Direito de Família na Mídia
ES estuda a criação de Juizados Especializados em Violência Contra a Mulher
08/08/2006 Fonte: TJES com AscomO presidente do TJES, desembargador Jorge Goes Coutinho, disse que o Poder Judiciário Estadual vai se empenhar na criação do Juizado Especial com competência em violência doméstica. "Sem dúvida é uma lei inovativa e importante para se combater a violência, mas não basta criar juizados competentes na área, pois o Judiciário terá que tomar outras providências de natureza social para cumprir toda a legislação", esclareceu o presidente.
A declaração do desembargador Jorge foi após a sanção da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. Uma das principais ações previstas pela nova Lei é a autorização aos Estados para criarem os Juizados Especiais com competência em Violência contra a mulher. Esses Juizados terão competência Cível e Criminal.
O presidente do TJES explicou que não basta condenar o agressor, mas também cuidar da vítima. Para isso, é preciso alguns envolvimentos de natureza social, como a criação de um setor de atendimento psicológico para atender tanto a vítima, como os filhos, enfim, toda a família. "Toda violência deixa seqüelas física e moral, portanto, devemos estudar as medidas punitivas previstas na nova lei para que o Judiciário puna o agressor, como também auxilie a família agredida. Para implantarmos todos esses serviços, temos que superar nossas dificuldades materiais e humanas para viabilizar esse novo Juizado", disse o presidente.