Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê

Um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da paternidade de uma criança, ainda em gestação, terá de pagar pensão desde já em favor do bebê, em valor correspondente a 50% do salário mínimo. A decisão partiu da 5ª Câmara Civil do TJ, com base na Lei nº 11.804/2008, que aborda a abrangência das consequências de relacionamentos íntimos que resu ...

Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a falecer no curso do processo de pedido de guarda. De acordo com os autos, a criança, portadora de doença cerebral, e sua genitora, tutelada havia mais de 40 anos, dependiam financeiramen ...

Comissão que analisa licença maior para a mãe de prematuro faz nova tentativa de votar destaques

A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro e a definição do início da vida na concepção reúne-se nesta tarde em nova tentativa de votar os destaques apresentados à proposta. Essa é a terceira tentativa de concluir a análise da proposta. As duas anteriores foram interrompidas com o in& ...

Tribunal Constitucional da Áustria dá sinal verde ao casamento gay

O Tribunal Constitucional da Áustria determinou nesta terça-feira a abolição das leis que impedem o casamento entre os homossexuais, que poderão casar-se na república alpina no mais tardar a partir de 1º de janeiro de 2019. Leia a matéria na íntegra.  ...

Em parceria com a ONU, Instituto Avon lança série de vídeos sobre violência contra mulheres

Visível ou invisível, a violência contra as mulheres tem estatísticas alarmantes. Uma iniciativa do Instituto Avon, em parceria com a ONU Mulheres, dá voz a histórias reais por meio de depoimentos e canções. Um dos principais objetivos da série de vídeos para a web “Quando Existe Voz” é usar o poder da música para empoderar e alertar todas as mulheres ...

Crianças refugiadas no Brasil publicam livros contando suas histórias e sonhos

Os sonhos, pensamentos e desenhos de 22 crianças refugiadas no Brasil agora viraram livro. Entre as autoras está a síria Shahad Al Saiddaoud, de 12 anos. "A paz começa com um sorriso no rosto. Quero meu país, a Síria, feliz, sem guerras", deseja ela. Suas irmãs Yasmin, 7, e Razan, 5, também participam da coleção, mas com desenhos que ilustram a alegria de estar no B ...

Estado não pode interferir no código particular de cada casal

Por Rodrigo da Cunha Pereira O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização, ou não, de união estável, que nos remete a pensar na importante dicotomia entre público e privado. Trata-se da Apelação 0026473.20108.24.0023, de relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, e ...

Esposa deve dividir pensão por morte com amante do marido falecido

A viúva de um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) deverá dividir a pensão por morte do marido com a amante dele, decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). À Justiça, a mulher declarou conviver com o homem em união estável, independentemente de ele ser casado. Para o tribunal, ficou comprovado que o servidor era o responsá ...

Justiça carioca cria centro de resolução de conflitos familiares

A Justiça carioca implantou, esta semana, o projeto Casa da Família, que  reúne no mesmo espaço diversos  profissionais e ações destinadas a resolver problemas familiares, antes mesmo que virem processos. Idealizado e executado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o ...

Quem fica sabendo que foi xingado tem direito a indenização, diz TJ-RS

Por Jomar Martins Falar mal de alguém com outra pessoa, em particular, não viola, a princípio, a honra de quem foi alvo das ofensas. No entanto, se a conversa vier a público, o ofendido tem o direito de ser indenizado pelos danos morais que sofreu. Com este fundamento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que negou pedido de danos morais ...