Reconhecimento de união estável mesmo sem coabitação

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais reconheceu como união estável a relação entre uma mulher e seu companheiro já falecido, ganhando o direito à pensão por morte, mesmo residindo em locais diferentes. A Turma Nacional entendeu que a jurisprudência do STJ afasta a necessidade de coabitação como requisito para o reconhecimento da união estável, como demonstrado no recurso especial n. 3 ...

Encontro Brasileiro de Direitos Humanos 2006

30/07 a 03/08 - Encontro Brasileiro de Direitos Humanos. Promoção: Conselho Federal da OAB, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Associação Paranaense do Ministério Público e OAB-Curitiba. Local: Centro de Convenções de Curitiba. Mais informações: www.direitoshumanos.adv.br ou pelo telefone (41) 3352-3112. ...

Atualização em Direito de Família e Sucessões

Em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, o IBDFAM-SP está organizando um curso de Extensão Universitária sob o titulo “Atualização em Direito de Família e Sucessões”. Com carga horária de 33 horas/aula, está sendo realizado de maio a agosto de 2006, contando com a participação de diversos membros do IBDFAM. Para acompanhar a programação do IBDFAM-SP, consulte a Agenda do Portal IBDFAM ou ligue (11) 5089.6313. ...

VII Congresso Brasileiro de Terapia Familiar

26 a 29/06 - VII Congresso Brasileiro de Terapia Familiar - Tema:"Tecendo redes e construindo pontes entre teorias, práticas e contextos". Palestrantes: Aldaiza Sposati, Amélia Thereza de Moura Vasconcellos, Antônio Floriano Pesaro, Carlos Felipe de Oliveira, Cônego José Carlos Dias Toffoli, Elizabete Dória Bilac, Gladis Brun, Gustavo Ioschpe, Jurandir Freire Costa, Liana Fortunato Costa, Olga Carcia Falceto, Patrus Ananias de Souza e Silvi ...

Relatório de deputada não prevê adoção por casal homossexual

O substitutivo da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT) aos projetos que mudam a Lei da Adoção (PL 6222/05 e outros) não menciona a possibilidade de casais homossexuais adotarem menores de idade. A relatora apresentou seu parecer ontem (17/05) na comissão especial que analisa o assunto, e explicou ter rejeitado emenda da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) porque o Código Civil não faz referência a uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em relatór ...

Livro sobre Guarda Compartilhada é lançado em São Paulo

O livro "Guarda Compartilhada", de Marcial Barreto Casabona, será lançado na próxima terça-feira (23/05), às 19h, na Livraria Fnac Paulista (Av. Paulista 901).   A obra, editada pela Quartier Latin, discute formas alternativas da custódia de crianças e adolescentes, apresentando um estudo conceitual e histórico sobre guarda desde a monoparental até a compartilhada. ...

IBDFAM tem mais um diretor na Academia Brasileira de Letras Jurídicas

O diretor do IBDFAM Região Norte, Zeno Veloso, é o mais novo membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ).  Com 35 votos a favor, dois nulos e um contra, o professor de Direito Civil e Constitucional da Universidade Federal (UFPA) do Pará e da Universidade da Amazônia (UNAMA) foi eleito na última terça-feira (16/05) em assembléia, no Rio de Janeiro.  Veloso é membro fundador do IBDFAM e o primeiro paraense a partic ...

Mulher e marido são condenados por estuprarem a filha

A 1º Câmara Criminal do TJSC condenou um marido por dez anos de reclusão e sua esposa a nove anos por estuprarem a própria filha. O marido estuprava sua filha (de cinco anos) e uma menina vizinha (de nove anos) com a ajuda da esposa que, além de assistir a violência, as impedia de sair do quarto. A Câmara alegou que, apesar do estupro só poder ser praticado por homem, quando a mulher colabora para que ele ocorra, ela deve responder pel ...

Avó não paga pensão se pais têm condições financeiras

A 4ª Turma do STJ manteve o entendimento de que os avós não têm de pagar pensão alimentícia se o pai ou a mãe possuir condição de fazê-lo. Isso porque a responsabilidade dos avós na prestação de alimentos deve ser tida somente como medida de exceção, não como regra. A ação de alimentos foi ajuizada por dois menores, representados pela mãe, contra o pai e a avó paterna. A intenção era incluir a avó como responsável pelo ...

Encontro do IBDFAM-DF tem inscrições prorrogadas

Foram prorrogadas até sexta-feira (19), às 17h, as inscrições para o III Encontro de Direito de Família do IBDFAM/DF - Família, Lei e Jurisdição, que será realizado no auditório externo do STJ (SAFS Quadra 6, Lote 1, Trecho 3) em Brasília (DF). Com o apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Encontro será entre os dias 22 a 26 de maio. O ministro Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Ju ...