Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a aç&atil ...

Esmal promoverá palestras sobre violência contra a mulher

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), por meio do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), promove no próximo dia 22, a partir das 14h, palestras sobre violência contra a mulher. O evento será aberto a estudantes, professores, coordenadores, diretores e assistentes sociais das Secretarias de Educação do Município e do Estado.     A presidente da Associa&ccedi ...

Juiz federal Salomão Viana fala sobre tutela cautelar no novo Código de Processo Civil

Dando prosseguimento ao projeto Inovações Legislativas e Jurisprudenciais promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, o professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Ufba e juiz federal Salomão Viana fez a palestra do segundo Encontro Temático sobre inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), O professor falou para desembarg ...

Notários assistem à palestra na CGJ sobre novo sistema para pagamento de ITD de herança extrajudicial

A Corregedoria Geral da Justiça reuniu representantes dos Serviços Extrajudiciais com atribuição Notarial de todo o Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de apresentar o novo sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ) para geração do Imposto sobre de Transmissão Causa-Mortis e quaisquer Bens e Direitos (ITD), voltado aos inventários extrajudiciais. A palestra ocorreu na manh&a ...

Há 15 anos, TJRS reconhecia primeira união estável para casal homoafetivo

Além de pioneiro, o julgador que primeiro estabeleceu a união homoafetiva como entidade familiar no Brasil é um otimista. José Carlos Teixeira Giorgis, exatos 15 anos atrás, foi relator do processo que criou um novo paradigma na área de Família, ao permitir que um homossexual herdasse metade dos bens do parceiro com quem viveu por duas décadas. Aposentado como Desembargador do TJRS quatr ...

TJSE realiza reunião para discutir situação das unidades acolhedoras de crianças e adolescentes

Na manhã desta quarta-feira, dia 16, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH) para discutir o repasse, por parte do Governo do Estado, do cofinanciamento para 36 unidades que acolhem crianças e adolescentes no Estado de Sergip ...

Vara da Infância do TJDF forma padrinhos afetivos para menores em abrigos

A Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (VIJ-TJDFT), em parceria com a ONG Aconchego, em Brasília, dá início à formação de padrinhos e madrinhas afetivos de crianças e adolescentes com poucas chances de adoção que vivem em abrigos no Distrito Federal. O objetivo é capacitar pessoas que tenham disponibilid ...

IR 2016: Comprei imóvel com meu namorado; declaro em conjunto ou separado?

O procedimento adotado por casais de namorados ou noivos será diferente daquele usado por quem é casado ou vive em união estável. Namorados e noivos Se a compra do imóvel foi feita por duas pessoas que não são casadas, como casais de namorados ou noivos, ambos precisam informar, nas suas próprias declarações, quanto desembolsaram individualmente. Caso o contrato de compr ...

Novo Código de Processo Civil entra em vigor com expectativa de diminuir ações na Justiça

José Velloso conseguiu este mês a guarda da filha Ana Clara, de 6 anos, após um processo que se arrastava desde 2013. A mãe não queria abrir mão da menina, mas acabou aceitando um acordo. "Ela aceitou fazer o acordo que a juíza propôs. Os laudos do caso já estavam, de certa forma, favoráveis à nossa parte, e a gente foi discutindo como ficaria melhor para a Ana Cl ...

Justiça autoriza registro de dupla maternidade

A juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, acolheu o pedido de um casal de mulheres para que seja reconhecida a dupla maternidade na certidão de nascimento de suas filhas. As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo. As mulheres são casadas desde 2013. No mes ...