Comissão aprova criação de cadastro nacional de adoção

O relatório aprovado pela Comissão Especial da Lei de Adoção prevê uma série de inovações, entre elas a criação de dois cadastros nacionais: de crianças e adolescentes disponíveis para adoção e de pessoas interessadas em adotar. Hoje, esses cadastros são feitos por comarcas. De autoria da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), o texto também garante o direito à licença de 15 dias para adotantes e permite a adoção por pares homossex ...

Califórnia discute uso da expressão "casamento " para gays

A Suprema Corte da Califórnia, nos Estados Unidos, vai discutir se o veto ao uso do vocábulo "casamento" para as uniões homoafetivas viola ou não a Constituição americana. Segundo o site Findlaw, os juízes podem rever decisão de outubro de 2006, do Primeiro Distrito de Apelações. Na ocasião, foi decidido que as leis californianas que regem os casamentos não discriminam homossexuais. Isso porque casais gays daquele estado obtêm a maio ...

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Ex-marido que escondeu ser portador do vírus HIV poderá pagar indenização por danos morais e materiais à ex-esposa. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal Superior de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial ajuizado pelo ex-marido contra decisão da Justiça mineira que permitiu às partes produzir provas que atestem o ato ilícito. De acordo com os autos, a ex-esposa abriu mão da pensão alimentícia no processo de separa ...

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

A dona-de-casa F.G.O., que mora em Ceilândia, Distrito Federal, vai poder requerer ao INSS pensão pela morte do companheiro, S.P.N.A., falecido em março de 1997, em razão de insuficiência pulmonar. Ela obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento e a dissolução da união estável, segundo a Lei do Concubinato (Lei nº 9.278, de 1996), que equiparou a convivência regular entre os casais ao conceito de entidade familiar. ...

CCJ aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou em 21/12, em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) ao Projeto de Lei 64/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que estabelece a admissão tácita de paternidade nos casos em que o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA. A proposta muda a Lei 8560/92. O substitutivo de Magalhães incorpora o PL 1363/99 - do ex-deputado Inaldo Leitão, que trat ...

Arbitragem cresce 30% neste ano e prevê expansão maior

O uso da arbitragem no Brasil deverá crescer 50% em 2007, prevê o presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp), Cássio Telles Ferreira Netto. Ele acredita que o crescimento da arbitragem deve-se a três fatores: a maior divulgação dessa alternativa de solução de conflitos; a aceitação dos advogados, que não estão mais tão resistentes, e o ...

Pai terá que indenizar filho por abandono moral

A juíza Simone Ramalho Novaes, da 1ª Vara Cível de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, condenou um pai a indenizar seu filho, um adolescente de 13 anos, por abandono moral. Ele terá de pagar R$ 35 mil ao jovem, valor correspondente a 100 salários mínimos, acrescidos de juros e correção monetária. A condenação é inédita no Estado do Rio. Segundo a juíza, a questão é polêmica e demanda prudência do Judiciário para que ...

Aprovado projeto que prevê plebiscito sobre temas polêmicos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar, durante as eleições municipais ou em data que achar conveniente, plebiscito para consultar a população sobre a legalização do aborto, a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais, a união civil entre pessoas do mesmo gênero, o fim do serviço militar obrigatório, o fim do voto eleitoral obrigatório e a reeleição dos chefes do Poder Executivo. - Se o Congresso não c ...

Modelo tradicional de família perde espaço

O modelo "pai, mãe e filhos" perde espaço a cada ano para novas formas de acordos familiares. Em 2005, essas "novas famílias" representavam 50% do total, o que significa que esse modelo, apesar de ser o mais comum, divide o mesmo espaço dos outros tipos de família. Nos últimos dez anos houve um aumento das famílias com um único morador (10,4% do total), dos casais sem filhos (15,2%), das mulheres solteiras com filhos (18,3% ) e de outra ...

Modelo tradicional de família perde espaço

O modelo "pai, mãe e filhos" perde espaço a cada ano para novas formas de acordos familiares. Em 2005, essas "novas famílias" representavam 50% do total, o que significa que esse modelo, apesar de ser o mais comum, divide o mesmo espaço dos outros tipos de família. Nos últimos dez anos houve um aumento das famílias com um único morador (10,4% do total), dos casais sem filhos (15,2%), das mulheres solteiras com filhos (18,3% ) e de outra ...