Súmula trata da incidência de imposto em separação

Em separação com divisão desigual de bens incidirá impostos. Assim dispõe a súmula nº 29, cujo texto foi aprovado na sessão de 12/12/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.De acordo com a nova súmula, quando houver partilha desigual de bens na separação, incidirá dois tipos de impostos: O ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis ou sobre doação de bens e direitos, da competência d ...

Curso Questões práticas de Direito de Família

13 a 16/02 - Curso "Questões práticas de Direito de Família" em São Paulo (SP) - Oferecido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). A organização é de Gustavo Ferraz de Campos Monaco, doutor e associado do IBDFAM. Ele vai ministrar quatro palestras, com duas horas cada, junto a também doutora Cláudia Stein Vieira sobre os temas: Ações relativas a filiação, Separação e divórcio, Ação revisional de alimentos, Atribuià ...

Vice-presidente do IBDFAM é destaque em revista no Ceará

A vice-presidente do IBDFAM e desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, inaugura a reportagem de capa da edição de lançamento da revista jurídica Leis&Letras, produzida em Fortaleza (CE). Com o título "A desembargadora das causas polêmicas", a entrevista com Berenice Dias é a reportagem principal da nova publicação cearense, voltada para a classe jurídica. O editor de Leis&Letras é Marcos ...

Dinheiro da venda de bem de família pode ser penhorado

Uma vez vendido imóvel considerado bem de família, os valores em dinheiro conseguidos na transação estão sujeitos à penhora. O entendimento é da 15ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que, por unanimidade, manteve decisão da Comarca de Porto alegre.De acordo com o TJ-RS, o apelante entrou com recurso em que contestou a penhora dos valores alegando que foram obtidos pela venda de imóvel único, usado para ...

Câmara aprova proibição de castigo físico em crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2654/03, que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. O projeto será agora encaminhado ao Senado, sem necessidade de ser votado pelo Plenário da Câmara.De acordo com o texto, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a punição corporal de criança ou adolescente sujeitará os pais, professor ...

IV Congresso Catarinense de Direito de Família

31/08 a 02/09 - IV Congresso Catarinense de Direito de Família, Florianópolis (SC) - Organização e promoção de Voxlegem. Palestrantes: Maria Berenice Dias (RS); Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP); Francisco José Cahali (SP); Euclides de Oliveira (SP); Patrícia Fontanella (SC); Rolf Madaleno (RS); Paulo Luis Netto Lobo (SP); Pablo Stolze (BA); Silvio de Salvo Venosa (SP); Eduardo de Oliveira Leite (PR); entre outros. Informaçõe ...

Encontro Internacional sobre Mulher, Gênero e Direito

Internacional - 25 e 26/05 - Encontro Internacional "Mulher, Gênero e Direito", em Havana (Cuba) - Aberto a estudantes e profissionais de Direito e todos que trabalhem com as categorias conceituais de Gênero e Direito. Os temas em debate são "Gênero, imparcialidade da justiça e poder", "Gêneros e Direitos Humanos", "Violência de gênero e justiça", "Diversidade sexual e direito", "Direitos trabalhistas sob pesrpectiva do gênero". Organiz ...

Justiça manda prender devedor de pensão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, condenou um homem a 45 dias de prisão por não pagar pensão à ex-esposa. O acusado pediu para fazer perícia contábil das suas empresas a fim de provar que não pode pagar os R$ 45 mil, estipulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).Segundo a defesa, H. estava separado de I. desde 1978, e foram casados por 25 anos. Por mais duas décadas ele continuo ...

TV gaúcha entrevista diretor do IBDFAM

O diretor do IBDFAM-RS, Luiz Felipe Brasil Santos, é o entrevistado de hoje (18/01) do programa de TV Justiça Gaúcha. O desembargador do TJ-RS vai responder a questões sobre concubinato na lei brasileira e a aplicação legal nos tribunais. O Tribunal gaúcho julgou, recentemente, duas ações envolvendo concubinato. Numa delas, uma mulher que sentiu-se lesada pelos 12 anos em que foi amante teve autorização do TJ a receber indenização do ...

PUC-MG terá especialização virtual em Direito e Biotecnologia

"Biotecnologia e Direito" é a nova especialização que a PUC Minas virtual oferece na sua grade de cursos de extensão on-line. As inscrições podem ser feitas até 20/02 e as aulas virtuais começam em março. De acordo com informações da PUC Minas, a especialização é indicada para advogados, juízes, promotores, médicos, enfermeiros, biólogos entre outros profissionais que tenham interesse em entender a repercussão dos avanços da bi ...