Justiça Federal concede pensão por morte a menor tutelada pelo avô

Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos, para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica. Com esse entendimento, 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o INSS deve pagar o auxílio à neta de um beneficiário que vivia sob guarda dele. A tese ...

Nesta quarta-feira (10), abertura do III Encontro Catarinense de Direito de Família

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - Esmesc, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, promove a partir de hoje (10), até sexta-feira (12), o III Encontro Catarinense de Direito de Família e o III Encontro Nacional de Juízes de Família. O evento, destinado a magistrados, advogados, professores, alunos e demais operadores do direito, ocorrer&aa ...

Coordenadoria da Mulher e Sejus discutem ampliação do programa de monitoramento eletrônico

A desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se reuniu com a titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, nesta terça-feira (09/09). O objetivo foi discutir, entre outros assuntos, a ampliação do program ...

Valor arrecadado no Juris Bazar organizado pelo Juizado da Infância será entregue à Casa da Hospitalidade nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (11), o valor de 15 mil reais arrecadado nas vendas dos produtos do 1º Juris Bazar, organizado pelo Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas- será entregue à Casa da Hospitalidade, em Santana. Durante três dias, produtos doados por juízes, servidores e empresas parceiras foram vendidos no Juris Bazar, ...

Pais e responsáveis por crianças com deficiência podem ter direito a faltar ao trabalho

Projeto do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) permite a falta ao trabalho a pais ou responsáveis legais por criança ou adolescente com deficiência sem a perda do salário (PLS 264/2014). A ausência pode ser de até sete dias, consecutivos ou não, a cada 12 meses. A falta, no entanto, deve ser justificada pelo empregado, por escrito, com pelo menos dois dias de antecedência, excetuados ...

União passa a gerir centrais de denúncias de violência contra a mulher

As centrais telefônicas para receber denúncias de violência contra a mulher, que eram geridas pelos estados, agora são de responsabilidade da União. Aprovada pelo Senado para tornar o "Ligue 180" um serviço nacional, a lei foi publicada e já entrou em vigor, como mostra a reportagem de Dante Accioly, da TV Senado. Acesse o vídeo. ...

Atendimentos do Pai Presente em Inhumas serão feitos por equipe multidisciplinar

Como forma de prestar auxílio psicológico e emocional às partes, todos os atendimentos realizados pelo Programa Pai Presente na comarca de Inhumas (GO), que abrange o distrito judiciário de Damolândia, contarão com uma equipe multidisciplinar, composta por psicóloga, terapeuta ocupacional e enfermeira. A novidade foi reforçada pela corregedora-geral da Justiça de Goiá ...

Audiências concentradas de Vara da Família alcançam resultados

A 2ª Vara da Família de São Luís realizou 48 audiências durante o período de 1º a 5 de setembro, no projeto denominado Pauta Extra de Audiências. Para o período, foram designadas 54 audiências de processos de divórcio, alimentos e execução de alimentos, reconhecimento de união estável, guarda de menores e investigação de pate ...

Comissariado da infância e da juventude intensifica fiscalização em Macapá

O Comissariado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá intensificou as fiscalizações nos últimos dois meses para evitar a presença de crianças e adolescentes em locais impróprios. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, a equipe técnica do Comissariado realizou, nas últimas semanas, duas grandes operações com resultados e ...

Tribunal inicia campanha sobre violência doméstica em Recife

A campanha "Silêncio não Protege, Denuncie", iniciada pelo Judiciário pernambucano nesta terça-feira (9/9), poderá ser vista nas ruas da Região Metropolitana de Recife até a próxima quarta-feira (15/9). Mais de 960 cartazes com o enunciado serão exibidos nos ônibus que circulam pela capital e adjacências. A mobilização tem como objetivo es ...