Pai que abandonou filhos não tem direito à pensão

Alegando idade avançada e desemprego, um pai, que abandonou a família sem manter contato por mais de 18 anos, ajuizou ação de alimentos contra os três filhos. O pedido, fundamentado no dever de solidariedade, foi negado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confirmando sentença da Comarca de Porto Alegre. "Carece o recorrente de legitimidade para invocar, no presente caso, a solidariedade familiar, se conside ...

Mediação e família são temas de cursos no Sul

A Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação (Clip) já definiu o calendário de cursos e palestras sobre mediação e relacionamento familiar em 2006. A Clip é uma clínica-escola de Porto Alegre (RS) que atua há 17 anos, sobretudo, em mediação de conflitos, sob a direção de Marilene Marodin, psicóloga e integrante da Diretoria do IBDFAM-RS. O curso "Terapia de Casal e Família" começa em 10/03 e tem duração de três anos. Méd ...

Especialização em Direito de Família tem inscrição até dia 21

Termina no dia 21/02 o prazo para as inscrições no curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito de Família e Sucessões da PUC Minas. A especialização, inédita no Estado, é coordenada por Ana Carolina Brochado Teixeira, que integra a Diretoria do IBDFAM, e Gustavo Pereira Leite Ribeiro, ambos mestres em Direito Privado. De acordo com os coordenadores, o objetivo do curso é possibilitar o enfrentamento crítico das diversas questões ...

Contrato de Convivência é tema em destaque da RBDF 33

A edição 33 discute, de forma inovadora, quatro grandes temas do Direito de Família. O primeiro deles é o reconhecimento da paternidade a partir da concepção, com artigo de Maria Berenice Dias e publicação de decisão do TJRS. A admissibilidade do seqüestro dos frutos e dos rendimentos é o tema do trabalho assinado por Alexandre Pasquali Parise, que defende para os filhos supervenientes às doações o mesmo direito à totalidade da her ...

MPF recorre de decisão que liberou o Justiça Sem Papel

Os subprocuradores-gerais da República Antonio Fonseca e Aurélio Virgílio Rios entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça contra decisão de seu presidente, ministro Edson Vidigal, que liberou o andamento do Projeto Justiça Sem Papel na quarta-feira (8/2). Vidigal acatou pedido da União para derrubar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu execução do projeto até decisão definitiva. Para o ministro, a ...

Ministério da Justiça dá parecer a favor de aborto

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão de assessoramento do Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, aprovou por unanimidade, na reunião da segunda-feira (13/2), parecer favorável ao Projeto de Lei 4.403, da deputada Jandira Feghali que defende a legalização do aborto no caso de fetos anencefálicos. Agora o parecer será encaminhado aos congressistas. O projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Jus ...

Promessa de casamento não cumprida vai parar na Justiça

Uma promessa de casamento, não cumprida, foi parar na Justiça. Sentindo-se prejudicada com o término de um relacionamento amoroso, uma mulher propôs, contra o ex-companheiro, uma ação de indenização, que teve recurso julgado pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Segundo informou a assessoria de imprensa do TJ-MG, o casal viveu junto, em Divinópolis, durante 11 anos. Ela afirmou que sempre cuidou das roupas e dos pertences de ...

Novo prazo para envio de PLs

Previsto para terminar no dia 10/02, o prazo para envio ao IBDFAM de projetos de lei, visando à atualização do atual Código Civil foi ampliado para 15 de abril. A prorrogação deve-se às recentes férias forenses e ao Carnaval, na última semana deste mês. Até o momento, duas proposições foram encaminhadas ao IBDFAM: Jadson Campelo defende a extinção do herdeiro necessário e Waldemar Luz propõe alterar o Cap. IV, quanto às causas s ...

Gays brasileiros se casam na Espanha

Foi realizado no último dia 13/02, na Espanha, o primeiro casamento entre homossexuais brasileiros. Até então, só havia registro de uniões gays entre brasileiros e estrangeiros naquele país. O enlace entre o técnico de informática Gilmar Machado, 23, de São Paulo, e o analista de sistemas Ricardo de Oliveira, 32, de Ourinhos (SP) teve direito, inclusive, a vários detalhes tradicionais, como a presença de uma dama de honra e um buquê.A ...

Reuniões mensais no IBDFAM-ES

No dia 4/9/05, o diretor da Escola de Magistratura do Espírito Santo, Sérgio Ricardo de Souza, disponibilizou uma sala, todas as primeiras terças-feiras de cada mês, para a reunião mensal do IBDFAM-ES, forma gratuita. Informações podem ser obtidas diretamente com o presidente do IBDFAM-ES, Júlio Cesar Costa de Oliveira, ou através do ibdfam@ibdfam.org.br. ...