Fonape: Audiência de Custódia pode ajudar nos casos da Lei Maria da Penha

A utilização de medidas alternativas nos casos onde for aplicável a Lei Maria Penha pode diminuir o número de encarceramento masculino por crimes de baixo potencial ofensivo e gerar uma resposta mais satisfatória às mulheres vítimas dos casos de violência doméstica. A afirmação é da professora de Direito Penal da Universidade de Pernambuco (UFPE) Marília M ...

Divórcios extrajudiciais caíram 4,7% no Brasil em 2015

O número de divórcios e conversões de separação em divórcio realizados no Brasil extrajudicialmente em 2015 chegou a 58.340 segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas. A queda foi de 4,7% em relação ao montante registrado em 2014, que foi de 61.258 atos. “Essa ...

Mulher garante pagamento de pensão durante semana de conciliação no AP

A dona de casa Sandra Marques, de 25 anos, buscou a Justiça para conseguir do ex-marido o pagamento de pensão alimentícia para a filha de 1 ano. Ela participou nesta segunda-deira (22), na comarca de Macapá, da 22ª Semana Estadual de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). “Ainda bem que tudo se resolveu e garanti o benefício”, comemorou. O caso de ...

Representantes do interior conhecem a Patrulha Maria da Penha

Representantes das prefeituras de Toledo e Arapongas, cidades do interior do Paraná, estiveram em Curitiba nesta segunda-feira (22) para conhecer o trabalho da Patrulha Maria da Penha, serviço da Secretaria Municipal da Mulher em conjunto com a Guarda Municipal de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Paraná que já prestou atendimento a 6,2 mil mulheres em situação de violência, desde que foi ...

PEC quer garantir isenção do imposto de renda para idosos assalariados

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 109/15, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que garante imunidade relativa ao imposto de renda sobre aposentadoria e pensão a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos. A isenção será concedida a pessoa cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho. A PEC desfaz a r ...

Proposta obriga presença de médicos geriatras em casas de repouso e asilos

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta (PL 227/15) que obriga asilos e casas de repouso a garantir o tratamento de idosos por médicos geriatras. O objetivo do autor, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), é aprimorar a redação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) que já obriga todas as instituições de atendimento a manter em seus quadros funcionários ...

A brasileira que virou símbolo LGBT e cujo assassinato levou a novas leis em Portugal

Há dez anos, Portugal despertava para a crua realidade da intolerância e do ódio contra os homossexuais. O assassinato de uma transexual no Porto chocava a sociedade. Agredida e violada sistematicamente por 14 adolescentes durante dias, seu corpo foi encontrado no fundo de um poço de 15 metros. A vítima: Gisberta Salce Junior, uma imigrante brasileira de 45 anos. Leia na íntegra. ...

Palestra sobre Violência Doméstica marca abertura do projeto Sementes da Paz em São Gonçalo

Uma palestra sobre violência doméstica, ministrada pela defensora pública Flavia Brasil e dirigida a 200 educadores, marcou a abertura do ano letivo escolar no município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Intrafamiliar da Comarca de São Gonçalo, a defensora pública também inaugurou a ...

TJRJ promove capacitação em registro civil em Santa Cruz

O Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro de Nascimento e à Busca de Certidões (Sepec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu na quinta-feira, dia 18, no auditório do Fórum de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, palestra de capacitação em registro civil ministrada pela coordenadora do Sepec, Lívia Marinho, e pela as ...

Policiais de UPP consolidam união civil em casamento coletivo

Ao todo, 500 PMs serão contemplados nos próximos meses A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, realizou na sexta-feira (19/2) a união civil 42 de policiais militares em uma cerimônia coletiva no auditório do Fórum, no Centro do Rio. Ao todo, 500 policiais serão contemplados com o casamento nos próximos meses, fi ...