Brasil foi país que mais matou minorias em 2017, diz AI

O Brasil foi o país com o maior número de assassinatos de jovens negros, pessoas LGBTI, membros de grupos de defesa da terra e de policiais do mundo em 2017, apontou a Anistia Internacional em relatório divulgado na quarta-feira. Confira a matéria na íntegra. ...

Comissão analisa mediação em conflitos de guarda de menores

Em reunião marcada para as 11h desta quarta-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) pode analisar um Projeto de Lei do Senado (PLS 144/2017) que prevê o uso do instituto da mediação para resolver conflitos entre as partes responsáveis pela guarda de menores. De autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), o projeto reinsere na Lei 12.318/2010 dispositivo que constava do tex ...

Inscrições para casamento coletivo na Arena da Baixada vão até esta sexta-feira

O Poder Judiciário em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, a Prefeitura de Curitiba, Cartórios de Registro Civil e o Clube Atlético Paranaense (CAP) promovem no dia 23 de março, mais uma edição do casamento coletivo no Estádio Joaquim Américo Guimarães (Arena da Baixada). A ação realizada por meio do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidad&atild ...

Supremo concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças

Diante de violações de direitos que atingem a coletividade, cabe o emprego de Habeas Corpus coletivo. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20/2) ao conceder HC coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade. Os ministros estenderam a decisão às adolescentes em situação semelhant ...

Congresso derruba vetos presidenciais e altera regras de adoção

Em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (20), deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. O veto foi derrubado com 313 votos contrários entre os deputados e 50 entre os senadores. A matéria vai agora a promulgação. Segun ...

Em Dourados, 80 por cento dos casos de abuso sexual em crianças e adolescentes acontecem no núcleo familiar

O Conselho Tutelar de Dourados registrou 50 casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes no ano de 2017, sendo que na maioria das ocorrências, as vítimas eram indígenas. Confira o texto na íntegra. ...

Possibilidade de reparação civil decorrente de Alienação Parental

O presente artigo se dispõe a analisar os pontos jurídicos basilares do fenômeno da Alienação Parental, através de apreciações de cunho doutrinário e normativo. Tal temática vale dizer, é bastante difundida nos meios acadêmicos e doutrinários, posto estar em destaque no meio, dada sua frequência, cada vez mais crescente, nos nichos familiares em disso ...

No caso de venda de imóvel, em uma união estável, terceiro deve ser protegido

Por Bernardo César Moura Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis — como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a ...

Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário

O Projeto de Lei 8686/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. O texto é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Carvalho explica que a proposta apenas adequa a redação do código à jurisprud&eci ...

Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra

Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher e sua sogra. O caso ...