País terá mais 23 centros especializados em assistência a crianças vítimas de abuso

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome liberou, semana passada, recursos para a criação de mais 23 Centros de Referência Especializada de Assistência Social, em todas as regiões do país.Só em 2006 mais de 54 mil crianças e adolescentes foram atendidas nesse tipo de centro. Eles estão presentes em mais de mil e cem municípios de todo o país, e tratam de famílias em que há crianças vítimas de algum tipo de abuso.Se ...

Opositores de casamento gay desistem de indenização

Oponentes jurídicos do casamento homossexual em Boston retiraram, na noite de quinta-feira (4/1), ação federal civil em que pretendiam receber US$ 5 milhões de advogados que barraram, em novembro, a votação de uma emenda constitucional que tornaria ilegal o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o site Findlaw, a decisão de retirar a ação foi tomada dois dias depois que legisladores estaduais decidiram levar a emenda à votação ...

TJ paulista reconhece ação ajuizada em nome de feto

Feto pode solicitar judicialmente seus direitos mesmo sem ter personalidade jurídica. Com esse entendimento, o desembargador José Mário Antônio Cardinale, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu a ação ajuizada pela Defensoria Pública em nome de um bebê que ainda estava para nascer.Para o desembargador, o feto pode defender o direito à vida por ser parte ativa. A ação foi ajuizada pelo defensor público, Marcelo Carneiro Nova ...

General nos EUA defende gays na carreira militar

John Shalikashvili, general aposentado nos Estados Unidos, não é mais contra gays seguirem a carreira militar. Uma vez, frente ao staff do Pentágono, ele adotou a famosa prática do "não diga, não pergunte" - uma política para não tocar na questão da homossexualidade quando das perguntas básicas para admissão nas Forças Armadas. A informação é do site Findlaw. John Shalikashvili, aposentado em 1997, após ter sido o militar de mais ...

Juiz de Goiás determina afastamento do lar de marido agressor

O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro determinou o afastamento do lar de W.B.N., bem como proibiu que ele se aproxime da ex-mulher e dos demais familiares, fixando limite mínimo de distância de cem metros. W. foi preso em flagrante depois de agredir a ex-esposa com um tapa no rosto e xingamentos. De acordo com a assessoria de imprensa do TJGO, a decisão foi proferida como medida protetiva de urgência em auto de prisão em flagrante e deu cump ...

Separação, divórcio e inventário podem ser feitos em cartório

Foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União a lei que possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio por via administrativa, ou seja, em cartórios. De acordo com a Lei 11.441, a separação e o divórcio consensual poderão ser realizados por escritura pública, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. Com isso, o casal não precisará mais entrar na justiça. "A escritura não depende de h ...

Lei federal apressa atendimento em delegacias para desaparecimento de menores

No Brasil, por ano, as delegacias policiais registram cerca de 40 mil ocorrências de desaparecimento de crianças e adolescentes. Entre 10% e 15% dos casos, os menores ficam sumidos por longo tempo e, às vezes, jamais são reencontrados, de acordo com estimativas da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap), vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Na maioria dos casos, os ...

Comissão aprova adoção por casais homossexuais

A Comissão Especial da Lei de Adoção, da Câmara dos Deputados, aprovou relatório que prevê a criação de dois cadastros nacionais de adoção. O primeiro com nome de crianças e adolescentes que podem ser adotados. O outro, para as pessoas interessadas. De autoria da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), o texto também garante o direito a licença de 15 dias para adotantes e permite a adoção por casais homossexuais. Criada em abril de 2004, ...

Emenda Constitucional prevê casamento gay em Boston

Apoiadores da causa gay e de detratores do casamento homossexual se acotovelaram, na terça-feira (2/01), na Assembléia Legislativa de Boston. A intenção foi fazer pressões por causa da Emenda Constitucional, que poderá definir juridicamente casamento somente como a união entre um homem e uma mulher. As informações são do site Findlaw. Os pró-emenda coletaram 170 mil assinaturas para forçar a aprovação em troca de votos, em 2008, nos ...

Processo virtual agora é lei

"Dentro de dois a cinco anos teremos uma mudança total na forma de processar e julgar as demandas do Judiciário". A afirmação é do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Sérgio Tejada, que comemora a regulamentação da informatização do processo judicial no Brasil. "Entrou em vigor, com a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.419, que trata da tramitação de processos judicia ...