Casal de mulheres de Conquista entra na Justiça para obter guarda de bebê abandonado

Um casal de mulheres de Vitória da Conquista conseguiu na Justiça, em caráter liminar,  a guarda provisória de um bebê que foi abandonado pela mãe biológica na rua e encontrado por uma das mulheres em março de 2016. O pedido do casal, que vive em união estável há mais de dez anos, havia sido negado pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória d ...

TJ-MG autoriza troca de sobrenome mesmo após encerrado processo de divórcio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma mulher voltar a assinar o nome de solteira mesmo sem que ela tenha requerido, na homologação de divórcio, a exclusão do sobrenome do ex-marido. O entendimento que predominou na 5ª Câmara Cível do TJ-MG, que julgou recurso do processo, foi o de que se deve oportunizar que futuramente o ex-cônjuge possa requerer essa alte ...

Emancipação das mulheres começou na década de 1970, diz pesquisa

As transformações do papel da mulher na sociedade brasileira durante o século XX, com conquistas importantes envolvendo o direito ao voto, divórcio, trabalho e à educação, são bastante conhecidas. O que agora começa a ficar evidente é que essas mudanças teriam estimulado um processo de emancipação feminina também na esfera familiar, com destaque pa ...

4 projetos de lei que podem mudar a vida de LGBTs brasileiros em 2018

A morte de Dandara. As críticas e a censura à mostra Queermuseum, em Porto Alegre. O dado que mostra que homofobia faz uma vítima a cada 19 horas. A decisão do juiz do Distrito Federal que autorizou psicólogos a aplicar tratamentos de "reorientação sexual". 2017 não foi um ano fácil para LGBTs no Brasil. Atualmente, existem cerca de 20 propostas ligadas a questões ...

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente. Além disso, poderão ter passaporte retido e carteiras de motorista suspensas no exterior. Um decreto presidencial, publicado no fim do ano passado, facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional entre o Brasil e outros 37 país ...

Legitimidade do MP para propor ação de exclusão do sucessor por indignidade

Em tempos de pouco cuidado com as categorias jurídicas, em tempos em que se cativa a plateia por meio da principiologia, ainda que em afronta ao texto expresso de lei, em tempos em que o Supremo Tribunal Federal é aplaudido quando nega a aplicação da Constituição, em tempos em que o politicamente correto é a tônica no debate jurídico, que amordaça os docentes e empobrece o deb ...

Cooperação internacional facilitará a cobrança de pensão no exterior

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente. Além disso, poderão ter passaporte retido e carteiras de motorista suspensas no exterior. Um decreto presidencial, publicado no fim do ano passado, facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional entre o Br Continue lendo... ...

Casa Satine, UEMS e IBDFAM lançam, dia 29, cartilha sobre direitos das pessoas transexuais

Na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, no auditório da Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, às 19h, a Casa Satine, em parceria com a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e com o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), lançará sua primeira cartilha, abordando o direito das pessoas travestis e transexuais. A cartilha vai trazer esclareci ...

Advogada responde dúvida sobre herança

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União estável e homoafetividade

Todos nós temos conhecimento da evolução legislativa, histórica, da concepção de instituição familiar. Sem irmos muito longe, observando-se os costumes na idade média constatamos que quando todos se submetiam aos ditames da Lei Religiosa tinha-se a convicção de que entidade familiar era aquela que ocorria quando da união de homem e uma mulher com o propós ...