Polícia prende 31 pessoas por não pagarem pensão alimentícia no interior de São Paulo

Uma operação da polícia, no interior de São Paulo, terminou com 31 presos. A acusação: falta de pagamento de pensão alimentícia.A operação foi realizada em Araçatuba, na região oeste de São Paulo. Só quatro dos 31 presos pagaram as dívidas e foram libertados.O objetivo da operação é desafogar a Justiça. Outros 118 pais que não pagaram pensão podem ir para a cadeia a qualquer momento porque a Operação Alimentos continua. ...

Tabeliães definem isenção de taxas

Em vigor desde o dia 5/01, a lei que permite separação, divórcio, inventário e partilha em cartórios precisa de ajustes, como no caso da declaração de pobreza que isenta do pagamento da taxa da escritura pública. No sábado (20/01), tabeliães sulistas reuniram-se em Porto Alegre (RS) para esclarecer as novas regras. Estabeleceu-se como definir quem é pobre e tem direito à isenção. O custo para escritura de separação ou divórcio é ...

Justiça do RS usa sala lúdica para ouvir crianças

A Justiça do Rio Grande do Sul utiliza uma sala com brinquedos, decorada com temas infantis, para colher depoimentos de meninos e meninas vítimas de abuso sexual. Essa estratégia usada há três anos fez com que 59% dos acusados fossem condenados. Com o nome de "Depoimento sem dano", a criança é acompanhada por psicólogos e assistentes sociais que ficam na sala para ouvi-la. A conversa é gravada em CD, anexada ao processo como se fosse um ...

Mulheres e crianças protegidas pela Justiça

A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 7/08 do ano passado, prevê o atendimento diferenciado para as vítimas de violência doméstica e a coibição dos crimes desta natureza. No Paraná até hoje essa lei parecia não passar de teoria, mas esse quadro vai mudar a partir do dia 22/01 quando será assinado o ato público efetivando a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e um juizado de Ações Crimin ...

I Curso de Atualização sobre Escrituras Públicas de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha

03/02, das 8 às 18h - "Primeiro Curso de Atualização sobre Escrituras Públicas de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha". Palestras: "Escrituras Públicas de Separação e Divórcio", com Rodrigo Toscano de Brito (PB); Tarde: "Inventário e Partilha de Bens por escritura pública", com Euclides de Oliveira (SP). Realização: ANOREG-PB - Associação dos Notários e Registradores da Paraíba com o apoio do IBDFAM-PB. Local: Imperial ...

A partir de fevereiro STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Quando fevereiro chegar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, por decisão unipessoal, não dará seguimento aos agravos de instrumento manifestamente inadmissíveis ou sem perspectivas de provimento. O mecanismo a ser implementado é mais um passo na direção de um Judiciário mais ágil e efetivo na prestação jurisdicional: vai reduzir o número dos processos a ser distribuído para julgamento e servir como filtro para os recursos ...

Curso de Especialização em Direito de Família

13/ 04 - 6ªs feiras das 18h30 às 22h40, e sábados, das 8h às 12h10. Curso de Especialização em Direito de Família Abordagem: Constitucionalismo Contemporâneo. Coordenação: Drª Mônica Clarissa Hering Leal e Prof. Theobaldo Spengler Neto. Local: UNISC - Secretaria de Pós-Graduação e Extensão- sala110 (Av. Independência, 2293 - CEP 96815-900 - Santa Cruz do Sul (RS)). Informações e inscrições: (51) 3717-7343 - Fax: (51) 3717-731 ...

Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessão

21/03 - 2ªs e 4ªs feiras, das 19h às 22h30 - Início do Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessão. Conteúdo: Direito de família, Direito de família e sistema, Direito de família e sociedade e Direito das sucessões. Coordenação: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka ( Doutora e Livre-Docente pela USP e Professora Associada do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP) e Flávio Tartuce ( Advogado e ...

Certidão de nascimento para nascidos na fronteira

O juiz da 1ª Vara Federal de Uruguaiana, Guilherme Beltrami, determinou ontem (16/01) que o Oficial do Registro Civil de Barra do Quaraí proceda ao registro civil de nascimento, como brasileiros natos, dos nascidos em Bella Union, no Uruguai, filhos de habitantes da cidade brasileira. A liminar foi concedida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), relatando que as gestantes residentes em Barra do Quaraí, ...

UE discute regras para divórcio de casais multinacionais

A Comissão Européia e a presidência alemã da União Européia estão quebrando a cabeça para resolver mais um impasse resultante da mobilidade e integração promovidas pela livre-circulação de pessoas no território europeu: qual é a legislação aplicável aos divórcios entre casais de nacionalidades diversas? A do país do noivo? Da noiva? Do país onde se casaram? De onde vivem atualmente? As opções são múltiplas o que só aument ...