Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável

Uma mulher teve reconhecido o direito de receber o benefício previdenciário de falecido com quem vivia em união estável. A decisão é do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR, que condenou o INSS ao pagamento de cota parte do benefício à companheira do segurado falecido. O beneficiário faleceu em 2011 e, desde então, a filha do casal, menor de idade, passou a ...

Mãe e recém-nascido estão em penitenciária feminina de SP desde quarta-feira

Uma mãe e o filho recém-nascido estão na Penitenciária Feminina de São Paulo desde a tarde de quarta-feira (14). Jéssica Monteiro, de 24 anos, estava no final da gestação quando foi presa no último sábado (10), acusada de tráfico de drogas. Foi internada no domingo (11), quando deu a luz e na terça-feira (13) foi encaminhada para a carceragem do 8º Distrito ...

Salário-maternidade passa a ser automático a partir deste mês; saiba como obter o benefício

A partir deste mês, o INSS começará a fornecer automaticamente o salário-maternidade. Para obter o benefício, é necessário estar com o cadastro atualizado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que o bebê seja registrado em um cartório que envie os dados da Certidão de Nascimento para o SIRC (Sistema Nacional de Informações do Registro Civil). A atualiz ...

Zona oeste do Rio terá sala para atender mulheres vítimas de violência

A extensão do projeto Sala Lilás — que acolhe, no Instituto Médico Legal, mulheres vítimas de estupro e violência — para a região da zona oeste do Rio de Janeiro (Campo Grande/Bangu) é a próxima meta da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O grupo é formado por representantes de órgãos estaduais, como o Tribunal d ...

Mulher terá de restituir pensão alimentícia recebida após morte de filho

Ocorrendo a morte do beneficiado, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu a pensão indevidamente. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao condenar uma mãe a restituir os valores de pensão alimentícia recebidos após a morte do filho. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça, a mãe alegou que n&atil ...

Bermudas se torna o primeiro país a proibir o casamento gay

O governador de Bermudas, John Rankin, assinou um projeto que reverte uma decisão da Suprema Corte sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A nova lei dá aos parceiros da união estável direitos semelhantes aos dos casados – mas sem o título legal – no território da ilha britânica. Confira a matéria completa. ...

Registro biométrico de recém-nascido e da mãe do bebê torna-se obrigatório

Atendendo a pedido do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Saúde editou norma que torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica da mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança ...

Aplicativo promete agilizar processo de adoção

Deixe o amor te surpreender. Esse é o nome, ainda provisório, de um novo aplicativo que propõe maior agilidade e qualidade nos processos de adoção de crianças e adolescentes. Inspirado nos apps de relacionamento, a ideia é que os casais que estão no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) tenham acesso a uma lista de meninos e meninas de todas as idades que estão à es ...

Tribunal confirma obrigação de pai separado bancar 70 por cento da despesa do parto da filha, em SC

A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do parto da filha, bancadas por sua ex-companheira em clínica particular. Ele também teve confirmado o dever de repassar 15% de seus rendimentos líquidos em favor da criança, determinado liminarmente a título de alimentos gravídicos e agora convertidos em pensão alimentícia ...

Comprador de boa-fé que adquirir imóvel de parte de união estável deve ser protegido

Dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para validade da união estável implica a proteção de terceiro de boa-fé que adquire imóvel de um dos conviventes sem o consentimento da outra parte. A decisão é da 3ª turma do STJ, que julgou caso de terceiro que adquiriu imóvel obtido por casal durante regime de união sem o conhecimento da ex-companheira ...