Divórcio X Alienação Parental

Ao longo dos anos que acompanhamos pais (pai e mãe) com problemas de guarda de seus filhos, prática de alienação parental, litígios intensos, processos intermináveis, há sempre um ponto de congruência, a animosidade entre eles. É nítido nestes casos mais calorosos (beligerância) que o divórcio ou a separação do casal foi traumática, um total ...

“Adoção Cartorária”?! O Provimento número 63 do CNJ: uma discussão sobre a paternidade-maternidade socioafetiva e o reconhecimento cartorário

O Provimento nº 63, de 14/11/2017, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ dispõe dentre outras coisas, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A”. A presente discussão versa apenas sobre a Seção II de referido provimento, intitulado: “Da Paternidade Socioafetiva”. A grande inovação intro ...

A pedido da Defensoria Pública, ex-casal consegue gratuidade para efetivar divórcio após 15 anos de separação

O ex-casal Marilene Amorim Pará, 39, e Fausto Amorim, 64, estava separado há 15 anos, mas só neste ano conseguiu efetivar seu divórcio, porque eles não tinham condições financeiras de arcar com os custos do cartório. Na última sexta-feira (23/02), graças a uma ação itinerante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Marilene e Fausto finalmen ...

Mais de 60 por cento de crianças retiradas de suas famílias são indígenas em Dourados

“Levar uma criança indígena para um lugar totalmente desconhecido dela, onde não tem ninguém de seu grupo de referência, ninguém parecido com ela, que fale e entenda seu idioma, que oferte os mesmos cuidados de higiene e alimentação de seu povo é apontado pelas famílias com as quais conversamos como uma violência gigantesca”, expõe a Funai - Funda&cced ...

Projeto em BH dará atendimento a bebês e mães usuárias de drogas

A Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vai implantar, em Belo Horizonte/MG, um projeto-piloto para o atendimento às mulheres e seus filhos em condição de vulnerabilidade em decorrência do uso de drogas. O objetivo é garantir a proteção integral dessas crianças e proporcionar a assistência às mulheres, ev ...

Distúrbios que interferem no desenvolvimento da criança são tema de palestra nesta quinta

A palestra "Autismo e Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade: distúrbios neurocomportamentais que interferem no desenvolvimento da criança" programada para esta quinta-feira (22), às 15h, será realizada no Auditório Petrônio Portella, com transmissão pela internet. O evento aconteceria no Auditório do Interlegis/ILB, com transmissão em telão ...

Cabimento de HC coletivo ainda divide opiniões no meio jurídico e dentro do STF

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reconheceu Habeas Corpus coletivo e concedeu a ordem em nome de todas as presas cautelares que estão grávidas ou são mães de crianças reacendeu o debate sobre o tema. Mesmo com a decisão desta terça-feira (20/2), o cabimento de HCs para concessão de ordem genérica, sem individualização do benefici&aacu ...

STJ afasta prisão de pai que deve pensão para filho maior e empregado

Um filho que já é maior de idade, formado em curso superior e com emprego, não tem urgência em receber pensão alimentícia. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. “É correto afirmar, diante desse contexto, que a dívida do paciente, embora ine ...

Brasil foi país que mais matou minorias em 2017, diz AI

O Brasil foi o país com o maior número de assassinatos de jovens negros, pessoas LGBTI, membros de grupos de defesa da terra e de policiais do mundo em 2017, apontou a Anistia Internacional em relatório divulgado na quarta-feira. Confira a matéria na íntegra. ...

Comissão analisa mediação em conflitos de guarda de menores

Em reunião marcada para as 11h desta quarta-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) pode analisar um Projeto de Lei do Senado (PLS 144/2017) que prevê o uso do instituto da mediação para resolver conflitos entre as partes responsáveis pela guarda de menores. De autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), o projeto reinsere na Lei 12.318/2010 dispositivo que constava do tex ...