Palestra: Aspectos Controvertidos no Direito das Famílias

O IBDFAM-AL reuniu, em 19/09/2005, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, aproximadamente 350 pessoas, entre juízes, promotores, advogados, psicólogos e estudantes de Direito para a palestra sobre "Aspectos Controvertidos no Direito das Famílias", proferida pela desembargadora Maria Berenice Dias. A reunião foi presidida por Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filhos, Juiz de Direito e Presidente do IBDFAM-AL e cont ...

STJ autoriza continuidade do projeto Justiça sem Papel

O ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, autorizou, no último dia 08/02, a continuidade do projeto "Justiça sem Papel", que pretende informatizar o Judiciário brasileiro. O programa faz parte da Reforma do Judiciário e havia sido suspenso em maio de 2005, por liminar concedida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acatou agravo de instrumento do Ministério Público da União con ...

Homem é condenado por pagar pensão parcial

A quitação parcial do débito relativo à pensão alimentícia não gera a revogação de decreto prisional, expedido por falta de pagamento da obrigação. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado em favor de homem recolhido a albergue, por determinação do juízo de Uruguaiana. A parte alegou estar realizando pagamentos parciais de R$ 150,00 por não dispor da quantia fixad ...

Suspensa decisão que manda mãe devolver filhos a pai

Está suspensa a decisão que obrigava a mãe de duas crianças a entregar os filhos de nove e seis anos, às autoridades brasileiras para que fossem devolvidos ao pai, na Argentina. A decisão é da desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A mãe das crianças entrou com Agravo de Instrumento no TRF-4 pedindo a reavaliação da decisão para que pudesse permanecer com a guarda até o trânsito em julgad ...

Núcleo promove palestra

"O dever de mútuo respeito e o fim da entidade familiar" será o tema da palestra que o professor Henrique Herkenhoff fará no próximo dia 18, em Pouso Alegre (MG). Ele vai participar do primeiro evento que o Núcleo do IBDFAM-MG promove na cidade sul-mineira, em parceria com a Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). A palestra destina-se a estudantes e profissionais que atuam na área do Direito e tem entrada franqueada ao público.  ...

Palestra: O dever de mútuo respeito e o fim da entidade familiar

18/02-Palestra: O dever de mútuo respeito e o fim da entidade familiar, em Pouso Alegre (MG) - Evento realizado em parceria com a Faculdade de Direito do Sul de Minas em parceria com o Núcleo do IBDFAM-MG em Pouso Alegre. Na ocasião, o palestrante, professor Henrique Herkenhoff, também vai lançar o seu livro "Direito Civil em sua Forma mais Simples". Público alvo: estudantes e profissionais que atuam na área do Direito. Entrada franca ...

Ministro do STF arquiva ação sobre união estável homoafetiva

PEC na Câmara dos Deputados vai atualizar a CF e beneficiar casais gays A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3300) que discutia no Supremo o reconhecimento, como entidade familiar, das uniões estáveis entre homossexuais foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Segundo o ministro, a ação proposta por duas entidades paulistas – a Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais ...

Mãe deve devolver os filhos para guarda do pai

Uma mãe que raptou os filhos que viviam sob a guarda do pai deve devolver as crianças. O entendimento é do desembargador federal Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O desembargador manteve decisão judicial que ordenou a devolução de um casal de irmãos, de nove e seis anos, para o pai, na Argentina. A Justiça Federal considerou ilegal a permanência das crianças no Brasil com a mãe. Atualmente, eles moram em ...

Casar com vítima menor não livra estuprador da culpa

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a união estável entre ofensor e vítima, em caso de estupro, não é suficiente para a extinção da punibilidade. A decisão foi tomada no julgamento de recurso contra a aplicação da pena a um homem que havia estuprado uma menor de, à época, nove anos. A discussão girou em torno da equiparação da união estável ao casamento para fins de extinção da punibilid ...

Conselheira tutelar é presa com quadrilha acusada de prostituição infantil

Uma conselheira tutelar foi presa, nesta terça-feira (7/2) com mais quatro membros de quadrilha que agenciava adolescentes no Rio Grande do Sul. A quadrilha é acusada de prostituição infantil e tráfico interno de pessoas.De acordo com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram presos, além da conselheira tutelar, o dono de uma casa de prostituição e sua mulher, e outros dois homens, que agenciavam adolescentes nos m ...