TJES promove ações para estimular a mediação nas Varas de Família

O Grupo de Trabalho para implantação de Políticas Públicas de Resolução e Prevenção de Conflitos Familiares realizou uma reunião para discutir novas ações para implementar a mediação dos conflitos em todas as varas de família do Poder Judiciário em atenção à nova sistemática processual do Código de Processo ...

Senado cria Observatório da Mulher Contra a Violência

Os senadores aprovaram recentemente mais de 20 propostas que beneficiam as mulheres. Uma delas cria, dentro do Senado, um observatório para produzir e organizar estatísticas sobre a violência contra a população feminina. Segundo a presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), uma em cada quatro mulheres brasileiras sofre, sof ...

Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal. O caso aconteceu na cidade de Uberlândia, no Triângulo mineiro. A filha e a viúva de um empresário falecido ajuizaram aç&atil ...

Com bebê prematuro, servidora consegue aumentar licença-maternidade em 84 dias

Apesar de a Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã), que delimita as regras para prorrogação da licença-maternidade, não abranger nascimentos prematuros, as servidoras públicas têm essa possibilidade, pois é dever do Estado garantir que a criança conviva com sua família. Assim entendeu a 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília ao aumentar em 84 dias o rece ...

Quanto vale a vida de uma mulher no Irão? 28/3/2016, 13:13138 PARTILHAS

No Irão a vida de um mulher passou a valer tanto como a de homem. O Conselho de Guardiões da república xiita aprovou um projeto de lei que exige que as seguradoras paguem à família de uma mulher vítima de um acidente de aviação uma indemnização igual à que pagam se a vítima for um homem. A legislação foi aprovada em meados de março e revogou ...

IRPF 2016 | Como declarar bens recebidos por herança

Na minha declaração tenho como dependentes os meus dois filhos menores, porém com CPF, eles receberam seguro de vida por conta do falecimento da tia deles, consta este valor em poupança que terá rendimentos isentos, devo informar na minha declaração os rendimentos e o saldo bancário dos meus filhos e informar em bens e direito de que foram provenientes de seguro de vida? Assista o v&iacu ...

Maternidade de substituição causa “preocupação” a Conselho de Ética

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que o contrato subjacente à “gestação de substituição” provoca “grande preocupação” e não salvaguarda os direitos da criança nem da mulher gestante. Este parecer, que foi realizado a pedido da Comissão Parlamentar de Saúde, consta num relatório do CNECV q ...

Marcas da violência dentro de casa

Vale do Taquari - "Eu precisei escolher entre meus filhos e ele. E não deixo meus filhos por nada nesse mundo". O relato é de uma moradora de Lajeado que conviveu por quase 20 anos com um homem e quando ela decidiu por um ponto final na relação, ele tentou matar a esposa e a filha a facadas. Ela faz parte de uma estatística de registros de tentativas de homicídio em Lajeado no ano passado, com ...

Como declarar no IR um imóvel comprado com minha esposa?

Dúvida do internauta: Eu e minha esposa compramos um apartamento em 2015 e, como eu tenho uma renda maior, eu paguei um valor maior, mas o imóvel é 50% dela e 50% meu. Qual valor ela deve declarar no IR dela e qual valor eu devo declarar no meu? Leia a resposta aqui. ...

Lei garante a cônjuges nomes impressos em faturas de serviços essenciais

O deputado José Domingos Fraga é autor de um projeto de lei que possibilita ao responsável financeiro (titular) de contas mensais de serviços essenciais - água, luz, telefone e gás- no âmbito do estado de Mato Grosso,  a incluir o nome do cônjuge ou menor de 18 anos que resida no mesmo local impressos nas faturas. Leia na íntegra. ...