Como funciona a lei da Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é considerada a situação ideal para quando mãe e pai de uma criança não vivem juntos. Desde o final de 2014 ela é considerada a divisão padrão em casos de pai e mãe que não morem na mesma casa, a não ser que um dos dois não possa ou não queira ter a guarda. Leia o texto na íntegra.  ...

Divórcios Ainda Mais Complicados | Casais Usam Moedas Virtuais Para Esconder Dinheiro Antes De Separação

Os divórcios são complicados, e as criptomoedas estão ajudando a complicá-los ainda mais. As moedas virtuais, como o bitcoin e o ethereum, representam um novo desafio para os advogados britânicos, por sua volatilidade e seu sigilo, e prolongam o processo já doloroso de dividir os bens de um casal. A popularização do bitcoin --e, pelo menos durante um tempo, sua valorização ...

Divórcio X Alienação Parental

Ao longo dos anos que acompanhamos pais (pai e mãe) com problemas de guarda de seus filhos, prática de alienação parental, litígios intensos, processos intermináveis, há sempre um ponto de congruência, a animosidade entre eles. É nítido nestes casos mais calorosos (beligerância) que o divórcio ou a separação do casal foi traumática, um total ...

“Adoção Cartorária”?! O Provimento número 63 do CNJ: uma discussão sobre a paternidade-maternidade socioafetiva e o reconhecimento cartorário

O Provimento nº 63, de 14/11/2017, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ dispõe dentre outras coisas, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A”. A presente discussão versa apenas sobre a Seção II de referido provimento, intitulado: “Da Paternidade Socioafetiva”. A grande inovação intro ...

A pedido da Defensoria Pública, ex-casal consegue gratuidade para efetivar divórcio após 15 anos de separação

O ex-casal Marilene Amorim Pará, 39, e Fausto Amorim, 64, estava separado há 15 anos, mas só neste ano conseguiu efetivar seu divórcio, porque eles não tinham condições financeiras de arcar com os custos do cartório. Na última sexta-feira (23/02), graças a uma ação itinerante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Marilene e Fausto finalmen ...

Mais de 60 por cento de crianças retiradas de suas famílias são indígenas em Dourados

“Levar uma criança indígena para um lugar totalmente desconhecido dela, onde não tem ninguém de seu grupo de referência, ninguém parecido com ela, que fale e entenda seu idioma, que oferte os mesmos cuidados de higiene e alimentação de seu povo é apontado pelas famílias com as quais conversamos como uma violência gigantesca”, expõe a Funai - Funda&cced ...

Projeto em BH dará atendimento a bebês e mães usuárias de drogas

A Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vai implantar, em Belo Horizonte/MG, um projeto-piloto para o atendimento às mulheres e seus filhos em condição de vulnerabilidade em decorrência do uso de drogas. O objetivo é garantir a proteção integral dessas crianças e proporcionar a assistência às mulheres, ev ...

Distúrbios que interferem no desenvolvimento da criança são tema de palestra nesta quinta

A palestra "Autismo e Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade: distúrbios neurocomportamentais que interferem no desenvolvimento da criança" programada para esta quinta-feira (22), às 15h, será realizada no Auditório Petrônio Portella, com transmissão pela internet. O evento aconteceria no Auditório do Interlegis/ILB, com transmissão em telão ...

Cabimento de HC coletivo ainda divide opiniões no meio jurídico e dentro do STF

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reconheceu Habeas Corpus coletivo e concedeu a ordem em nome de todas as presas cautelares que estão grávidas ou são mães de crianças reacendeu o debate sobre o tema. Mesmo com a decisão desta terça-feira (20/2), o cabimento de HCs para concessão de ordem genérica, sem individualização do benefici&aacu ...

STJ afasta prisão de pai que deve pensão para filho maior e empregado

Um filho que já é maior de idade, formado em curso superior e com emprego, não tem urgência em receber pensão alimentícia. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. “É correto afirmar, diante desse contexto, que a dívida do paciente, embora ine ...