Juíza Ana Florinda fala sobre Núcleo de Promoção da Filiação em evento do TJ/RJ

II Semana de Valorização da Primeira Infância começou na segunda-feira (5) e vai até a quinta-feira (8), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro      A juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, da 22ª Vara Cível da Família, ministrou uma palestra sobre a experiência do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) d ...

Conselho do Ministério Público permite que membros e servidores usem nome social

A partir desta segunda-feira (5/3), o Conselho Nacional do Ministério Público passa a reconhecer o uso de nome social por membros, servidores, estagiários e terceirizados que se identifiquem como transgêneros. As unidades administrativas do conselho têm 90 dias para adaptar normas e procedimentos internos. Publicada no Diário Eletrônico do CNMP, a norma repete os mesmos dispositivos de portaria do ...

Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta para permitir que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. Segundo o deputado Augusto Carvalho (SD-DF), autor do Projeto de Lei 8.686/2017, o objetivo é adequar o Código Civil à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No ano passado, a 3ª Turma da corte abriu a possibili ...

Prova de dano moral é dispensável em caso de violência contra mulher

Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível fixar valor mínimo de indenização por dano moral, quando houver pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que sem especificação do valor. Essa indenização pode ser fixada pelo juízo criminal e não depende de instrução prob ...

Adoção à brasileira: STJ julga três casos mantendo situação de crianças

Em uma pauta quase temática, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª turma do STJ se deparou na manhã desta terça-feira, 27, com três processos que tratavam de adoção à brasileira. No primeiro caso que foi julgado (HC 385.507), a genitora entregou voluntariamente a criança ao casal adotante, por não ter condições financeiras, emocionais ou mesmo a inten&cce ...

Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ

Por Marcelo Galli Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim definiu, nesta terça-feira (27/2), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, para quem a pr ...

Guarda Compartilhada - Você sabe como funciona a lei?

A guarda compartilhada é considerada a situação ideal para quando mãe e pai de uma criança não vivem juntos. Desde o final de 2014 ela é considerada a divisão padrão em casos de pai e mãe que não morem na mesma casa, a não ser que um dos dois não possa ou não queira ter a guarda. Representa o compartilhamento das responsabilidades e dados decis&oti ...

Quase 66% dos brasileiros dispostos a adotar não querem acolher irmãos

"Quando decidimos adotar, nos inscrevemos apenas para uma criança. Mas, quando visitamos um abrigo, saímos de lá com nossas filhas gêmeas. Teve o dedo de Deus, com certeza". A lembrança é da advogada Sara Vargas, de 47 anos, que sempre teve o sonho da adoção, mas planejava adotar apenas uma criança. Contudo, quando foi a um abrigo em São Paulo e passou um dia no loca ...

Mulheres têm direito a alimentos gravídicos; entenda

Alimentos gravídicos, você já ouviu falar? Pois é, esse é um direito que toda mulher gestante tem, quando atravessa a gravidez sozinha. Para ficar mais claro: o homem que for indicado como pai do nascituro – aquele que vai nascer  - acaba acionado na Justiça e, na grande maioria dos casos, mediante a decisão do juiz, é obrigado a pagar uma pensão durante este períod ...

Casamento Comunitário tem 43 casais inscritos no primeiro dia

A presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) e primeira-dama, Lilian Crespo, e um grupo formado por servidores municipais e voluntários receberam na manhã de sábado (3) os primeiros casais interessados no Casamento Comunitário 2018. As inscrições foram feitas Paço Municipal e continuarão na próxima semana (de 5 a 9 de março), no próprio Fundo Social (4º a ...