federal foi comemorada pela bancada feminina no Congresso e por defensores dos direitos das mulheres. A demanda foi aprovada pela Câmara e o Senado a partir de projeto de lei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher e sancionada, nesta quarta-feira (3), pela pre ...