II Congresso Sul Brasileiro de Direito de Família

Gramado já está preparada para receber centenas de estudiosos em Direito de Família. Entre os dias 15 e 17 de junho, a cidade sediará o II Congresso Sul Brasileiro de Direito de Família, realização do IBDFAM-RS. Quinze palestras serão proferidas por especialistas que tratarão dos seguintes temas: família e pós-modernidade, interdisciplinaridade entre Direito e Psicanálise, partilha em regime de comunhão parcial, princípios constitu ...

Mulher consegue guarda do cachorro em separação

É comum chegar aos tribunais recursos em ações de dissolução de união estável quando há em pauta a partilha de bens e guarda dos filhos. Marido e mulher recorrem até a última instância, quando não há acordo, por se sentirem injustiçados com o que ficou estabelecido. Entre um caso e outro, os desembargadores do TJRS se depararam com uma situação inusitada. Um marido recorreu para modificar, entre outros pontos, a parte da decisão ...

Em relacionamento amoroso não há relação de trabalho

Não existe vínculo empregatício quando comprovado relacionamento amoroso e convívio íntimo entre as partes. O litígio entre casal não pode ser decidido na Justiça do Trabalho, por tratar-se de concubinato. A 10ª Câmara do TRT decidiu manter a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Rio Claro, que indeferiu o vínculo empregatício pleiteado pela trabalhadora. A autora recorreu ao TRT pedindo o registro em carteira, férias, 1 ...

Turma Nacional não reconhece união estável sem prova convincentes

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais entendeu que ainda que se admitisse prova exclusivamente testemunhal para a demonstração da união estável, esta deve ser coerente e precisa servindo como elemento de convicção para o juiz. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu a reforma do acórdão da Turma Recursal de Pernambuco que reconheceu a união estável da autora com base em prova ...

II Ciclo de Estudos IBDFAM-PR: Questões Patrimoniais do Direito de Família

O IBDFAM-PR promoveu no dia primeiro de junho, o II Ciclo de Estudos IBDFAM-PR com o tema “Questões Patrimoniais do Direito de Família”.  O evento foi realizado na Faculdade Spei, Curitiba-PR e contou com a presença dos palestrantes: Luiz Alberto Warat, Silvane Maria Marchesini, Silvana Carbonera, João Ricardo Brandão Aguirre e Marcelo Ottero Truzzi.   ...

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

A 8ª Câmara Cível do TJRS proveu agravo de instrumento, reduzindo pela metade o valor requerido por ex-mulher em separação litigiosa, até que seja estabelecido valor definitivo. O julgamento de pensão alimentícia provisória exige cautela por parte do julgador até se chegar a uma quantia definitiva. O ex-marido, inconformado com o valor fixado em 12 salários mínimos (três para a mulher e para cada uma das três filhas), interpô ...

Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC destituiu o pátrio poder de uma mãe sobre duas filhas menores. Elas vão fazer parte de uma nova família, de forma definitiva, por meio de processo de adoção formal. A mãe biológica, segundo os autos, é profissional do sexo e levava as meninas aos programas. Elas  sofriam maus tratos, uma chegou a apresentar várias queimaduras de cigarros. Os famil ...

Estado do RS vai indenizar estudante estuprada em horário de aula

A Primeira Turma do STJ reverteu decisão do TJRS e reconheceu que o Estado deve indenizar por dano moral a uma estudante de 10 anos estuprada logo depois de liberada pela escola antes do horário regular de saída, em razão da falta de professor. O fato ocorreu em 2001 em uma escola estadual da região metropolitana de Porto Alegre (RS). O valor da indenização será fixado pela Justiça gaúcha.   O TJRS havia confirmado a decisão de pr ...

Filhos adotivos e naturais têm direito sucessório igualitário

Com a Constituição Federal, os filhos adotivos passaram a ter os mesmos direitos hereditários plenos estabelecidos aos naturais, mesmo que a adoção tenha ocorrido antes de 1988. Em decisão monocrática, o membro do IBDFAM, desembargador Rui Portanova, da 8ª Câmara Cível do TJRS, negou seguimento a um agravo de instrumento em que os filhos naturais solicitaram "o reconhecimento da inexistência de direito hereditário à irmã adotada". A ...

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Os bens adquiridos durante a união estável devem ser partilhados igualmente, desde que tenham sido adquiridos com o esforço comum do casal. Esse é o entendimento da 7ª Câmara Cível do TJRS que negou a reparação da sentença que definiu a partilha de bens de um casal. A vice-presidente do IBDFAM, a desembargadora Maria Berenice Dias, e o diretor do IBDFAM-RS, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, concordaram com o voto do relator ...